Circular Nº 2.133

                         CIRCULAR Nº 002133                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE   PROCEDIMENTOS  ADICIONAIS,
                              TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NA  CIRCULAR
                              Nº 2.104, DE 18.12.91.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.02.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI  Nº 8.200, DE 28.06.91, E COM FUNDAMENTO NO ART. 48 DO DECRETO Nº
332,  DE  04.11.91,  E NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI  Nº  4.595,  DE
31.12.64,  POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. ADMITIR  QUE, ATÉ 31.05.92, AS RESERVAS
DE REAVALIACAO CONSTITUIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 8º DA CIRCU-
LAR  Nº 2.104, DE 18.12.91, SEJAM MANTIDAS COMO RESERVA DE  REAVALIA-
ÇÃO, SEM NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMU-
LADOS  OU  RESERVAS DE CAPITAL, BEM COMO DA CONSTITUIÇÃO DE  PROVISÃO
PARA ENCARGOS TRIBUTÁRIOS.                                           

                    ART.  2º. ADMITIR  QUE,  ATÉ 31.05.92, A CORREÇÃO
MONETÁRIA  ESPECIAL, PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 8.200 E EXERCIDA A
OPÇÃO  DE  SUA  CONTABILIZAÇÃO  NA FORMA DO ART. 6º  DA  CIRCULAR  Nº
2.104/91,  SEJA REGISTRADA EM CONTA ESPECÍFICA DE RESERVA DE CAPITAL,
SEM DEDUÇÃO DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS.                                

                    ART.  3º. DEVERÁ  SER OBJETO DE EVIDENCIAÇÃO COM-
PLEMENTAR, EM NOTAS EXPLICATIVAS:                                    

                    I  - O  MONTANTE  DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS, INCI-
DENTES  SOBRE  A RESERVA DE REAVALIAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA  ESPE-
CIAL,  NÃO PROVISIONADO NO PASSIVO EXIGÍVEL, QUANDO EXERCIDA A FACUL-
DADE PREVISTA NOS ARTS. 1º E 2º, BEM COMO O PERÍODO PREVISTO OU ESTI-
MADO DE REALIZAÇÃO;                                                  

                   II  - SE  FOI OBJETO DE REGISTRO, O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO  (E EM TAL CASO MENCIONAR O VALOR) NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.
1º, ITEM II, DA CIRCULAR Nº 2.104/91, QUE TENHA SIDO FUNDAMENTADO NOS
ENCARGOS TRIBUTÁRIOS MANTIDOS NA RESERVA DE REAVALIAÇÃO E NÃO AQUELES
REFLETIDOS NO PASSIVO EXIGÍVEL.                                      

                    ART.  4º. É  OBRIGATÓRIA A CONSTITUIÇÃO DE PROVI-
SÃO  PARA ENCARGOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS RESERVAS DE  REAVA-
LIAÇÃO CONSTITUÍDAS A PARTIR DE 02.01.92.                            

                    ART.  5º. AS  DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZA-
ÇÃO, AS DEMAIS BAIXAS E OS EFEITOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DA ADO-
ÇÃO  DA  CORREÇÃO COMPLEMENTAR E DA CORREÇÃO ESPECIAL  PREVISTAS  NOS
ARTS.  1º  E 6º DA CIRCULAR Nº 2.104/91, DE COMPETÊNCIA DO 1º  SEMES-
TRE/91,  PODERÃO SER, EXCEPCIONALMENTE, ADMITIDOS NA APURAÇÃO DO  RE-
SULTADO  DO 2º SEMESTRE/91, MANTENDO-SE OS VALORES SEGREGADOS EM CON-
TROLES INTERNOS.                                                     

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS PARA AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DA DATA-BASE DE 31.12.91.                                            

                    ART.  7º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.099, DE
11.12.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 12 DE FEVEREIRO DE 1992 


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR