Circular Nº 2.169

                         CIRCULAR Nº 002169                          
                         ------------------                          

                              ISENTA  DA OBRIGATORIEDADE DE  DEPÓSITO
                              NO BANCO CENTRAL DEFINIDA PELA CIRCULAR
                              Nº 1.644, DE 30.03.90, AS OPERAÇÕES QUE
                              INDICA.                                

                    COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO  
BRASIL, EM SESSÃO DE 29.04.92, DECIDIU QUE:                          

                    ART.  1º. ESTÃO ISENTOS DA OBRIGATORIEDADE DE DE-
PÓSITO NO BANCO CENTRAL DEFINIDA PELA CIRCULAR Nº 1.644, DE 30.03.90,
OS  VALORES  DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO QUE SE LIQUIDEM EM PAGAMENTO  DE
PARCELAS DE PRINCIPAL E DE JUROS DAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA FINANCEI-
RA  QUE SEJAM DEVIDAS A GOVERNOS ESTRANGEIROS OU A ENTIDADES GOVERNA-
MENTAIS  ESTRANGEIRAS, AÍ INCLUÍDAS AGÊNCIAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO,
OU  CONTEM COM SUA GARANTIA, DECORRAM DE OPERAÇÕES COM PRAZO DE PAGA-
MENTO  SUPERIOR A 1 (UM) ANO, REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL,  RELACIO-
NEM-SE  A CONTRATOS OU AJUSTES FINANCEIROS FIRMADOS OU CONCLUÍDOS AN-
TES DE 31.03.83 E QUE APRESENTEM, ADICIONALMENTE, AS SEGUINTES CARAC-
TERÍSTICAS:                                                          

     A - SEJAM  DEVIDAS POR MUTUÁRIOS DO SETOR PRIVADO - AÍ INCLUÍDAS
         AS  OBRIGAÇÕES  CONTRATADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  NO
         PAÍS  AO AMPARO DAS RESOLUÇÕES NºS. 63, DE 21.08.67 E 64, DE
         23.08.67,  E DOS COMUNICADOS FIRCE NºS 10, DE 12.07.69,  20,
         DE  01.09.72, 25, DE 17.12.75 E 26, DE 09.01.76, INDEPENDEN-
         TEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TOMA-
         DORA DOS RECURSOS E DA EMPRESA PARA A QUAL TAIS RECURSOS TE-
         NHAM SIDO REPASSADOS -, OU POR MUTUÁRIO DO SETOR PÚBLICO, EM
         OPERAÇÕES QUE NÃO CONTEM COM AVAL DO TESOURO NACIONAL, E RE-
         LATIVAMENTE  ÀS  QUAIS SEJAM FECHADOS CONTRATOS DE CÂMBIO  A
         PARTIR DE 01.01.91; OU                                      

     B - SEJAM DEVIDAS POR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) E PE-
         LA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) E SUAS RESPECTIVAS SUB-
         SIDIÁRIAS,  ASSIM CONSIDERADAS AS EMPRESAS CUJA METADE (50%)
         DO  CAPITAL COM DIREITO A VOTO PERTENÇA DIRETA OU  INDIRETA-
         MENTE À PETROBRÁS OU À CVRD, E TENHAM VENCIMENTO A PARTIR DE
         01.04.91.                                                   

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE ABRIL DE 1992.    


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR