Resolução Nº 1.900

                        RESOLUCAO N. 001900                          
                        -------------------                          


                              ESTABELECE  A DEDUTIBILIDADE DAS OPERA-
                              ÇÕES  DE  RESPONSABILIDADE DE  EMPRESAS
                              PRIVATIZADAS  DO LIMITE DE QUE TRATA  A
                              RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.01.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS VI E VIII, DA REFERIDA LEI,                 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS SOCIE-
DADES  DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVEM DEDUZIR DO LIMITE  OPERACIONAL
PREVISTO  NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, OS  CRÉDITOS
DE  RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS NO ÂMBITO DO  PROGRAMA
NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.                                          

                    ART.  2º. OS VALORES CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS
DE  RESPONSABILIDADE DE ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO SUJEITOS ÀS DISPO-
SIÇÕES  DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, UTILIZADOS  NA
AQUISIÇÃO  DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº
550,  DE 17.09.90, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,
E  DA RESOLUÇÃO Nº 1.868, DE 23.09.91, DEVEM, IGUALMENTE, SER DEDUZI-
DOS DO LIMITE DAS OPERAÇÕES CONTINGENCIADAS.                         

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE