Resolução Nº 1.905

                        RESOLUCAO N. 001905                          
                        -------------------                          


                              ALTERA   AS  RESOLUÇÕES  NºS.  1.844  E
                              1.845,  DE 31.07.91, QUE TRATAM DO PRO-
                              GRAMA  DE  FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES
                              (PROEX).                               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 18.02.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
4º,  INCISOS V, VI, XVII E XXXI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E NA LEI Nº
8.187, DE 01.06.91,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR  O ITEM V DO ART. 3º DA RESOLU-
ÇÃO  Nº 1.844, DE 31.07.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE  REDA-
ÇÃO:                                                                 
                   "V - TAXAS MÍNIMAS DE JUROS:                      

     A - NOS  FINANCIAMENTOS COM TAXA FIXA: TAXA LIBOR CORRESPONDENTE
         AO PERÍODO DO FINANCIAMENTO, VIGENTE NA DATA DO EMBARQUE;   

     B - NOS  FINANCIAMENTOS COM TAXA VARIÁVEL: TAXA LIBOR CORRESPON-
         DENTE AO PERÍODO DE AMORTIZAÇÃO, VIGENTE NA DATA DO EMBARQUE
         E NO INÍCIO DE CADA PERÍODO;                                

     C - AS TAXAS LIBOR REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO AS DE MERCADO, DI-
         VULGADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL."                     

                    ART.  2º. PROMOVER AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NA RE-
SOLUÇÃO Nº 1.845, DE 31.07.91:                                       

                    I  - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.  1º  PASSA A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO:                                                    

                   "ART. 1º. ....................................... 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. ENTENDE-SE  POR  EQUALIZAÇÃO DE
TAXAS DE JUROS A DIFERENÇA ENTRE A TAXA DE JUROS PRATICADA NOS FINAN-
CIAMENTOS,  CONFORME  DEFINIDA  NO ART. 3º, ITEM V, DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.844, DE 31.07.91, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO  Nº 
1.905, DE 18.02.92,  E A TAXA REFERENCIAL MÁXIMA ADMITIDA PELO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL."                                                  

                   II  - O ITEM IV DO ART. 3º  PASSA A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

                  "IV  - TAXA DE  JUROS  DO FINANCIAMENTO: NO MÍNIMO,
IDÊNTICA ÀQUELA INCIDENTE NAS DEMAIS OPERAÇÕES DO PROEX;"            

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE FEVEREIRO DE 1992 


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO