Circular Nº 2.225

                         CIRCULAR Nº 002225                          
                         ------------------                          
AOS                                                                  
BANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS
ECONÔMICAS                                                           

                              REDEFINE  ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO COM-
                              PULSÓRIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO SOBRE RE-
                              CURSOS  À VISTA E ISENTA SUBTÍTULO CON-
                              TÁBIL DA OBRIGATORIEDADE.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.09.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             

                    ART.  1º. FIXAR  EM 48% (QUARENTA E OITO POR CEN-
TO)  A ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE
OS  VALORES INSCRITOS NAS RUBRICAS ESPECIFICADAS NOS INCISOS III, IV,
V E VI DO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91, INDEPENDENTEMEN-
TE DA ÁREA ONDE CAPTADOS OS RECURSOS E DO PORTE DA INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA.                                                               
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS DISPOSIÇÕES  CONSTANTES   DO
"CAPUT"  DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91, SÃO APLICÁVEIS
EXCLUSIVAMENTE  PARA OS RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS À VISTA  E
SOB AVISO.                                                           

                    ART.  2º. ISENTAR  OS VALORES RELATIVOS A ARRECA-
DAÇÃO  DE TRIBUTOS INSCRITOS NO SUBTÍTULO "4.9.1.50.00-7 - RECEBIMEN-
TOS  DE TRIBUTOS FEDERAIS" DA OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA POR-
TARIA  Nº 604, DE 03.09.92, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLA-
NEJAMENTO.                                                           

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR:                         

                    I  - DO PERÍODO DE CÁLCULO COM INÍCIO EM 08.10.92
PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A", NO CASO DA
MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVISTA NO ART. 1º DESTA CIRCULAR;            

                   II  - DO PERÍODO DE CÁLCULO COM INÍCIO EM 13.10.92
PARA  AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTE DO GRUPO "B", NO CASO DA
MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVISTA NO ART. 1º DESTA CIRCULAR; E          

                  III  - DE 1º.10.92 PARA FINS DA ISENÇÃO DE RECOLHI-
MENTO DE QUE TRATA O ART. 2º DESTA CIRCULAR.                         

                    ART. 4º. REVOGAR A ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO QUARTO
DO ART. 1º E O INCISO I DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91.

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE SETEMBRO DE 1992.  

PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR