Resolução Nº 1.911

                        RESOLUCAO N. 001911                          
                        -------------------                          


                              DIVULGA   VALORES  BÁSICOS  DE  CUSTEIO
                              (VBC) PARA FINANCIAMENTO DE LAVOURAS DE
                              CEVADA  CERVEJEIRA, TRIGO E  TRITICALE,
                              SAFRA DE INVERNO 1992.                 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATOS DE 28.02.92 E 05.03.92, COM BASE NO PA-
RÁGRAFO  2º  DO  ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E  NA  LEI  Nº
8.392, DE 30.12.91, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VIS-
TA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º , INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, E
DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                      

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. APROVAR  OS  VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC),  BEM COMO O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES E LIMITES DE FINANCIAMEN-
TO,  PARA LAVOURAS DE CEVADA CERVEJEIRA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA  DE
DE  INVERNO 1992, CONFORME FOLHAS ANEXAS DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO  DO
MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).                                       

                    ART.  2º. AUTORIZAR,  PARA  EFEITO DE CONTRATAÇÃO
DOS  FINANCIAMENTOS, A OPÇÃO ENTRE O VBC E O ORÇAMENTO PRÓPRIO, INDE-
PENDENTEMENTE DO PORTE DO PRODUTOR OU DA CATEGORIA DA COOPERATIVA.   

                    ART.  3º. NA HIPÓTESE DE OPÇÃO POR ORÇAMENTO PRÓ-
PRIO:                                                                
                    I  - O  ADICIONAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATI-
VIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) INCIDIRÁ SOBRE O VALOR ENQUADRADO ATÉ O
LIMITE DO NÍVEL DO VBC;                                              
                   II  - EVENTUAL  COBERTURA  DO PROAGRO SERÁ APURADA
NA FORMA REGULAMENTAR E REDUZIDA PROPORCIONALMENTE AO VBC.           

                    ART.  4º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL  PARA PROCEDER AOS AJUSTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE MARÇO DE 1992      


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE                             


OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO SERÃO  
      PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E ENCONTRAM-SE À  DISPO- 
      SIÇÃO DOS INTERESSADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE   BANCO  
      CENTRAL.