Circular Nº 2.204

                         CIRCULAR Nº 002204                          
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                              PERMITE  A ABSORÇÃO PELOS ACIONISTAS OU
                              SÓCIOS  QUOTISTAS DO SALDO DE PREJUÍZOS
                              ACUMULADOS.                            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 22.07.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISO VII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM AS  MODIFICA-
ÇÕES  INTRODUZIDAS  PELO ART. 19 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E  COM
FUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, POR COM-
PETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU QUE:     

                    ART.  1º. O SALDO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS, APURA-
DOS  PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS  E
DEMAIS  INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL  EM BALANÇO PATRIMONIAL DE FINAL DE EXERCÍCIO, PODERÁ SER  AB-
SORVIDO COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS ACIONISTAS OU SÓCIOS QUOTIS-
TAS,  APÓS A ABSORÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM LUCROS ACUMULADOS, RE-
SERVAS DE LUCROS E RESERVAS DE CAPITAL.                              

                    PARÁGRAFO  1º. A ABSORÇÃO PODERÁ SER EFETUADA  EM
QUALQUER  ÉPOCA DO ANO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ITENS 1.20.3.3 E 4 E
1.20.6.2 DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NA-
CIONAL - COSIF.                                                      

                    PARÁGRAFO  2º. EM SE TRATANDO DE INSTITUIÇÃO  COM
PARTICIPAÇÃO  DE CAPITAL ESTRANGEIRO, A ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS DE  QUE
TRATA  ESTE ARTIGO, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS ORIGINÁRIOS
DE  OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS, FICARÁ CON-
DICIONADA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEI-
ROS  (FIRCE) E/OU DO DEPARTAMENTO DE CÂMBIO (DECAM), OBSERVADA A COM-
PETÊNCIA RESPECTIVA.                                                 

                    PARÁGRAFO  3º. O VALOR CORRESPONDENTE À  ABSORÇÃO
SERÁ  LEVADO A DÉBITO DA ADEQUADA CONTA DE NATUREZA PASSIVA QUE TENHA
REGISTRADO  O  INGRESSO DE DISPONIBILIDADES E A CRÉDITO DE LUCROS  OU
PREJUÍZOS ACUMULADOS.                                                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.885, DE
24.01.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 23 DE JULHO DE 1992     


 GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA              ARMINIO FRAGA NETO    
 DIRETOR                                       DIRETOR