COMUNICADO N. 002758

                        COMUNICADO N. 002758                         
                        --------------------                         

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO-
                              COMUNICA  A DESCENTRALIZACAO DOS SERVI-
                              COS  DE AUTORIZACAO E  REGISTRO DE OPE-
                              RACOES   DE  ARRENDAMENTO  MERCANTIL  -
                              "LEASING" EXTERNO.                     


                    I  - LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE
OS  PEDIDOS DE AUTORIZACAO E DE REGISTRO DE OPERACOES DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL  - "LEASING" EXTERNO, DE QUE TRATAM A RESOLUCAO N. 666,  DE
17.12.80  E CIRCULAR N. 639, DE 05.06.81, DEVERAO SER APRESENTADOS AS
DIVISOES  E NUCLEOS COM ATRIBUICOES NA AREA DO DEPARTAMENTO DE  CAPI-
TAIS  ESTRANGEIROS (FIRCE), NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO BANCO CENTRAL
DO  BRASIL,  DE ACORDO COM O ZONEAMENTO GEOGRAFICO ESTABELECIDO  PELO
COMUNICADO FIRCE N. 244, DE 10.07.89.                                

                   II  - O PEDIDO DE REGISTRO   DE  QUE  TRATA O ITEM
6 DA CIRCULAR N. 639 DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE:                    

     A - CONTRATO  DE ARRENDAMENTO COM AS FORMALIDADES EXIGIVEIS (AU-
         TENTICACAO, VISTO CONSULAR, ETC.);                          

     B - PROCURACAO  DA ARRENDADORA OUTORGANDO PODERES AO  SIGNATARIO
         PARA  ASSINAR  O CONTRATO, CASO ESTE SEJA ASSINADO NO  PAIS,
         DEVIDAMENTE TRADUZIDA E FORMALIZADA;                        

     C - DECLARACAO DA ARRENDATARIA DE QUE O CONTRATO APRESENTADO NAO
         CONTEM  QUALQUER CLAUSULA CONTRARIA A LEGISLACAO  BRASILEIRA
         EM VIGOR E QUE ATENDE O CONTIDO NA CIRCULAR N. 639;         

     D - DECLARACOES   NA  FORMA  DA  CARTA-CIRCULAR  N.  1.443,   DE
         17.06.86, FIRMADAS PELA ARRENDATARIA E ARRENDADORA;         

     E - DECLARACAO  DO  GARANTIDOR DE QUE CONCORDA COM A GARANTIA  A
         SER  PRESTADA,  SE O MESMO NAO PARTICIPAR DA  ASSINATURA  DO
         CONTRATO;                                                   

     F - "REGISTRATION  NOTES" E FORMULARIO BILINGUE PREENCHIDO, SE A
         OPERACAO  CONTAR COM GARANTIA DA  "OPIC -  OVERSEAS  PRIVATE
         INVESTMENT CO.";                                            

     G - MANIFESTACAO DE OUTROS ORGAOS (EX.: COTAC, SEI, ETC.), A CU-
         JO EXAME PREVIO A OPERACAO ESTEJA SUJEITA;                  


     H - INFORMACOES  A RESPEITO DAS CONDICOES DE PAGAMENTO DO PREMIO
         DE  SEGURO DE CREDITO, SE HOUVER, E IDENTIFICACAO DA RESPEC-
         TIVA AGENCIA.                                               


                  III  - PARA  A OBTENCAO DO CERTIFICADO DE AUTORIZA-
CAO  PARA REMESSA DO VALOR RESIDUAL, NO FINAL DO CONTRATO, DEVERA SER
APRESENTADO:                                                         

     A - SOLICITACAO FORMAL DA ARRENDATARIA;                         

     B - ORIGINAL  DO CERTIFICADO DE REGISTRO E RESPECTIVO ESQUEMA DE
         PAGAMENTOS;                                                 

     C - CARTAS DA ARRENDATARIA MANIFESTANDO INTERESSE PELA COMPRA DO
         BEM E DA ARRENDADORA CONCORDANDO COM A VENDA;               

     D - SE CONSTAR DO CONTRATO CLAUSULA DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO,
         E A ARRENDATARIA FIZER OPCAO PELA DEVOLUCAO DO BEM, CARTA DA
         ARRENDATARIA  INFORMANDO A INTENCAO DE DEVOLUCAO E A RESPEC-
         TIVA CONCORDANCIA DA ARRENDADORA;                           

     E - TERMO DE COMPROMISSO DE APRESENTAR, DENTRO DE 60 DIAS, DOCU-
         MENTO  COMPROVANDO A NACIONALIZACAO DO BEM (DECLARACAO  COM-
         PLEMENTAR DE IMPORTACAO - DCI).                             

                   IV  - FICA,   EM   CONSEQUENCIA,  CANCELADO O ITEM
"2.II.A" DO COMUNICADO FIRCE N. 244.                                 

                    V  - ESTE  COMUNICADO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      

                              BRASILIA (DF), 19   DE MARCO DE 1992   


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE