Resolução Nº 1.904

                        RESOLUCAO N. 001904                          
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                              ESTABELECE  CRITÉRIOS PARA ESCRITURAÇÃO
                              DE  CRÉDITOS,  OBJETO  DE  REPACTUAÇÃO,
                              CONTRA A SIDERBRÁS.                    

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 13.02.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º, INCISOS VI, VIII, XI E XIII, DA REFERIDA LEI Nº 4.595,      

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DETENTORAS
DE CRÉDITOS REALIZADOS COM RECURSOS DE ORIGEM INTERNA VENCIDOS E VIN-
CENDOS,  CONTRATADOS COM A SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. (SIDERBRÁS) NÃO
ABRANGIDOS  PELAS  DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.757, DE 29.10.90,  E
QUE  TENHAM SIDO OBJETO DE REFINANCIAMENTO E REESCALONAMENTO JUNTO AO
GOVERNO FEDERAL, PODERÃO:                                            

                   I  - ESTORNAR DAS CONTAS DE CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO
OU  OUTRA CONTA, PARA A CONTA DE ORIGEM, OS VALORES RELATIVOS ÀQUELES
CRÉDITOS;                                                            
                  II  - MANTER EM CONTAS DE RENDAS A APROPRIAR OS EN-
CARGOS RELATIVOS AOS PERÍODOS ANTERIORES À REPACTUAÇÃO, PARA RECONHE-
CÊ-LOS COMO RECEITA EFETIVA QUANDO DE SEU RECEBIMENTO;               
                 III  - REGISTRAR OS RESPECTIVOS  ENCARGOS A DECORRER
EM  CONTAS DE RENDAS A APROPRIAR, OBSERVADAS A PERIODICIDADE  MENSAL,
OS  QUAIS  SOMENTE SERÃO RECONHECIDOS COMO RECEITA EFETIVA QUANDO  DO
SEU RECEBIMENTO.                                                     

                   PARÁGRAFO 1º. PREVALECEM AS CONDIÇÕES DE QUE TRATA
O  "CAPUT" DESTE ARTIGO ENQUANTO O CRÉDITO RENEGOCIADO NÃO TENHA SIDO
CEDIDO, OU DE QUALQUER FORMA TRANSFERIDO OU UTILIZADO.               

                   PARÁGRAFO 2º. OCORRENDO A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU
UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO, AS CORRESPONDENTES RENDAS A APROPRIAR INTEGRA-
RÃO  A RECEITA DO MÊS, OCASIÃO EM QUE SERÁ IGUALMENTE LEVADA À  CONTA
CABÍVEL  DE RESULTADO A EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CRÉDITO E
O PREÇO DA OPERAÇÃO EM QUESTÃO.                                      

                   PARÁGRAFO  3º.  A INSTITUIÇÃO QUE  SE UTILIZAR  DA
FACULDADE  PREVISTA NESTE ARTIGO DEVERÁ APLICÁ-LA, UNIFORMEMENTE, DU-
RANTE TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS RESULTANTES
DA  REPACTUACÃO E EVIDENCIÁ-LA EM NOTA EXPLICATIVA NAS  DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS PUBLICADAS, QUANTIFICANDO SEUS EFEITOS NO RESULTADO.     

                    ART.  2º. OS CRÉDITOS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTE-
RIOR  NÃO SE SUBORDINAM ÀS LIMITAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 1.718,
DE 29.05.90.                                                         

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL FICA AUTORI-
ZADO  A ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO
NESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE FEVEREIRO DE 1992 


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE