CIRCULAR Nº 002151
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ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO
INSTITUI DOCUMENTOS DE REMESSA OBRIGA-
TÓRIA AOS CONSORCIADOS PELAS ADMINIS-
TRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 02.04.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:
ART. 1º. AS ADMINISTRADORAS DEVERÃO LANÇAR, NOS
DOCUMENTOS DE COBRANÇA DAS MENSALIDADES, AS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS PE-
LOS CONSORCIADOS, OBSERVADA A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO:
I - PREÇO DO BEM NA DATA DA EMISSÃO DO DOCUMEN-
TO;
II - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - FUNDO COMUM;
III - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - FUNDO DE RESERVA;
IV - CONTRIBUIÇÃO MENSAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO;
V - PRÊMIO DE SEGURO, SE FOR O CASO;
VI - DIFERENÇA OU REAJUSTE DE CONTRIBUIÇÃO;
VII - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA;
VIII - MULTA E JUROS MORATÓRIOS;
IX - VALOR TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO.
ART. 2º. A ADMINISTRADORA, MENSALMENTE, A PARTIR
DE 03.05.92, DEVERÁ ENVIAR A TODOS OS CONSORCIADOS, JUNTAMENTE COM O
DOCUMENTO DE COBRANÇA, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS, CUJOS MODELOS ES-
TÃO ANEXOS:
I - DEMONSTRATIVO DAS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO
GRUPO;
II - DEMONSTRATIVO INDIVIDUAL DO CONSORCIADO.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS DEMONSTRATIVOS SERÃO PREEN-
CHIDOS COM DADOS RELATIVOS AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, DEVENDO
CONTER, NO MÍNIMO, AS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NOS MODELOS ANEXOS.
ART. 3º. FICAM REVOGADOS OS ITENS 7, 8, 9, 10,
11 E 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 042, DE 28.04.89, DO DEPARTAMENTO
DA RECEITA FEDERAL.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 2 DE ABRIL DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
ANEXO 1 DA CIRCULAR Nº 2.151, DE 02.04.92
DEMONSTRATIVO DAS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO GRUPO Nº
1 - Nº DO GRUPO 2 - POSIÇÃO
____________________________
| | |
|_______________|____________|
3 - QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
_______________________________________________________________
| ATIVOS | DESISTENTES/EXCLUÍDOS | QUITADOS |
|____________________|___________________________|______________|
4 - QUANTIDADE DE COTAS
_______________________________________________________________
| RECEBIDAS | INADIMPLENTES | QUITADAS |
|____________________|_______________________|__________________|
5 - NÚMERO DAS COTAS
_______________________________________________________________
| CONTEMPLADAS | COM CONTEMPLAÇÃO CANCELADA |
|______________________________|________________________________|
6 - BENS
_______________________________________________________________
| ENTREGUES | DISTRIBUÍDOS | NÃO DISTRIBUÍDOS |
|__________________|_____________________|______________________|
7 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDO COMUM DO GRUPO
CR$ 1.000,00
_______________________________________________________________
| (+) SALDO DA ASSEMBLÉIA ANTERIOR À POSIÇÃO | |
| (FUNDOS COMUM,DE RESERVA E REND.APLICAÇÕES)| |
| (+) ARRECADAÇÕES DO MÊS | |
| (INCLUI TODOS OS VALORES RECEBIDOS) | |
| (+) RENDIMENTOS DAS APLICAÇÕES | |
| | |
| (+) OUTROS VALORES RECEBIDOS NO MÊS | |
| | |
| (-) BENS ADQUIRIDOS | |
| | |
| (-) TAXA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| | |
| (-) FUNDO DE RESERVA | |
| (COM RESPECTIVO RENDIMENTO FINANCEIRO) | |
| (-) OUTROS VALORES PAGOS NO MÊS | |
| (PERMITIDOS NA REGULAMENTAÇÃO) | |
| (=) SALDO DO FUNDO COMUM | |
|____________________________________________|__________________|
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO DAS OCORRÊNCIAS RELA-
TIVAS AO GRUPO, ANEXO Nº 1 DA CIRCULAR Nº 2.151, DE 02 .04.92
CAMPO 1 - PREENCHER COM O NÚMERO DO GRUPO.
CAMPO 2 - INDICAR A DATA DA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA REALIZADA
IMEDIATAMENTE ANTERIOR ÀQUELA EM QUE ESTIVER SENDO APRESEN-
TADO O DEMONSTRATIVO DAS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO GRUPO.
OU, NÃO TENDO SIDO REALIZADA A ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, DATA
EM QUE ELA DEVERIA TER OCORRIDO, COM OS DADOS DO RESPECTIVO
MÊS.
CAMPO 3 - INFORMAR A QUANTIDADE DE PARTICIPANTES, OBSERVADO O SEGUIN-
TE:
A - ATIVOS: NÚMERO ACUMULADO, INCLUINDO AS COTAS DE DESIS-
TENTES/EXCLUÍDOS QUE TENHAM SIDO VENDIDAS;
B - DESISTENTES/EXCLUÍDOS: NÚMERO ACUMULADO, EXCLUINDO AS
COTAS DA ESPÉCIE QUE TENHAM SIDO VENDIDAS;
C - QUITADOS: NÚMERO ACUMULADO.
CAMPO 4 - INFORMAR A QUANTIDADE DE COTAS, CONSIDERANDO APENAS AS CO-
TAS ATIVAS, QUE, NA POSIÇÃO, FORAM RECEBIDAS, ESTÃO INA-
DIMPLENTES E FORAM QUITADAS, OBSERVADO QUE NÃO SE TRATA DE
QUANTIDADE ACUMULADA.
CAMPO 5 - INFORMAR O NÚMERO DAS COTAS QUE, NA POSIÇÃO, FORAM CONTEM-
PLADAS E TAMBÉM DAQUELAS QUE TIVERAM A CONTEMPLAÇÃO CANCE-
LADA.
CAMPO 6 - INFORMAR AS QUANTIDADES ACUMULADAS ATÉ A POSIÇÃO DE BENS:
A - ENTREGUES;
B - DISTRIBUÍDOS, POR SORTEIO OU LANCE, PENDENTES DE AQUI-
SIÇÃO PARA ENTREGA;
C - NÃO DISTRIBUÍDOS, A ENTREGAR ATÉ O ENCERRAMENTO DO GRU-
PO.
CAMPO 7 - AUTO-EXPLICATIVO.
O ANEXO 2 DESTA CIRCULAR ESTÁ À DISPOSIÇÃO NAS DELEGACIAS REGIONAIS
