Resolução Nº 1.913

                        RESOLUCAO N. 001913                          
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                              ESTABELECE  ENCARGOS  FINANCEIROS  PARA
                              OPERAÇÕES  DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FE-
                              DERAL  (EGF)  FORMALIZADAS COM BASE  EM
                              RECURSOS  DA EXIGIBILIDADE (MCR 6-2)  E
                              DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 11.03.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART.  4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º E 14  DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS  OPERAÇÕES  DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO
FEDERAL (EGF) RELATIVAS A PRODUTOS DA SAFRA 1991/92, FORMALIZADAS COM
BASE  EM RECURSOS DA EXIGIBILIDADE (MCR 6-2) E DAS OPERAÇÕES OFICIAIS
DE  CRÉDITO,  FICAM SUJEITAS AOS MESMOS ENCARGOS FINANCEIROS  FIXADOS
PARA OS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO DA REFERIDA SAFRA.                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO  NÃO SE
APLICA ÀS OPERAÇÕES DE EGF PARA SOJA, QUE FICAM SUJEITAS À TAXA REFE-
RENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DE JUROS NÃO SUPERIORES A 18% (DEZOITO
POR CENTO) AO ANO.                                                   

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA ADOTAR AS  MEDIDAS E  BAIXAR  AS  NORMAS NECESSÁ-
RIAS  À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, PROMOVENDO OS AJUSTES NO MANUAL  DE
CRÉDITO RURAL (MCR).                                                 

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 11 DE MARÇO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE