Revogada Norma
16/06/1992
#11553

Carta Circular Nº 2.286

Cria códigos para classificação de operações de câmbio relacionadas a exportações financiadas para fins estatísticos.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002286                       
                      ------------------------                       

                              CRIA  CODIGOS DESTINADOS A  CLASSIFICA-
                              CAO  DE OPERACOES DE CAMBIO RELATIVAS A
                              EXPORTACOES  FINANCIADAS, PARA FINS  DA
                              ESTATISTICA  NACIONAL DAS OPERACOES  DE
                              CAMBIO.                                

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    ART.  1.. FICAM CRIADOS NO MANUAL ENOC OS CODIGOS
DE  NATUREZA DA OPERACAO A SEGUIR INDICADOS, PARA A CLASSIFICACAO DAS
OPERACOES DE CAMBIO RELATIVAS A EXPORTACOES FINANCIADAS:             

                    I - PARTE NAO FINANCIADA:                        

     A - 65100  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE MERCADORIAS -
         PROEX;                                                      

     B - 65117  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR  PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE  SERVICOS  -
         PROEX;                                                      

     C - 65148  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE MERCADORIAS -
         FINAMEX;                                                    


     D - 65155  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE MERCADORIAS -
         RECURSOS PROPRIOS;                                          

     E - 65186  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE SERVICOS - RE-
         CURSOS PROPRIOS.                                            

                   II - AMORTIZACAO:                                 

     A - 65227  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE MERCADORIAS -
         PROEX;                                                      

     B - 65265  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR  PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE  SERVICOS  -
         PROEX;                                                      

    C - 65272  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO -  FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE MERCADORIAS -
         FINAMEX;                                                    

     D - 65289  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO  EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE MERCADORIAS -
         RECURSOS PROPRIOS;                                          

     E - 65296  - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS
         AO EXTERIOR PARA EXPORTACOES BRASILEIRAS - DE SERVICOS - RE-
         CURSOS PROPRIOS.                                            

                  III - JUROS:                                       

     A - 35831 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
         TACAO DE MERCADORIAS - PROEX;                               

     B - 35848 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
         TACAO DE MERCADORIAS - PROEX - EQUALIZACAO DE TAXAS;        

     C - 35855 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
         TACAO DE SERVICOS - PROEX;                                  

     D - 35862 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
         TACAO DE SERVICOS - PROEX - EQUALIZACAO DE TAXAS;           

     E - 35879 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
         TACAO DE MERCADORIAS - FINAMEX;                             

     F - 35886 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
         TACAO DE MERCADORIAS - RECURSOS PROPRIOS;                   

     G - 35893 - RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTO A EXPOR-
         TACAO DE SERVICOS - RECURSOS PROPRIOS;                      

                       1.. AS OPERACOES DE CAMBIO CLASSIFICAVEIS  SOB
AS  NATUREZAS REFERIDAS NOS ITENS I E II DESTE ARTIGO DEVEM SER CELE-
BRADAS COM UTILIZACAO DO FORMULARIO DE CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTA-
CAO ("TIPO 01").                                                     

                       2.. AS OPERACOES DE CAMBIO CLASSIFICAVEIS  SOB
AS  NATUREZAS INDICADAS NO ITEM III DESTE ARTIGO DEVEM SER CELEBRADAS
COM  UTILIZACAO, CONFORME O CASO, DO FORMULARIO DE CONTRATO DE CAMBIO
DE  TRANSFERENCIAS  FINANCEIRAS DO OU PARA O EXTERIOR ("TIPO  03"  OU
"TIPO 04").                                                          

           ART. 2.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA
PUBLICACAO.                                                          

                              BRASILIA (DF), 16 DE JUNHO DE 1992     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE

Perguntas e respostas

Quais formulários devem ser utilizados para as operações de câmbio classificáveis sob as naturezas indicadas no item III?
As operações de câmbio classificáveis sob as naturezas indicadas no item III (Juros) devem ser celebradas com utilização, conforme o caso, do formulário de contrato de câmbio de transferências financeiras do ou para o exterior ("Tipo 03" ou "Tipo 04").
Quais são os códigos criados para a amortização das operações de câmbio relativas a exportações financiadas?
Os códigos criados para a amortização são:
  • 65227 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de mercadorias - PROEX;
  • 65265 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de serviços - PROEX;
  • 65272 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de mercadorias - FINAMEX;
  • 65289 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de mercadorias - Recursos próprios;
  • 65296 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de serviços - Recursos próprios.
Quais são os códigos criados para a parte não financiada das operações de câmbio relativas a exportações financiadas?
Os códigos criados para a parte não financiada são:
  • 65100 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de mercadorias - PROEX;
  • 65117 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de serviços - PROEX;
  • 65148 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de mercadorias - FINAMEX;
  • 65155 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de mercadorias - Recursos próprios;
  • 65186 - Capitais brasileiros a longo prazo - Financiamentos ao exterior para exportações brasileiras de serviços - Recursos próprios.
Quando a Carta-Circular n. 002286 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002286 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de junho de 1992.
O que é a Carta-Circular n. 002286?
A Carta-Circular n. 002286 cria códigos destinados à classificação de operações de câmbio relativas a exportações financiadas, para fins da estatística nacional das operações de câmbio.
Quais formulários devem ser utilizados para as operações de câmbio classificáveis sob as naturezas referidas nos itens I e II?
As operações de câmbio classificáveis sob as naturezas referidas nos itens I (Parte não financiada) e II (Amortização) devem ser celebradas com utilização do formulário de contrato de câmbio de exportação ("Tipo 01").
Quais são os códigos criados para os juros das operações de câmbio relativas a exportações financiadas?
Os códigos criados para os juros são:
  • 35831 - Rendas de capitais - Juros de financiamento à exportação de mercadorias - PROEX;
  • 35848 - Rendas de capitais - Juros de financiamento à exportação de mercadorias - PROEX - Equalização de taxas;
  • 35855 - Rendas de capitais - Juros de financiamento à exportação de serviços - PROEX;
  • 35862 - Rendas de capitais - Juros de financiamento à exportação de serviços - PROEX - Equalização de taxas;
  • 35879 - Rendas de capitais - Juros de financiamento à exportação de mercadorias - FINAMEX;
  • 35886 - Rendas de capitais - Juros de financiamento à exportação de mercadorias - Recursos próprios;
  • 35893 - Rendas de capitais - Juros de financiamento à exportação de serviços - Recursos próprios.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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