Resolução Nº 1.931

                        RESOLUCAO N. 001931                          
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                              INSTITUI O PROGRAMA DE ENGORDA DE BOVI-
                              NOS  PARA ABATE NO PERÍODO DE ENTRESSA-
                              FRA.                                   

                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.05.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º,  INCISO VI, DA REFERIDA LEI E NOS ARTS. 4º E 14 DA  LEI  Nº
4.829, DE 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. INSTITUIR O PROGRAMA DE  ENGORDA DE BO-
VINOS  PARA ABATE NO PERÍODO DE ENTRESSAFRA, AO AMPARO DE RECURSOS DO
MCR  6-2 (PARCELA DESTINADA A FINALIDADES NÃO PRIORITÁRIAS) E DO  MCR
6-3  (PARCELA SUJEITA ÀS NORMAS ESTABELECIDAS PARA APLICAÇÕES COM RE-
CURSOS LIVRES), SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES:                          
                    I  - FINALIDADE: POSSIBILITAR O SUPRIMENTO DE RE-
CURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MILHO DESTINADO À ENGORDA DE BO-
VINOS EM REGIME DE PRODUÇÃO INTENSIVA, COM ADOÇÃO DE TÉCNICAS DE CON-
FINAMENTO E SEMICONFINAMENTO;                                        
                   II  - BENEFICIÁRIOS: PECUARISTAS,  EMPRESAS RURAIS
E  AGROINDÚSTRIAS  QUE DISPONHAM DE INFRA-ESTRUTURA PARA  ENGORDA  DE
ANIMAIS  EM CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E SANIDADE QUE GARANTAM SUA TER-
MINAÇÃO PARA ABATE NOS MESES DE ENTRESSAFRA;                         
                  III  - LIMITE DE CRÉDITO: ATÉ  50%  (CINQÜENTA  POR
CENTO)  DO VALOR DO ORÇAMENTO,  RESPEITADO  O  LIMITE  DE  GASTO   DE
CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) POR ANIMAL;                       
                   IV - PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: ATÉ 31.07.92;        
                    V  - CRONOGRAMA DE ABATE: O BENEFICIÁRIO  SE COM-
PROMETE, CONTRATUALMENTE, A ABATER OS ANIMAIS OBJETO DO FINANCIAMENTO
NO PERÍODO DE 01.08.92 A 30.11.92;                                   
                   VI  - CRONOGRAMA DE REEMBOLSO: EM  PARCELAS COMPA-
TÍVEIS COM O CRONOGRAMA DE ABATES AJUSTADO, VENCÍVEIS ATÉ 30 (TRINTA)
DIAS  APÓS A DATA DOS ABATES EFETIVAMENTE REALIZADOS, NÃO PODENDO UL-
TRAPASSAR 30.12.92;                                                  
                  VII  - GARANTIA: A CRITÉRIO  DA  INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA, A GARANTIA CONSTITUÍDA DE PENHOR CEDULAR DOS ANIMAIS OBJETO DO
CRÉDITO  PODE  SER SUBSTITUÍDA, NA VIGÊNCIA DA OPERAÇÃO, POR  TÍTULOS
REPRESENTATIVOS DA VENDA DO PRODUTO PENHORADO, COM PRAZO DE VENCIMEN-
TO  NÃO  SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, ACOMPANHADOS DA COMPROVAÇÃO  DO
ABATE DOS ANIMAIS.                                                   
                    PARÁGRAFO  1º. O ORÇAMENTO  DE  APLICAÇÃO DO CRÉ-
DITO  DEVE CONTEMPLAR, DISCRIMINADAMENTE, TODAS AS DESPESAS  NECESSÁ-
RIAS À ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS DISPÊNDIOS.     
                    PARÁGRAFO  2º. O CRÉDITO ABERTO  DEVE  SER  APLI-
CADO,   NA  FORMA INDICADA NO ORÇAMENTO, EXCLUSIVAMENTE NA COMPRA  DE
MILHO  DE PRODUTORES QUE TIVERAM A RESPECTIVA LAVOURA FINANCIADA PELO
SISTEMA  NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR), RESPEITADO O PREÇO  MÍNIMO
DO PRODUTO VIGENTE NA DATA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS.                

                    ART.  2º. APLICAM-SE AOS FINANCIAMENTOS AS NORMAS
GERAIS  DO CRÉDITO RURAL QUE NÃO CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES ESPE-
CIAIS DESTA RESOLUÇÃO.                                               

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 4 DE JUNHO DE 1992      


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE