COMUNICADO N. 002900

                        COMUNICADO N. 002900                         
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                              RESTRICOES CAMBIAIS  -  HAITI.         

                    COMUNICAMOS QUE:                                 

                    I  -  TENDO  EM  VISTA  O  DECRETO  DE  22.06.92,
PUBLICADO  NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 24.06.92 (PAGINA N.  8.005),
QUE  DETERMINOU  O  CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS  RESOLUCOES  MRE/RES.
1/91,  MRE/RES. 2/91 E MRE/RES. 3/92, ADOTADAS PELAS REUNIOES AD  HOC
DE  MINISTROS DAS RELACOES EXTERIORES DA ORGANIZACAO DOS ESTADOS AME-
RICANOS,  RESPECTIVAMENTE EM 3 E 8 DE OUTUBRO DE 1991 E 17 DE MAIO DE
1992, ESTAO SUSPENSAS QUAISQUER TRANSFERENCIAS, DE QUALQUER NATUREZA,
PARA O HAITI.                                                        

                   II  -  AS INFORMACOES SOBRE CERTIFICADOS  EMITIDOS
PELO  BANCO  CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAPITAIS  ESTRANGEIROS
(BACEN/FIRCE),  CUJA VALIDADE COMO AUTORIZACAO PARA REMESSAS AO EXTE-
RIOR FICA SUSPENSA PELO DISPOSTO NO ITEM I, ESTAO DISPONIVEIS NO SIS-
BACEN - TRANSACAO PDEX780.                                           

                  III  - O LEVANTAMENTO  DESSAS  RESTRICOES, PARA  AS
TRANSFERENCIAS DESTINADAS ESTRITAMENTE A FINALIDADES MEDICAS OU HUMA-
NITARIAS, DEPENDERA DE PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAMBIO.                                    

                              BRASILIA (DF), 02 DE JULHO DE 1992     

DEPARTAMENTO DE CAMBIO       DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS   

GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE    LUIZ CARLOS VIANA P. DA LUZ             
CHEFE                        CHEFE, EM EXERCICIO