Circular Nº 2.208

                         CIRCULAR Nº 002208                          
                         ------------------                          


                              INSTITUI MECANISMOS PARA TRANSFERÊNCIAS
                              FINANCEIRAS INTERNACIONAIS DE MOEDA NA-
                              CIONAL.                                

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 29.07.92, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NOS  ARTIGOS 5º, 6º E 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1.946, DE 29.07.92,  DECIDIU
ESTABELECER  AS SEGUINTES CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀS TRANSFERÊNCIAS  IN-
TERNACIONAIS DE RECURSOS EM MOEDA NACIONAL:                          

                    ART.  1º. AS TRANSFERÊNCIAS INTERBANCÁRIAS DE RE-
CURSOS EM CRUZEIROS REALIZADAS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PAÍS
E  BANCOS NO EXTERIOR PODERÃO SER CURSADAS, INDEPENDENTEMENTE DE  VA-
LOR, DESDE QUE:                                                      

                    I  - REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR LANÇAMENTOS EM
CONTA-CORRENTE MANTIDA PELO CLIENTE (REMETENTE/BENEFICIÁRIO) JUNTO AO
ESTABELECIMENTO;                                                     

                   II  - CLASSIFICADAS QUANTO À NATUREZA DO FATO  QUE
ORIGINOU  A OPERAÇÃO, OBSERVADOS, PARA TANTO, OS CÓDIGOS DE  NATUREZA
ESTABELECIDOS PELO BANCO CENTRAL E CONSTANTES DO MANUAL ENOC;        

                  III  -  REPORTADAS NO SISBACEN, EM TRANSAÇÃO A  SER
OPORTUNAMENTE DIVULGADA.                                             

                    ART.  2º. A MOVIMENTAÇÃO  A DÉBITO DE  CONTA-COR-
RENTE  EM  CRUZEIROS MANTIDA POR NÃO RESIDENTE NO PAÍS, NA  FORMA  DA
CARTA-CIRCULAR  Nº 2.259, DE 20.02.92, SERÁ, IGUALMENTE, CLASSIFICADA
QUANTO À NATUREZA DO FATO  QUE  A  ORIGINOU E  TAMBÉM  REGISTRADA  NO
SISBACEN.                                                            

                    ART.  3º. A FALTA DE DECLARAÇÃO OU DECLARAÇÃO IN-
CORRETA  DA NATUREZA DA TRANSFERÊNCIA OU DA MOVIMENTAÇÃO, DE QUE TRA-
TAM  OS ARTIGOS 1º E 2º, DESTA CIRCULAR, CONSTATADA A QUALQUER TEMPO,
PODERÁ SUJEITAR  O DECLARANTE  ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
EM VIGOR.                                                            

                    ART. 4º. OPORTUNAMENTE, SERÃO EXPEDIDAS AS NORMAS
OPERACIONAIS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR. 

                    ART.  5º.  AS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS  DE  QUE
TRATA  ESTA CIRCULAR SUJEITAM-SE, NO QUE COUBER, À LEGISLAÇÃO  FISCAL
APLICÁVEL.                                                           

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PERMANECENDO INALTERADA A REGULAMENTAÇÃO CAMBIAL QUE
REGE  AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DESTINADAS A TRANSFERÊNCIAS  FINANCEIRAS
DO  E  PARA O EXTERIOR E A VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA OCORRER  A
GASTOS COM VIAGENS INTERNACIONAIS.                                   

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JULHO DE 1992.    


 ARMINIO FRAGA NETO                 GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
 DIRETOR                            DIRETOR