Carta Circular Nº 2.307

                      CARTA-CIRCULAR N. 002307                       
                      ------------------------                       

                              DIVULGA  TRANSACAO  DO SISBACEN PARA  O
                              REGISTRO  DE TRANSFERENCIAS INTERBANCA-
                              RIAS  DE  CRUZEIROS E  MOVIMENTACAO  DE
                              CONTAS-CORRENTES  DE  NAO RESIDENTES  E
                              ESCLARECE  DISPOSICOES DA RESOLUCAO  N.
                              1.946,  DE  29.07.92, E DA CIRCULAR  N.
                              2.208, DE 30.07.92.                    

                    TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 1.946,
DE 29.07.92, E NA CIRCULAR N. 2.208, DE 30.07.92, LEVAMOS AO CONHECI-
MENTO DOS INTERESSADOS QUE:                                          

                    ART.  1.. AS TRANSFERENCIAS INTERBANCARIAS DE RE-
CURSOS EM CRUZEIROS REALIZADAS ENTRE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO PAIS
E  BANCOS NO EXTERIOR, BEM COMO A MOVIMENTACAO A DEBITO DE CONTA-COR-
RENTE  EM CRUZEIROS MANTIDA POR NAO RESIDENTE NO PAIS, DEVEM SER  RE-
PORTADAS  NO  SISBACEN,  DIARIAMENTE,  POR  INTERMEDIO  DA  TRANSACAO
PCAM300,  OPCAO 08 -- TRANSFERENCIAS INTERBANCARIAS INTERNACIONAIS  -
CRUZEIROS.                                                           

                       1.. O DISPOSTO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO APLICA-
SE  AS TRANSFERENCIAS E MOVIMENTACOES OCORRIDAS A PARTIR DE 03.08.92,
INCLUSIVE,  AS  QUAIS  DEVERAO SER TOTALMENTE INSERIDAS  NA  REFERIDA
TRANSACAO ATE 28.08.92.                                              

                       2.. O REGISTRO NO SISBACEN, EFETUADO NA  FORMA
DESTE  ARTIGO,  ATENDE, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, A EXIGENCIA  DA
DECLARACAO PREVISTA NO ARTIGO 4. DA RESOLUCAO N. 1.946, DE 29.07.92. 

                      3.. A OPCAO 08 -- TRANSFERENCIAS INTERBANCARIAS
INTERNACIONAIS  - CRUZEIROS, DA TRANSACAO PCAM300, ESTARA  DISPONIVEL
PARA  TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS OU CREDENCIADOS A OPERAR EM CAMBIO,
A PARTIR DA DATA DE VIGENCIA DESTA CARTA-CIRCULAR.                   

                    ART. 2.. PARA A CLASSIFICACAO DA NATUREZA DO FATO
QUE  ORIGINOU A OPERACAO OBJETO DAS TRANSFERENCIAS E MOVIMENTACOES DE
QUE  SE TRATA, DEVEM SER UTILIZADOS OS CODIGOS APLICAVEIS AO  MERCADO
DE  CAMBIO DE TAXAS LIVRES, OU AO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUAN-
TES, CONFORME O CASO.                                                

                    ART.  3.. PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.
E  2. DA CIRCULAR N. 2.208, DE 30.07.92, OS LANCAMENTOS EM CONTA-COR-
RENTE MANTIDA PELO CLIENTE, REMETENTE OU BENEFICIARIO, JUNTO AO ESTA-
BELECIMENTO  BANCARIO, PODEM SER, INCLUSIVE, DECORRENTES DA COMPENSA-
CAO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS.                                      


                    ART.  4.. A MOVIMENTACAO FISICA RELATIVA A ENTRA-
DAS  E SAIDAS DE MOEDA ESTRANGEIRA E DE CRUZEIROS NO OU DO TERRITORIO
NACIONAL,  DECORRENTES DAS OPERACOES PREVISTAS NO REGULAMENTO DO MER-
CADO  DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, CONTINUAM SENDO REGIDAS PELO RE-
FERIDO  REGULAMENTO E SEUS ANEXOS DE NUMEROS 6 A 10, CONFORME O CASO,
NAO  LHES SENDO APLICAVEIS, PORTANTO, AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 4. E
5. DA RESOLUCAO N. 1.946, DE 29.07.92.                               

                    ART.  5..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                    ART.  6.  . FICA  REVOGADO O COMUNICADO DECAM  N.
201, DE 27.06.80.                                                    

                              BRASILIA (DF), 26 DE AGOSTO DE 1992    


 DEPARTAMENTO DE CAMBIO            DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA 
                                   FINANCEIRO                        

 GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE         SERGIO DARCY DA SILVA ALVES       
 CHEFE                             CHEFE