Resolução Nº 1.925

                        RESOLUCAO N. 001925                          
                        -------------------                          


                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
                              DECRETO  Nº 99.179, DE 15.03.90  -  EX-
                              TINGUE  O MECANISMO DE COMPENSAÇÃO CAM-
                              BIAL EM OURO.                          

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 30.04.92, COM BASE NOS ARTS. 4º, INCI-
SOS V E XXXI, E 57 DA MENCIONADA LEI,                                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. EXTINGUIR  O MECANISMO  DE  COMPENSAÇÃO
CAMBIAL MEDIANTE VENDA DE OURO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM CONSEQÜÊNCIA,  AS  OPERAÇÕES
PARA AS QUAIS É EXIGIDA COMPENSAÇÃO CAMBIAL EM OURO SERÃO CURSADAS NO
MERCADO  DE  CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES DE QUE TRATA A  RESOLUÇÃO  Nº
1.552, DE 22.12.88.                                                  

                    ART.  2º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL  ADOTARÁ  AS
MEDIDAS  E BAIXARÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR O  DISPOSTO
NESTA  RESOLUÇÃO, BEM COMO PODERÁ INCLUIR OUTRAS OPERAÇÕES NO MERCADO
DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.                                       

                    ART.  3º. ESTA    RESOLUÇÃO  ENTRA  EM     VIGOR 
EM 11.05.92.                                                         

                    ART.  4º. FICAM  REVOGADAS  AS   RESOLUÇÕES   NºS
1.121, DE 04.04.86, 1.533, DE 30.11.88, 1.534, DE 30.11.88, 1.623, DE
27.07.89,  1.727, DE 27.06.90, E 1.785, DE 30.01.91, E A CIRCULAR  Nº
1.280, DE 18.01.88.                                                  

                              BRASÍLIA (DF), 05 DE MAIO DE 1992      


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE