Resolução Nº 1.941

A Resolução nº 001941 dispõe sobre a concessão de financiamento integrado de custeio e comercialização de café, além da prorrogação de créditos de custeio e de investimento do produto.

A Resolução nº 001941 revogou a Resolução nº 1.888, de 4 de dezembro de 1991.

O prazo global máximo é de até 5 anos contados da data do primeiro ajuste.

Podem lastrear os financiamentos café em coco e café beneficiado, sendo este último arábico tipo 6 COB para melhor, isento de gosto rio, e 7/8 COB para melhor, sem descrição de bebida, e conillon tipo 7/8 COB para melhor.

O prazo adicional é de 120 dias para o financiamento de café em coco e 180 dias para o produto beneficiado.

A sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada na Resolução nº 001941 foi realizada em 30 de junho de 1992.

A garantia deve equivaler a 60% do preço de mercado para o café em coco e 70% para o beneficiado.

A Resolução nº 001941 entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de julho de 1992.

As condições incluem: prazo adicional de até 1 ano, com possibilidade de repactuações por igual período, respeitado o prazo global de até 5 anos contados da data do primeiro ajuste; encargos financeiros originalmente pactuados; e faculdade de substituição da garantia, a critério da instituição financeira, por garantias reais.

As condições especiais incluem: apresentação de comprovante de depósito do café armazenado até o vencimento do empréstimo original, possibilidade de lastreamento dos financiamentos com café em coco e café beneficiado, garantia equivalente a 60% do preço de mercado para o café em coco e 70% para o beneficiado, e prazo adicional de 120 dias para café em coco e 180 dias para o beneficiado.