Circular Nº 2.137

                         CIRCULAR Nº 002137                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO               

                              DISPÕE SOBRE A  REMESSA DE  INFORMAÇÕES
                              RELATIVAS  ÀS QUITAÇÕES DE CONTRATOS DE
                              FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM COBERTU-
                              RA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
                              SALARIAIS (FCVS).                      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 12.02.92, COM FUNDAMENTO NO  DISPOSTO
NO  ART. 37 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E TENDO EM VISTA O QUE DIS-
POEM OS ARTS. 24 DA LEI Nº 8.004, DE 14.03.90, 20 DA LEI Nº 8.088, DE
31.10.90, E 4º DA LEI Nº 8.100, DE 05.12.90, DECIDIU:                

                    ART.  1º. INSTITUIR  O  DEMONSTRATIVO "SFH - CON-
TRATOS  COM  COBERTURA DO FCVS",  DESTINADO A AVALIAR E ACOMPANHAR  A
EVOLUÇÃO MENSAL DAS QUITAÇÕES DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS
PELOS AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).  

                    PARÁGRAFO  1º. OS  AGENTES  FINANCEIROS DEVEM RE-
METER  O DEMONSTRATIVO REFERIDO NESTE ARTIGO -- MODELO Nº 33001-7  DO
CATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CADOC) --, ASSINADO POR 2 (DOIS) DIRETORES OU
REPRESENTANTES  LEGALMENTE  CONSTITUÍDOS, AO DEPARTAMENTO DE  ESTUDOS
ESPECIAIS  E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF), SETOR BAN-
CÁRIO SUL - ED. SEDE DO BANCO CENTRAL, 17º ANDAR - CEP 70074 BRASÍLIA
(DF),  OU POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS EM BRA-
SÍLIA  (DF),  ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA  POSIÇÃO
INFORMADA, COM UTILIZAÇÃO DOS CÓDIGOS CADOC ABAIXO RELACIONADOS:     

                   SEGMENTO                          CÓDIGO          

         ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO      12.1.3.245-4      
         BANCOS MÚLTIPLOS                          26.1.3.245-7      
         CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS               36.1.3.245-4      
         CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                   38.0.3.245-9      
         SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO         83.1.3.245-2      
         AGENTES FINANCEIROS DO SFH - INSTITUI-                      
         ÇÕES NÃO FINANCEIRAS                      10.1.3.245-6      

                    PARÁGRAFO 2º. A PARTIR DE DATA A SER OPORTUNAMEN-
TE  DIVULGADA POR ESTE BANCO, OS AGENTES DO SBPE CREDENCIADOS NO SIS-
TEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN DEVERÃO ENVIAR AS INFORMA-
ÇÕES DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR ATRAVÉS DAQUELE SISTEMA.             

                    ART.  2º.  DEVERÃO SER PRESTADAS NA FORMA DO  DE-
MONSTRATIVO  DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR, CONSOLIDADAS POR ANO, AS IN-
FORMAÇÕES  CORRESPONDENTES AOS PERÍODOS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1990 E
DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1991.                                       

                    PARÁGRAFO ÚNICO. AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO  DEVERÃO SER REMETIDAS ATÉ O DIA 15.08.92, DISPENSADO O PREEN-
CHIMENTO  DAQUELAS RELATIVAS AO CAMPO 6, REFERENTES AO SEGURO HABITA-
CIONAL.                                                              

                    ART. 3º. EXCEPCIONALMENTE, OS DEMONSTRATIVOS COR-
RESPONDENTES  AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO
PODERÃO SER REMETIDOS ATÉ O PRÓXIMO DIA 15 DE MAIO.                  

                    ART. 4º. ESTA  CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 5º. FICA  REVOGADA  A  CIRCULAR Nº 2.111, DE
30.12.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE FEVEREIRO DE 1992 


 GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO  
 DIRETOR                             DIRETOR                         


OBS.: O DEMONSTRATIVO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR SERÁ PUBLICADO NO
      D.O.U.  E ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SEDE DO BANCO
      CENTRAL E EM SUAS DELEGACIAS REGIONAIS.