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Revogada
Norma
23/07/1991
#8758
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.843
Divulga os valores básicos de custeio para financiamento de lavouras da safra de verão 1991/1992.
Perguntas e respostas
O que é permitido em relação à contratação dos financiamentos?
É permitida a opção entre o VBC e o orçamento próprio para a contratação dos financiamentos, independentemente do porte do produtor ou da categoria da cooperativa.
Quais são as leis mencionadas na Resolução N. 001843?
As leis mencionadas são a Lei Nº 4.595, de 31.12.64, a Lei Nº 8.056, de 28.06.90, a Lei Nº 8.201, de 29.06.91, e a Lei Nº 4.829, de 05.11.65.
O que acontece na hipótese de opção por orçamento próprio?
Na hipótese de opção por orçamento próprio, o adicional do PROAGRO incidirá sobre o valor enquadrado até o limite da faixa do VBC equivalente em produtividade, e a eventual cobertura do PROAGRO será apurada na forma regulamentar e reduzida proporcionalmente ao VBC.
Quando a Resolução N. 001843 entra em vigor?
A Resolução N. 001843 entra em vigor na data de sua publicação, que é 23 de julho de 1991.
O que são os Valores Básicos de Custeio (VBC)?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores aprovados para o financiamento de lavouras, especificados para uma determinada safra, como a de verão de 1991/1992.
Qual é a validade dos valores destinados aos produtos cultivados na região Nordeste?
Os valores destinados aos produtos cultivados na região Nordeste são válidos somente para os plantios realizados até 31.12.91.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação à Resolução N. 001843?
O Banco Central do Brasil é responsável por divulgar os Valores Básicos de Custeio (VBC) e adotar as medidas necessárias para a execução da Resolução N. 001843.
Onde podem ser encontradas as folhas anexas mencionadas na Resolução N. 001843?
As folhas anexas serão publicadas no Diário Oficial de 24/07/91 e estarão à disposição dos interessados na sede e nas delegacias regionais do Banco Central do Brasil.
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