Resolução Nº 1.972

                        RESOLUCAO N. 001972                          
                        -------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE MEDIDAS DE AMPARO AOS MI-
                              NIPRODUTORES  E PEQUENOS PRODUTORES RU-
                              RAIS  DO  ESTADO DO PIAUÍ  PREJUDICADOS
                              POR FENÔMENOS CLIMÁTICOS.              

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.09.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR PRORROGAÇÕES DE PRAZO DAS DÍ-
VIDAS  REFERENTES A FINANCIAMENTOS RURAIS DOS MINIPRODUTORES E PEQUE-
NOS  PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ PREJUDICADOS POR  FENÔMENOS
CLIMÁTICOS ADVERSOS NA SAFRA 1991/1992.                              

                    ART. 2º. AUTORIZAR O DEFERIMENTO DE CRÉDITOS PARA
MANUTENÇÃO FAMILIAR AO AMPARO DE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL, QUANDO
AS  PRORROGAÇÕES  DE PRAZO PREVISTAS NO ARTIGO ANTERIOR  REVELAREM-SE
INSUFICIENTES  PARA  A RECUPERAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS,  NAS  SEGUINTES
CONDIÇÕES:                                                           

                    I  - LIMITE: CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL  CRU-
ZEIROS), RESPEITADO O TETO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)
POR PESSOA (MUTUÁRIO E DEPENDENTES);                                 

                   II  - ENCARGOS FINANCEIROS: ATUALIZAÇÃO PELA  TAXA
REFERENCIAL  DIÁRIA (TRD) E JUROS DE 3% A.A. (TRÊS POR CENTO AO  ANO)
PARA  MINIPRODUTORES E DE 6% A.A. (SEIS POR CENTO AO ANO) PARA PEQUE-
NOS PRODUTORES;                                                      

                  III  - PRAZO: ATÉ  4 (QUATRO)  ANOS,  FIXANDO-SE  O
CRONOGRAMA  DE REEMBOLSO EM FUNÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE CADA
PRODUTOR.                                                            

                    ART.  3º. OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS  E
OS PEDIDOS DE CRÉDITO PARA MANUTENÇÃO FAMILIAR DEVERÃO SER FORMALIZA-
DOS ATÉ 30.10.92.                                                    

                    ART.  4º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NE-
CESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                    

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE OUTUBRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE