Resolução Nº 1.943

                        RESOLUCAO N. 001943                          
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                              EXTINGUE  A  EXIGÊNCIA DE  DESTAQUE  DE
                              PERCENTUAL  DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUS-
                              TADO  PARA  A REALIZAÇÃO  DE  OPERAÇÕES
                              COMPROMISSADAS.                        

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.07.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO  ART. 4º, INCISO XI, DA REFERIDA LEI E DA LEI Nº  4.728,  DE
14.07.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. EXTINGUIR  A  EXIGÊNCIA  DE DESTAQUE DE
PERCENTUAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERA-
ÇÕES COMPROMISSADAS.                                                 

                    ART.  2º. ALTERAR, EM CONSEQÜÊNCIA,  OS ARTS. 5º,
COM  A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.929, DE 27.05.92,
E 14 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, QUE PAS-
SAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                

     "ART.  5º. AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS  PODERÃO  SER  REALIZADAS
     POR  BANCO MÚLTIPLO, BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, SO-
     CIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SOCIEDADE COR-
     RETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E SOCIEDADE DISTRIBUIDO-
     RA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, PARA TANTO HABILITADOS.    

     PARÁGRAFO  1º. CONSIDERA-SE HABILITADA A INSTITUIÇÃO QUE, SATIS-
     FEITAS  AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA REGULAMENTAÇÃO EM  VIGOR,
     ENCAMINHAR À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A QUE
     ESTIVER JURISDICIONADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:               

     A - MODALIDADE EM QUE IRÁ OPERAR (ARTS. 7º, 8º OU 9º);          

     B - NOME DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES.          

     PARÁGRAFO  2º. EM OCORRENDO ALTERAÇÃO DA MODALIDADE  DE  HABILI-
     TAÇÃO  OU SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELAS OPERA-
     ÇÕES, O FATO DEVERÁ SER IGUALMENTE COMUNICADO À DELEGACIA REGIO-
     NAL  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A QUE A INSTITUIÇÃO ESTIVER  JU-
     RISDICIONADA."                                                  

     "ART.  14º NA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, A BASE DE
     CÁLCULO  PARA OS LIMITES OPERACIONAIS DA INSTITUIÇÃO SERÁ O  PA-
     TRIMÔNIO   LÍQUIDO,  AJUSTADO NA FORMA DA  REGULAMENTAÇÃO EM VI-
     GOR."                                                           

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL  DO  BRASIL  PODERÁ,  A
QUALQUER  TEMPO,  DETERMINAR A SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO  DE  OPERAÇÕES
COMPROMISSADAS  DA INSTITUIÇÃO QUE NÃO ATENDER, OU QUE DEIXAR DE  OB-
SERVAR, AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.       

                    ART.  4º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL  AUTORI-
ZADO  A ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES  NECESSÁ-
RIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                         

                    ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICAM REVOGADOS OS ITENS I DOS ARTS. 7º
E  8º E OS ARTS. 10, 11, 12 E 13 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO  Nº
1.088,  DE 30.01.86, A RESOLUÇÃO Nº 1.929, DE 27.05.92, E AS CIRCULA-
RES NºS 1.516, DE 26.07.89, E 1.562, DE 04.01.90.                    

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JULHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE