Resolução Nº 1.941

                        RESOLUCAO N. 001941                          
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                              DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO
                              INTEGRADO  DE CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO
                              DE  CAFÉ  E PRORROGAÇÃO DE CRÉDITOS  DE
                              CUSTEIO E DE INVESTIMENTO DO PRODUTO.  

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.06.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º E
14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                     

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ADMITIR  A  TRANSFORMAÇÃO DOS FINANCIA-
MENTOS DE CUSTEIO DE CAFÉ DA SAFRA 1991/1992, CONCEDIDOS COM PRAZO DE
ATÉ  1 (UM ANO) E VENCIMENTO ATÉ 31.12.92, EM CRÉDITOS DE COMERCIALI-
ZAÇÃO, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES ESPECIAIS:                  

                    I  - ATÉ  O  VENCIMENTO DO EMPRÉSTIMO ORIGINAL, O
MUTUÁRIO  DEVE APRESENTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO CAFÉ ARMAZENADO,
EM  QUANTIDADE SUFICIENTE PARA LASTREAR O FINANCIAMENTO, OBEDECIDA  A
CLASSIFICAÇÃO DO ITEM SEGUINTE;                                      

                   II - PODEM LASTREAR OS FINANCIAMENTOS CAFÉ EM COCO
E CAFÉ BENEFICIADO, SENDO ESSE ÚLTIMO ARÁBICO TIPO 6 COB PARA MELHOR,
ISENTO  DE GOSTO RIO, E 7/8 COB PARA MELHOR, SEM DESCRIÇÃO DE BEBIDA,
E CONILLON  TIPO 7/8 COB  PARA MELHOR;                               

                  III  - A  GARANTIA  DEVE  EQUIVALER A 60% (SESSENTA
POR CENTO) DO PREÇO DE MERCADO PARA O CAFÉ EM COCO E 70% (SETENTA POR
CENTO) PARA O BENEFICIADO;                                           

                   IV  - O PRAZO  ADICIONAL  É DE 120 (CENTO E VINTE)
DIAS,  PARA  O CASO DE FINANCIAMENTO DE CAFÉ EM COCO, E 180 (CENTO  E
OITENTA) DIAS, EM SE TRATANDO DO PRODUTO BENEFICIADO.                

                    ART.  2º. PERMITIR  A PRORROGAÇÃO DE CRÉDITOS RE-
LATIVOS  A OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE CAFÉ VENCIDAS ATÉ  30.04.92,
DENTRO DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:                                      

                    I  - POR  PRAZO ADICIONAL DE ATÉ 1 (UM) ANO E, DE
ACORDO COM A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE CADA MUTUÁRIO, ADMITIR REPAC-
TUAÇÕES POR IGUAL PERÍODO, RESPEITADO O PRAZO GLOBAL DE ATÉ 5 (CINCO)
ANOS CONTADOS DA DATA DO PRIMEIRO AJUSTE;                            

                   II  - ENCARGOS  FINANCEIROS  ORIGINALMENTE PACTUA-
DOS;                                                                 

                  III  - FACULDADE  DE  SUBSTITUIÇÃO  DA  GARANTIA, A
CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR GARANTIAS REAIS.             

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  4º. FICA  REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 1.888, DE
04.12.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE JULHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE