Circular Nº 2.246

                         CIRCULAR Nº 002246                          
                         ------------------                          


                              ESTABELECE  A OBRIGATORIEDADE DA ELABO-
                              RAÇÃO E REMESSA DE DEMONSTRAÇÕES FINAN-
                              CEIRAS  E FIXA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E
                              APROPRIAÇÃO  CONTÁBEIS PARA EMPRESAS EM
                              LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 05.11.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10,  INCISO  VIII, E ART. 11, INCISO VII, DA LEI Nº  4.595,  DE
31.12.64,  COMBINADOS  COM OS ARTS. 21, 51 E 52, DA LEI Nº 6.024,  DE
13.03.74, E COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII, DA REFERIDA LEI Nº
4.595/64,  POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. ESTENDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E A QUAISQUER OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS SUB-
METIDAS  A  ESSE REGIME EM DECORRÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADE  OU
VÍNCULO DE INTERESSE, A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ES-
TABELECIDAS  NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL - COSIF, A PARTIR DO BALANÇO DATA-BASE DE 31.12.92, INCLUSI-
VE.                                                                  

                    ART.  2º. AS  EMPRESAS REFERIDAS NO ART. 1º DESTA
CIRCULAR,  DEVERÃO  REMETER AO BANCO CENTRAL DO BRASIL OS  BALANCETES
GERAIS ANALÍTICOS LEVANTADOS DE ACORDO COM AS NORMAS OU USOS E COSTU-
MES  ANTERIORMENTE UTILIZADOS PELA LIQUIDANDA, DE ACORDO COM SUA  ES-
CRITURAÇÃO CONTÁBIL, NAS DATAS-BASE DE 31.10.92 E 30.11.92.          

                    PARÁGRAFO  1º. EXCEPCIONALMENTE, NOS CASOS EM QUE
NÃO FORAM LEVANTADOS BALANCETES E BALANÇOS INTERMEDIÁRIOS, O BALANCE-
TE DE 31.10.92 PODERÁ ABRANGER TODO O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ESTA
DATA E A DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.                  

                    PARÁGRAFO 2º. A  DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DO-
CUMENTOS  RELATIVOS AO BALANCETE DE 31.10.92 E DE 60 (SESSENTA)  DIAS
DA VIGÊNCIA DESTA CIRCULAR, CONCEDENDO-SE PRAZO ADICIONAL DE 20 (VIN-
TE) DIAS PARA A REMESSA DO BALANCETE DE 30.11.92.                    

                    PARÁGRAFO  3º. OS  DOCUMENTOS  REFERIDOS NO  "CA-
PUT"  DESTE ARTIGO DEVEM SER REMETIDOS EM PAPEL, OBSERVADAS AS DISPO-
SIÇÕES  CONSTANTES DO ITEM 3-A, DO CAPÍTULO: INFORMAÇÕES GERAIS -  1,
DO  TÍTULO: REMESSA DE DOCUMENTOS E DADOS DO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS -
CADOC,  E ENTREGUES NA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS DAS  DELEGA-
CIAS REGIONAIS DAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES.                          

                    ART.  3º. DEVERÃO SER REMETIDAS AO BANCO CENTRAL,
NA  FORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO ANTERIOR,  DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS GERENCIAIS, DAS DATAS-BASE DE 31.10.92 E 30.11.92, OBSER-
VADOS  OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NESTA CIRCULAR, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS
AVALIAÇÕES  DO  ATIVO A VALORES DE REALIZAÇÃO E AOS  PROVISIONAMENTOS
PARA CONTINGÊNCIAS.                                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS   DEMONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS
GERENCIAIS  ELABORADAS NAS DATAS-BASE DE 31.10.92 E 30.11.92, RELATI-
VAMENTE  À AVALIAÇÃO A VALORES DE SAÍDA DE BENS INTEGRANTES DO  ATIVO
PERMANENTE  E IMÓVEIS NÃO DE USO PRÓPRIO, PODERÃO SER LEVANTADAS  COM
OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES CRITÉRIOS:                                 

                    I  - IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DA AVALIAÇÃO A VALORES
DE MERCADO;                                                          

                   II  - AVALIAÇÃO SEM QUALQUER ÔNUS PARA A LIQUIDAN-
DA,  NA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PERITOS OU OUTROS, PODENDO SER OBTIDA
ATRAVÉS DE PARÂMETROS INDICATIVOS, TAIS COMO PESQUISAS DE MERCADO;   

                  III  - A PRIORIDADE DE AVALIAÇÃO SERÁ DEFINIDA PELO
LIQUIDANTE,  INFORMANDO EM NOTAS EXPLICATIVAS O CRITÉRIO DE SELEÇÃO E
OS ITENS AINDA NÃO AVALIADOS.                                        

                    ART.  4º. O  PRODUTO  DE CÓDIGO PCOSW10, PREVISTO
NO  ITEM  1.27.3 DO COSIF, PODERÁ SER OBTIDO, SEM QUALQUER ÔNUS,  NAS
DELEGACIAS REGIONAIS DO BANCO CENTRAL.                               

                    ART.  5º. FICA  CRIADA  A  SEÇÃO 29 - EMPRESAS EM
LIQUIDAÇÃO  EXTRAJUDICIAL,  DO CAPÍTULO 1 - NORMAS BÁSICAS, DO  PLANO
CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, PA-
RA  USO EXCLUSIVO DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,  CONFORME
ESPECIFICADO NO ANEXO I DESTA CIRCULAR.                              

                    ART.  6º. FICAM  CRIADOS,  NO  COSIF,  OS TÍTULOS
CONTÁBEIS  ESPECIFICADOS  NO ANEXO II DESTA CIRCULAR, PRIVATIVOS  DAS
EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.                                

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 5 DE NOVEMBRO DE 1992   


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO 
DIRETOR                               DIRETOR                        


                               ANEXO I                               

1. PRINCÍPIOS GERAIS                                                 

   1 - OS TÍTULOS A SEREM UTILIZADOS PELAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EX-
       TRAJUDICIAL  SÃO OS DE ATRIBUTO "Z" CONSTANTE DO CAPÍTULO 2  -
       ELENCO DE CONTAS, SEÇÃO 1 - RELAÇÃO DE CONTAS.                

   2 - AS  EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVEM ELABORAR OS SE-
       GUINTES DOCUMENTOS:                                           

       A) MENSALMENTE:                                               
          I - BALANCETE GERAL (DOCUMENTO Nº 1);                      
         II - ESTATÍSTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA (DOCUMENTO Nº 15);    

       B) EM 30 DE JUNHO:                                            
          I - BALANCETE GERAL (DOCUMENTO Nº 1);                      
         II - ESTATÍSTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA (DOCUMENTO Nº 15);    
        III - BALANÇO GERAL (DOCUMENTO Nº 1);                        
         IV - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE (DOCUMENTO Nº 8);
          V - DEMONSTRAÇÃO  DAS  ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS  DO
              SEMESTRE (DOCUMENTO Nº 12);                            

       C) EM 31 DE DEZEMBRO:                                         
          I - BALANCETE GERAL (DOCUMENTO Nº 1);                      
         II - ESTATÍSTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA (DOCUMENTO Nº 15);    
        III - BALANÇO GERAL (DOCUMENTO Nº 1);                        
         IV - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE (DOCUMENTO Nº 8);
          V - DEMONSTRAÇÃO  DO  RESULTADO DO EXERCÍCIO (DOCUMENTO  Nº
              8);                                                    
         VI - DEMONSTRAÇÃO  DAS  ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS  DO
              SEMESTRE (DOCUMENTO Nº 12);                            
        VII - DEMONSTRAÇÃO  DAS  ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS  DO
              EXERCÍCIO (DOCUMENTO Nº 12).                           

   3 - AS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVEM REMETER AO BANCO
       CENTRAL  DO BRASIL, GRAVADOS EM MEIO MAGNÉTICO, OBSERVADAS  AS
       ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO COSIF 1.27, CONSIDERADAS,
       AINDA,  AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO COSIF 1.23, OS  SEGUINTES
       DOCUMENTOS:                                                   

       A) MENSALMENTE:                                               
          I - BALANCETE GERAL (DOCUMENTO Nº 1 - CADOC 4010);         

         II - ESTATÍSTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA (DOCUMENTO Nº 15 - CA-
              DOC ESPECÍFICO);                                       

       B) EM 30 DE JUNHO E 31 DE DEZEMBRO:                           
          I - BALANCETE GERAL (DOCUMENTO Nº 1 - CADOC 4010);         
         II - ESTATÍSTICA  ECONÔMICO-FINANCEIRA (DOCUMENTO Nº 15, CA-
              DOC ESPECÍFICO);                                       
        III - BALANÇO GERAL (DOCUMENTO Nº 1 - CADOC 4016);           

   4 - A REMESSA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OBEDECE AO DISPOSTO NO
       COSIF  1.23,  NÃO  SENDO APLICÁVEL A MULTA  PREVISTA  NO  ITEM
       1.23.5 DO COSIF.                                              

   5 - AS  SOCIEDADES  CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS  E
       CÂMBIO,  AS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MO-
       BILIÁRIOS,  AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO E AS ADMINISTRADORAS DE
       CONSÓRCIOS ESTÃO DISPENSADAS DA ELABORAÇÃO DA ESTATÍSTICA ECO-
       NÔMICO-FINANCEIRA (DOCUMENTO Nº 15).                          

   6 - NA  DATA-BASE DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL  DEVEM
       SER  ELABORADAS AS PEÇAS CONTÁBEIS A SEGUIR INDICADAS, RELATI-
       VAS AO PERÍODO EM CURSO, TRANSCRITAS NO LIVRO DIÁRIO OU BALAN-
       CETES DIÁRIOS E BALANÇOS:                                     
       A) BALANCETE GERAL (DOCUMENTO Nº 1);                          
       B) ESTATÍSTICA ECONÔMICO-FINANCEIRA (DOCUMENTO Nº 15);        
       C) BALANÇO GERAL (DOCUMENTO Nº 1);                            
       D) DEMONSTRAÇÃO  DO RESULTADO DO SEMESTRE EM CURSO  (DOCUMENTO
          Nº 8).                                                     

   7 - AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O ITEM 1.6 DESTA SE-
       ÇÃO DEVEM SER ACOMPANHADAS DO PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE.
       NOS  CASOS DE EMPRESAS QUE TENHAM A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR AU-
       DITORIA  INDEPENDENTE  EM QUE NÃO EXISTA ESSE CONTRATO  DEVERÁ
       SER COLHIDO TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS EX-ADMINISTRADORES E
       ENCAMINHADO  AO BANCO CENTRAL. EM TODOS OS CASOS EM QUE O  BA-
       LANÇO ESPECIAL DE ABERTURA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO SE-
       JA  AUDITADO  O LIQUIDANTE DEVERÁ ENCAMINHAR AO BANCO  CENTRAL
       JUSTIFICATIVA, EM SUBSTITUIÇÃO AO REFERIDO PARECER.           

   8 - O  BALANCETE E BALANÇO ESPECIAL DE ABERTURA DA LIQUIDAÇÃO  EX-
       TRAJUDICIAL,  NA DATA-BASE DO DIA DA DECRETAÇÃO DO REGIME, DE-
       VEM  SER  REMETIDOS AO BANCO CENTRAL, CONFORME DETERMINADO  NO
       ITEM  1.29.1.3 DESTA SEÇÃO, DATADO DO MÊS DA DECRETAÇÃO DO RE-
       GIME  ESPECIAL. O BALANCETE OU BALANÇO DO MÊS SUBSEQÜENTE DEVE
       INCORPORAR  OS RESULTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECRETAÇÃO  DO
       REGIME ATÉ O FECHAMENTO DESSE MÊS.                            

   9 - AS  PEÇAS  CONTÁBEIS LEVANTADAS NA DATA-BASE DA DECRETAÇÃO  DO
       REGIME,  TAMBÉM  DEVEM SER ASSINADAS PELOS ADMINISTRADORES  EM
       EXERCÍCIO  NO  DIA ANTERIOR À DATA DO ATO DA DECRETAÇÃO E,  EM
       CASO  DE  NEGATIVA, TAL FATO DEVERÁ SER CONSIGNADO  EM  TERMOS
       FORMAIS (LEI Nº 6.024/74, ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO).          

  10 - QUANDO A CONTABILIDADE DA LIQUIDANDA NÃO OFERECER CONDIÇÕES DE
       SEGURANÇA  E CONFIABILIDADE PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO ESPE-
       CIAL DE ABERTURA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL A QUE SE REFERE O
       ITEM  1.6  DESTA SEÇÃO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO  DO  BANCO
       CENTRAL/DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
       E  DE REGIMES ESPECIAIS - DEPAD, A ESCRITURAÇÃO ANTERIOR  PODE
       SER  DESCLASSIFICADA, PROCEDENDO-SE AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO
       ESPECIAL  DE ABERTURA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM BASE  NO
       INVENTÁRIO  GERAL DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES, AVALIADOS  A
       VALORES DE REALIZAÇÃO ATUAL, COMBINADO COM O PROCESSO DE HABI-
       LITAÇÃO  DOS CRÉDITOS, EM DECORRÊNCIA DE CHAMADA IMEDIATA  DOS
       CREDORES.                                                     

  11 - AS  DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ELABORADAS CONFORME O ITEM ANTE-
       RIOR  CONSTITUEM  O BALANÇO ESPECIAL DE ABERTURA E  DEVEM  SER
       TRANSCRITAS  NOS  LIVROS OBRIGATÓRIOS, ADOTANDO-SE AS  MEDIDAS
       LEGAIS CABÍVEIS, TANTO PARA A NOVA ESCRITURAÇÃO, QUANTO PARA A
       CONTABILIDADE  DESCLASSIFICADA, ADOTANDO-SE OS MESMOS PROCEDI-
       MENTOS DE REMESSA AO BANCO CENTRAL PREVISTOS NO ITEM 1.3 DESTA
       SEÇÃO.                                                        

2. LEVANTAMENTO DE BALANCETES E BALANÇOS E APURAÇÃO DE RESULTADOS    

   COM  VISTAS AO LEVANTAMENTO DE BALANCETES E DE BALANÇOS E APURAÇÃO
   DE  RESULTADOS, DURANTE O PERÍODO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRA-
   JUDICIAL, DEVE-SE OBSERVAR, ALÉM DO PREVISTO NO COSIF 1.20, AS SE-
   GUINTES REGRAS E PROCEDIMENTOS:                                   

   1 - PARA  O REGISTRO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES SÃO UTILIZADOS
       OS  TÍTULOS E SUBTÍTULOS PREVISTOS NO ELENCO DE CONTAS DO  CO-
       SIF, EFETUANDO-SE A RECLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONFORME AS
       PREFERÊNCIAS DOS CREDORES COM BASE NO QUADRO GERAL DE CREDORES
       PROVISÓRIO.                                                   

   2 - SÃO  DISPENSADAS A CONSOLIDAÇÃO OPERACIONAL E A PUBLICAÇÃO DAS
       DEMONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS PREVISTAS NAS SEÇÕES 1.21 E 1.22 DO
       COSIF.                                                        

   3 - PARA A ATUALIZAÇÃO DOS ATIVOS:                                

       A) CALCULAM-SE AS RECEITAS DO PERÍODO COM BASE NAS DISPOSIÇÕES
          CONTRATUAIS,  NORMAS  LEGAIS E REGULAMENTARES,  OBSERVANDO,
          AINDA, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO ITEM 1.1.10 DO COSIF;  

       B) AS  PROVISÕES CONSTITUÍDAS SEGUNDO OS CRITÉRIOS  CONSTANTES
          DO  COSIF PARA AS EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CURSO NORMAL  SÃO
          REGISTRADAS EM CONTRAPARTIDA COM A ADEQUADA CONTA DE DESPE-
          SA DO PERÍODO; E                                           

       C) O  GANHO OU PERDA DE CAPITAL NÃO REALIZADO, QUANDO ESTA  SE
          APRESENTAR EM MONTANTE SUPERIOR AOS LIMITES MÍNIMOS FIXADOS
          NO  COSIF PARA AS EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CURSO NORMAL, DE-
          VEM  SER REGISTRADOS, RESPECTIVAMENTE, NO PRÓPRIO TÍTULO OU
          NA  CONTA  DE PROVISÃO QUE AJUSTA AO VALOR DE  MERCADO,  EM
          CONTRAPARTIDA  COM O TÍTULO GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO
          REALIZADOS, NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.                         

   4 - PARA  A  ATUALIZAÇÃO DOS PASSIVOS, NOS BALANCETES  E  BALANÇOS
       ELABORADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJU-
       DICIAL,  PROCEDE-SE AO CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PE-
       RÍODO,  COM  BASE NO ÍNDICE DE VARIAÇÃO MONETÁRIA PREVISTO  EM
       LEI.  NO CASO DE MASSAS SUPERAVITÁRIAS, PROVISIONA-SE EM CONTA
       ÚNICA  ESPECÍFICA OS JUROS LEGAIS DE 6% A.A., NÃO  CAPITALIZA-
       DOS, SOBRE O SALDO CORRIGIDO, PARA TODOS OS CREDORES. SE AINDA
       HOUVER  SUPERÁVIT, PROVISIONA-SE O COMPLEMENTO ENTRE OS  JUROS
       LEGAIS E CONTRATUAIS.                                         

3. CRITÉRIOS  DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO CONTÁBIL DURANTE O  PROCESSO
   DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL                                       

   1 - CRITÉRIOS GERAIS:                                             

       A) OS  ATIVOS  DA INSTITUIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL  SÃO
          PASSÍVEIS  DE  AVALIAÇÃO A VALOR DE MERCADO, OBSERVADOS  OS
          CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA OBTENÇÃO DO VALOR DE MERCADO E A
          MATERIALIDADE DO BEM AVALIADO;                             

       B) OS  GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS CORRESPONDEM
          ÀS  CONTRAPARTIDAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR  ATRI-
          BUÍDO  A BENS E DIREITOS, EM VIRTUDE DE ATUALIZAÇÃO DO  SEU
          CUSTO HISTÓRICO CORRIGIDO MONETARIAMENTE OU NÃO, CONFORME O
          CASO,  ATÉ  O LIMITE DE SEU VALOR DE MERCADO,  NÃO  DEVENDO
          TRANSITAR POR RESULTADO OS AJUSTES ESPECÍFICOS PARA USO DAS
          EMPRESAS  EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PREVISTOS NESTA  SE-
          ÇÃO;                                                       

       C) A AVALIAÇÃO A VALORES DE MERCADO DOS BENS E DIREITOS REGIS-
          TRADOS  NO ATIVO, COM APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS DE
          MATERIALIDADE  E OBJETIVIDADE, OBSERVA OS SEGUINTES  CRITÉ-
          RIOS:                                                      

          I - APLICAM-SE  AS  DISPOSIÇÕES DO COSIF, NOS BALANCETES  E
              BALANÇOS,  RECONHECENDO-SE AS PERDAS NA CONTA  ADEQUADA
              DE PROVISÃO, EM CONTRAPARTIDA COM RESULTADO DO PERÍODO,
              E  OS GANHOS NA PRÓPRIA CONTA, EM CONTRAPARTIDA COM GA-
              NHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS;              

         II - AS  APLICAÇÕES  EM TÍTULOS DE RENDA FIXA AJUSTAM-SE  AO
              VALOR  DE  MERCADO SOMENTE QUANDO ESSE FOR INFERIOR  AO
              VALOR  CONTÁBIL  ATUALIZADO, MEDIANTE  CONSTITUIÇÃO  DE
              PROVISÃO, NÃO SE ADMITINDO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL
              GANHO NÃO REALIZADO;                                   

        III - PARA A AVALIAÇÃO A VALOR DE MERCADO DE TÍTULOS DE RENDA
              VARIÁVEL  NÃO COTADOS EM BOLSA, INCLUSIVE AÇÕES DE COM-
              PANHIAS  FECHADAS E COTAS DE SOCIEDADES LIMITADAS,  RE-
              GISTRADOS  NO CIRCULANTE OU NO PERMANENTE, UTILIZA-SE O
              VALOR PATRIMONIAL DETERMINADO COM BASE NO ÚLTIMO BALAN-
              CETE DISPONÍVEL OU BALANÇO PUBLICADO, ADMITINDO-SE, PA-
              RA TANTO, DEFASAGEM, EM RELAÇÃO À DATA DA AVALIAÇÃO, DE
              NO  MÁXIMO 12 (DOZE) MESES. NESTES CASOS,  O VALOR  PA-
              TRIMONIAL  DA AÇÃO OU COTA DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETA-
              RIAMENTE PARA A DATA-BASE DA AVALIAÇÃO;                

         IV - AVALIAM-SE  OS  BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,  REGISTRADOS  NO
              CIRCULANTE E NO PERMANENTE, OBRIGATORIAMENTE NOS BALAN-
              ÇOS  SEMESTRAIS,  COM BASE EM LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PE-
              RITO  OU  EMPRESA ESPECIALIZADA, OU,  ALTERNATIVAMENTE,
              UTILIZANDO O MÉTODO DE PESQUISA DE MERCADO, RECONHECEN-
              DO-SE AS PERDAS EM CONTA RETIFICADORA DE PROVISÕES E OS
              GANHOS NA PRÓPRIA CONTA, EM CONTRAPARTIDA COM GANHOS OU
              PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS, EM AMBOS OS CASOS;   

       D) OS  GANHOS OU PERDAS APURADOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO  DOS
          BENS  E DIREITOS DEVEM SER TRANSFERIDOS PARA LUCROS OU PRE-
          JUÍZOS ACUMULADOS NA SUA ALIENAÇÃO OU BAIXA;               

       E) A PESQUISA DO VALOR DE MERCADO PARA O REGISTRO DA VALORIZA-
          ÇÃO DE ATIVOS:                                             

          I - SERÁ  BASEADA  EM CRITÉRIOS OBJETIVOS, DEMONSTRADOS  EM
              DOCUMENTOS FIRMADOS OU ENDOSSADOS PELO LIQUIDANTE;     

         II - SERÁ  EFETUADA TAMBÉM NO TRANSCORRER DO SEMESTRE, OBJE-
              TIVANDO  EVITAR OS EFEITOS DE ELEVAÇÕES ARTIFICIAIS  DE
              FINAL DE PERÍODO;                                      

        III - DEVE  CONSIDERAR A DEDUÇÃO DE TODOS OS DESEMBOLSOS  DE-
              CORRENTES DE SUA VENDA FUTURA, TAIS COMO COMISSÕES, IM-
              POSTOS, ETC.;                                          

         IV - DEVE  SER FUNDAMENTADA EM, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) INFORMA-
              ÇÕES PARA O PRÓPRIO BEM OU ASSEMELHADO, DEVIDAMENTE DO-
              CUMENTADA, UTILIZADO SEMPRE O MENOR VALOR;             

       F) A OCORRÊNCIA DE FATOS RELEVANTES QUE DETERMINEM VARIAÇÃO NO
          VALOR  PATRIMONIAL DE BENS, DETERMINA O IMEDIATO RECONHECI-
          MENTO DO RESPECTIVO GANHO OU PERDA;                        

       G) DEVE  SER CONSTITUÍDA ADEQUADA PROVISÃO PARA OS BENS  E DI-
          REITOS SOB PENDÊNCIAS JUDICIAIS OU OUTRAS SITUAÇÕES QUE IM-
          PEÇAM SUA ALIENAÇÃO, ANALISADO CASO A CASO.                

   2 - CRÉDITOS A RECEBER:                                           

       A) PARA  AJUSTE DOS CRÉDITOS A RECEBER EM DECORRÊNCIA DE  INA-
          DIMPLÊNCIA DOS DEVEDORES DEVEM SER OBSERVADAS:             

          I - AS  NORMAS  ESTABELECIDAS  NO COSIF  PARA  ATUALIZAÇÃO,
              TRANSFERÊNCIA PARA EM ATRASO E CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO E
              PROVISIONAMENTO (COSIF 1.6.2, 1.7.11 E 1.9.9);         

         II - AS  TRANSFERÊNCIAS PARA CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO DOS CRÉ-
              DITOS NÃO COMPREENDIDOS NO INCISO ANTERIOR MAS QUE, POR
              CIRCUNSTÂNCIAS CONHECIDAS DO LIQUIDANTE, SEJAM CONSIDE-
              RADOS  DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO, DEVENDO SER MANTIDOS, OR-
              GANIZADOS  E DISPONÍVEIS, OS DOCUMENTOS  COMPROBATÓRIOS
              QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO;                           

       B) DEVEM SER DEBITADOS EM PROVISÃO, ALÉM DOS CONSIDERADOS PER-
          DIDOS PELA PRÓPRIA LIQUIDANDA:                             

          I - OS CRÉDITOS PRESCRITOS;                                

         II - AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO ÀS MOEDAS DE PAGAMENTO EM CON-
              CORDATAS, FALÊNCIAS OU LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS;     

        III - AS  OPERAÇÕES DE RESPONSABILIDADES DE PESSOAS FALECIDAS
              OU DESAPARECIDAS QUE NÃO DEIXARAM BENS CONHECIDOS;     

         IV - OS  CRÉDITOS QUE NÃO TENHAM TÍTULO HÁBIL DE REPRESENTA-
              ÇÃO;                                                   

       C) OPERAÇÕES  DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - AS  PARCELAS
          VENCIDAS E NÃO PAGAS DOS TÍTULOS CEDIDOS COM COOBRIGAÇÃO EM
          QUE  O DEVEDOR PRINCIPAL SE TORNOU INADIMPLENTE, REGISTRAM-
          SE NAS CONTAS ADEQUADAS DA CONTABILIDADE DA LIQUIDANDA COMO
          OBRIGAÇÃO,  E O SALDO VINCENDO DO CONTRATO EM PROVISÃO PARA
          CONTINGÊNCIA, EM CONTRAPARTIDA DA CONTA ATIVA QUE REGISTRA-
          VA A CESSÃO. PARA CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS EM
          LIQUIDAÇÃO  DEVEM SER CONSIDERADAS AS GARANTIAS EXISTENTES,
          OBSERVADAS, AINDA, AS NORMAS ESPECÍFICAS DO COSIF;         

       D) AJUSTADAS  AS CARTEIRAS POR APROPRIAÇÃO DE RENDAS, OBSERVA-
          DOS  OS  CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO CONTÁBEIS,  E
          EFETUADOS OS PROVISIONAMENTOS RELATIVOS A INADIMPLÊNCIA, AS
          CARTEIRAS DE CRÉDITOS DE CURSO NORMAL DEVEM SER AVALIADAS A
          VALORES DE REALIZAÇÃO, NA PREMISSA DA CEDÊNCIA A TERCEIROS,
          OU SEJA, TOMANDO-SE AS TAXAS E PRAZOS MÉDIOS DOS CONTRATOS,
          DESCONTADOS  PELAS  TAXAS VIGENTES NO MERCADO, AJUSTANDO  A
          DIFERENÇA ATRAVÉS DA ADEQUADA CONTA DE PROVISÃO PARA PERDAS
          NA  REALIZAÇÃO  DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DE  PROVISÃO  PARA
          PERDAS NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
          OU DE PROVISÃO PARA PERDAS NA REALIZAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS
          EM  CONTRAPARTIDA DE GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALI-
          ZADOS.                                                     

   3 - DESPESAS  ANTECIPADAS  - ESSES VALORES DEVEM SER  BAIXADOS  OU
       AJUSTADOS AO VALOR REALIZÁVEL POR VENDA OU RECUPERAÇÃO, SE FOR
       O CASO.                                                       

   4 - ATIVO PERMANENTE:                                             

       A) INVESTIMENTOS  EM  SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS -  OS
          INVESTIMENTOS  RELEVANTES EM SOCIEDADES COLIGADAS E CONTRO-
          LADAS  (ART. 247, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.404/76) E EM
          DEPENDÊNCIAS NO EXTERIOR, DEVEM SER AVALIADOS PELO VALOR DE
          PATRIMÔNIO  LÍQUIDO OBSERVADOS A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A SE-
          ÇÃO 1.11 DO COSIF E, AINDA, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:    

          I - NA AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM COLIGADAS OU CONTROLA-
              DAS, TAMBÉM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, A EQUIVALÊNCIA
              PATRIMONIAL PREVISTA EM 1.11.2 DO COSIF DEVE SER CALCU-
              LADA  APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO SOBRE O
              PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO A VALORES DE SAÍDA, NÃO CA-
              BENDO  À INVESTIDORA ASSUMIR EVENTUAL PASSIVO A  DESCO-
              BERTO  DA INVESTIDA, EXCETO PARA OS CASOS DE  DEPENDÊN-
              CIAS  NO EXTERIOR, QUANDO DEVE SER REGISTRADO EM  CONTA
              ADEQUADA  DE EXIGIBILIDADE O MONTANTE DO PASSIVO A DES-
              COBERTO;                                               

         II - DEPOIS  DE  AVALIADOS OS INVESTIMENTOS PELO  MÉTODO  DA
              EQUIVALÊNCIA  PATRIMONIAL DEVEM SER COMPARADOS AO VALOR
              DE  REALIZAÇÃO  NO  MERCADO, APURADO  CONFORME  O  ITEM
              1.29.3.1  DESTA SEÇÃO, CONSTITUINDO-SE PROVISÃO PARA AS
              PERDAS OU REGISTRANDO-SE OS GANHOS NÃO REALIZADOS, CON-
              FORME O CASO;                                          

        III - O VALOR DE ÁGIOS OU DESÁGIOS PORVENTURA EXISTENTES DEVE
              SER  BAIXADO  NO  LEVANTAMENTO DO BALANÇO  ESPECIAL  DE
              ABERTURA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL;                  

       B) OUTROS  INVESTIMENTOS - OS BENS E DIREITOS CLASSIFICADOS EM
          OUTROS  INVESTIMENTOS, TAIS COMO APLICAÇÕES POR  INCENTIVOS
          FISCAIS, TÍTULOS PATRIMONIAIS, AÇÕES E COTAS, BENS ARTÍSTI-
          COS  E VALIOSOS, COLEÇÕES (MOEDAS E SELOS), TÍTULOS DE CLU-
          BES E OUTROS DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA, CORRESPONDENTES
          A  INVESTIMENTOS DE CARÁTER CIRCULANTE OU PERMANENTE, SERÃO
          AVALIADOS  A VALOR DE MERCADO, ADOTADO O CRITÉRIO ESPECIFI-
          CADO  NA ALÍNEA 1.29.3.1.E DESTA SEÇÃO, RECONHECENDO-SE  AS
          PERDAS  NA CONTA ADEQUADA DE PROVISÃO, EM CONTRAPARTIDA COM
          RESULTADO DO PERÍODO, E OS GANHOS NA PRÓPRIA CONTA, EM CON-
          TRAPARTIDA COM GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS; 

       C) IMOBILIZADO  DE USO - SEMESTRALMENTE, DEVEM SER APURADOS  O
          VALOR  DE  MERCADO DE BENS DE USO E DIREITOS  IMOBILIZADOS,
          OBSERVADO  O ESTABELECIDO NO ITEM 1.29.3.1 DESTA SEÇÃO.  AS
          VALORIZAÇÕES DEVEM SER REGISTRADAS NA PRÓPRIA CONTA E, PARA
          AS PERDAS, SERÁ CONSTITUÍDA PROVISÃO PARA FAZER FACE A DES-
          VALORIZAÇÕES VERIFICADAS NA AVALIAÇÃO DESSES BENS, A CRÉDI-
          TO  DE PROVISÃO PARA PERDAS NA REALIZAÇÃO DO IMOBILIZADO DE
          USO,  EM  AMBOS OS CASOS, EM CONTRAPARTIDA COM   GANHOS  OU
          PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS;                          

       D) DIFERIDO  - AS DESPESAS DIFERIDAS CONSIDERADAS  IRRECUPERÁ-
          VEIS DEVEM SER AMORTIZADAS PELA TOTALIDADE NO BALANÇO ESPE-
          CIAL  DE ABERTURA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, AJUSTANDO-SE
          AO VALOR DE PROVÁVEL REALIZAÇÃO AS DEMAIS QUE, EVENTUALMEN-
          TE, TIVEREM VALOR CONHECIDO DE MERCADO.                    

   5 - CRITÉRIOS PARA REGISTRO DO PASSIVO:                           

       A) TODAS  AS  OPERAÇÕES DEVEM SER ATUALIZADAS PARA A  DATA  DA
          INSTAURAÇÃO  DO REGIME, "PRO RATA" DIA, COM BASE NAS CONDI-
          ÇÕES CONTRATUAIS, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS ESPECÍFICOS ESTA-
          BELECIDOS  PELO COSIF E A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL  ORIGINAL,
          PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO ESPECIAL DE ABERTURA DA LIQUI-
          DAÇÃO EXTRAJUDICIAL;                                       

       B) OS  VALORES REGISTRADOS EM RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
          DEVEM SER ANALISADOS INDIVIDUALMENTE E RECLASSIFICADOS PARA
          OBRIGAÇÕES OU RESULTADO, NO BALANÇO ESPECIAL DE ABERTURA;  

       C) AS  OBRIGAÇÕES DA LIQUIDANDA DEVEM SER ATUALIZADAS PELO RE-
          GIME  DE COMPETÊNCIA, OBSERVADA APROPRIAÇÃO MENSAL, SOMENTE
          PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO EM LEI;         

       D) APURADO  SUPERÁVIT NO CÁLCULO DA MASSA, DEVEM SER PROVISIO-
          NADOS  SEPARADAMENTE JUROS LEGAIS DE 6% A.A., NÃO CAPITALI-
          ZADOS,  CALCULADOS SOBRE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES ATUALIZADAS
          MONETARIAMENTE, A TODOS OS CREDORES, E, SE AINDA HOUVER SO-
          BRAS,  TAMBÉM  A DIFERENÇA PARA MAIS ENTRE JUROS  LEGAIS  E
          CONTRATUAIS;                                               

       E) A  FORMAÇÃO  DE PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS DEVE SER  FEITA
          DESDE  O FATO GERADOR OU ATO DE SUA CONSTITUIÇÃO, MESMO QUE
          AINDA EM FASE DE CONTESTAÇÃO, OBSERVADO QUE:               

          I - PARA  OS LANÇAMENTOS FISCAIS "EX-OFFICIO", AUTOS DE IN-
              FRAÇÃO, NOTIFICAÇÕES E CITAÇÕES LEGAIS E JUDICIAIS, BEM
              ASSIM  DE DECISÃO DESFAVORÁVEL EM INSTÂNCIA ADMINISTRA-
              TIVA, CONSTITUINDO-SE A PROVISÃO ADEQUADA, COMO PASSIVO
              EXIGÍVEL,  QUANDO JULGADA NECESSÁRIA E RELEVANTE À  LUZ
              DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE, MESMO QUE
              AINDA PENDENTES DE DECISÃO ADMINISTRATIVA;             

         II - NA  OCORRÊNCIA DOS FATOS PREVISTOS NO ITEM ANTERIOR, SE
              JULGADA DESNECESSÁRIA A CONSTITUIÇÃO DE PROVISÃO, O FA-
              TO DEVE SER CONSIGNADO EM NOTA EXPLICATIVA NAS INFORMA-
              ÇÕES  GERENCIAIS, EXPLICITANDO OS PROVÁVEIS EFEITOS  NO
              PATRIMÔNIO E NOS RESULTADOS DA INSTITUIÇÃO, ACOMPANHAN-
              DO  O  BALANCETE OU BALANÇO DA DATA-BASE DA  LIQUIDAÇÃO
              EXTRAJUDICIAL  E SEGUINTES, ENQUANTO PERDURAR A PENDÊN-
              CIA RELATIVA A ESSA CONTINGÊNCIA;                      

        III - EM  CASO DE DECISÃO DESFAVORÁVEL EM PRIMEIRA  INSTÂNCIA
              JUDICIAL  A CONSTITUIÇÃO DA RESPECTIVA PROVISÃO É FEITA
              EM BASES E VALORES ADEQUADOS, NA DATA-BASE EM QUE OCOR-
              RER O FATO, ATUALIZADA NOS BALANCETES E BALANÇOS SUBSE-
              QÜENTES;                                               

         IV - NOS CASOS EM QUE A CONTINGÊNCIA NÃO FOR PASSÍVEL DE ES-
              TIMATIVA, O FATO DEVE SER OBJETO DE EVIDENCIAÇÃO EM NO-
              TA  EXPLICATIVA, NAS INFORMAÇÕES GERENCIAIS, JUNTAMENTE
              COM AS RAZÕES QUE IMPOSSIBILITARAM SUA QUANTIFICAÇÃO;  

       F) O  VALOR SUFICIENTE PARA INDENIZAÇÃO DE TODOS OS  FUNCIONÁ-
          RIOS  DA LIQUIDANDA, DE ACORDO COM A SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE
          CADA  INSTITUIÇÃO, INCLUSIVE COM OS ENCARGOS TRABALHISTAS E
          PREVIDENCIÁRIOS CORRESPONDENTES (FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES, 13º
          SALÁRIO,  ETC.), DEVE SER REGISTRADO EM PROVISÃO PARA  CON-
          TINGÊNCIAS;                                                

       G) O  QUADRO  GERAL  DE CREDORES PROVISÓRIO SERVE  DE  BASE  À
          TRANSFERÊNCIA PARA AS CONTAS QUE IDENTIFICAM OS PRIVILÉGIOS
          DOS CREDORES;                                              

       H) PARA  REGISTRO DOS CRÉDITOS PASSIVOS, SEGUNDO SEUS PRIVILÉ-
          GIOS  E PREFERÊNCIAS, DEVEM SER UTILIZADOS OS SEGUINTES TÍ-
          TULOS CONTÁBEIS:                                           

          I - DIREITOS POR RESTITUIÇÃO                               
         II - CREDORES PREFERENCIAIS                                 
        III - ENCARGOS E DÍVIDAS DA MASSA                            
         IV - CREDORES PRIVILEGIADOS                                 
          V - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS                                
         VI - OUTRAS EXIGIBILIDADES                                  
        VII - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS                
       VIII - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS CONTRATUAIS           

       I) COM  RELAÇÃO  A ESSES VALORES, DEVEM SER OBSERVADOS OS  SE-
          GUINTES PROCEDIMENTOS:                                     

          I - OS  CRÉDITOS DISPENSADOS DE DECLARAÇÃO SÃO TRANSFERIDOS
              DAS  RESPECTIVAS CONTAS DE ORIGEM PARA O TÍTULO ADEQUA-
              DO,  DENTRE OS ENUMERADOS DE "I" A "VI" DA ALÍNEA ANTE-
              RIOR;                                                  

         II - OS  CRÉDITOS  DECLARADOS  E  JULGADOS  PROCEDENTES  SÃO
              TRANSFERIDOS  DAS RESPECTIVAS CONTAS DE ORIGEM PARA TÍ-
              TULO E SUBTÍTULO ADEQUADOS, DENTRE OS ENUMERADOS DE "I"
              A "VI" DA ALÍNEA ANTERIOR;                             

        III - OS  CRÉDITOS DECLARADOS E IMPUGNADOS, NO CASO DE O CRE-
              DOR  APRESENTAR  RECURSO SOBRE A DECISÃO PROFERIDA,  NA
              FORMA  PREVISTA  NO  ART. 27 DA LEI  Nº  6.024/74,  SÃO
              TRANSFERIDOS,  O TOTAL OU A DIFERENÇA, CONFORME O CASO,
              PARA O SUBTÍTULO "RESERVA DE FUNDOS - ART. 27 DA LEI Nº
              6.024/74" DA CONTA ADEQUADA. ESGOTADO O PRAZO DE DECLA-
              RAÇÃO, SÃO TRANSFERIDOS OS CRÉDITOS NÃO DECLARADOS PARA
              O SUBTÍTULO "CRÉDITOS NÃO DECLARADOS", DA CONTA ADEQUA-
              DA.  POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DE RATEIO, ESSES  VALORES
              SÃO TRANSFERIDOS, OBSERVADA A PROPORÇÃO DO RATEIO, PARA
              A CONTA DE RESULTADO;                                  

         IV - OS CRÉDITOS NÃO DECLARADOS SÃO TRANSFERIDOS DA CONTA DE
              ORIGEM  PARA A CONTA DE RESULTADO QUANDO NÃO HOUVER RE-
              CURSO SOBRE A DECISÃO PROFERIDA;                       

          V - AS AÇÕES AJUIZADAS OU PROSSEGUIDAS, COM BASE NO ART. 27
              DA  LEI Nº 6.024/74, SÃO OBJETO DE CONSTITUIÇÃO DE PRO-
              VISÃO DENTRO DOS TÍTULOS PRÓPRIOS.                     


                              ANEXO II                               
ELENCO DE CONTAS                                                     

1.6.9.97.00-4 PROVISÃO PARA PERDAS NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉ-
              DITO - CIRCULANTE - OPERAÇÕES DE CRÉDITO               

      FUNÇÃO: REGISTRAR  O  VALOR DO AJUSTE A VALORES  DE  REALIZAÇÃO
              IMEDIATA  DA  CARTEIRA DE CRÉDITOS DE CURSO NORMAL,  NA
              PREMISSA DE CESSÃO OU DE PAGAMENTO ANTECIPADO.         

1.7.9.97.00-3 PROVISÃO  PARA PERDAS NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE AR-
              RENDAMENTO MERCANTIL - CIRCULANTE - OPERAÇÕES DE ARREN-
              DAMENTO MERCANTIL                                      
      FUNÇÃO: REGISTRAR  O  VALOR DO AJUSTE A VALORES  DE  REALIZAÇÃO
              IMEDIATA  DA CARTEIRA DE CRÉDITOS DE ARRENDAMENTO  MER-
              CANTIL DE CURSO NORMAL, NA PREMISSA DE CESSÃO OU DE PA-
              GAMENTO ANTECIPADO.                                    

1.8.9.97.00-2 PROVISÃO PARA PERDAS NA REALIZAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS -
              CIRCULANTE - OUTROS CRÉDITOS                           
      FUNÇÃO: REGISTRAR  O  VALOR DO AJUSTE A VALORES  DE  REALIZAÇÃO
              IMEDIATA DE OUTROS CRÉDITOS DE CURSO NORMAL, NA PREMIS-
              SA DE CESSÃO OU DE PAGAMENTO ANTECIPADO.               

2.2.8.97.00-2 PROVISÃO  PARA  PERDAS NA REALIZAÇÃO DO IMOBILIZADO  DE
              USO - PERMANENTE - IMOBILIZADO DE USO                  
      FUNÇÃO: REGISTRAR,  EM  CONTA ÚNICA, O VALOR DA  PROVISÃO  PARA
              PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADAS, DECORRENTES DE DESVA-
              LORIZAÇÕES  APURADAS NA AFERIÇÃO A VALOR DE MERCADO  DE
              BENS  E DIREITOS DA LIQUIDANDA, CONTABILIZADOS NO  SUB-
              GRUPO IMOBILIZADO DE USO.                              

4.9.8.60.00-5 DIREITOS  POR RESTITUIÇÃO - CIRCULANTE - OBRIGAÇÕES DI-
              VERSAS                                                 
      FUNÇÃO: REGISTRAR OS VALORES QUE EFETIVAMENTE TENHAM INGRESSADO
              NO  PATRIMÔNIO DA MASSA E QUE PERTENÇAM A TERCEIROS. OS
              VALORES E BENS QUE APENAS TRANSITEM OU SE ENCONTREM SOB
              GUARDA  DA LIQUIDANDA SERÃO REGISTRADOS SOMENTE EM CON-
              TAS DE COMPENSAÇÃO.                                    

  SUBTÍTULOS: 4.9.8.60.10-8 - OBRIGAÇÕES POR REPASSES                
              4.9.8.60.20-1 - OBRIGAÇÕES POR CUSTÓDIA                

4.9.8.65.00-0 CREDORES PREFERENCIAIS - CIRCULANTE - OBRIGAÇÕES DIVER-
              SAS                                                    

      FUNÇÃO: REGISTRAR  O VALOR DAS OBRIGAÇÕES QUE TENHAM  PREFERÊN-
              CIA, ESTABELECIDA POR LEI, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDI-
              TOS ADMITIDOS.                                         

  SUBTÍTULOS: 4.9.8.65.10-3 - CRÉDITOS TRABALHISTAS                  
              4.9.8.65.15-8 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO          
              4.9.8.65.20-6 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS ESTADOS       
              4.9.8.65.25-1 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS    
              4.9.8.65.30-9 - CRÉDITOS PARAFISCAIS                   
              4.9.8.65.35-4 - OUTROS CRÉDITOS DA UNIÃO               
              4.9.8.65.40-2 - OUTROS CRÉDITOS DOS ESTADOS            
              4.9.8.65.45-7 - OUTROS CRÉDITOS DOS MUNICÍPIOS         
              4.9.8.65.70-1 - RESERVA  DE FUNDOS - ART. 27 DA LEI  Nº
                              6.024/74                               
              4.9.8.65.80.4 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS            

4.9.8.70.00-2 ENCARGOS  E DÍVIDAS DA MASSA - CIRCULANTE -  OBRIGAÇÕES
              DIVERSAS                                               
      FUNÇÃO: REGISTRAR O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE MANUTENÇÃO E DE EM-
              PRÉSTIMOS  TOMADOS PELA MASSA COMO ENCARGOS E AS DETER-
              MINADAS POR LEI OU PELO JUDICIÁRIO COMO DÍVIDAS DA MAS-
              SA.                                                    

4.9.8.75.00-7 CREDORES PRIVILEGIADOS - CIRCULANTE - OBRIGAÇÕES DIVER-
              SAS                                                    
      FUNÇÃO: REGISTRAR  O  VALOR DOS CRÉDITOS QUE GOZEM DE  PRIVILÉ-
              GIOS,  NA FORMA DA LEI, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS  CRÉDITOS
              ADMITIDOS.                                             

  SUBTÍTULOS: 4.9.8.75.10-0 - CRÉDITOS COM DIREITO REAL DE GARANTIA  
              4.9.8.75.20-3 - CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO ESPECIAL       
              4.9.8.75.30-6 - CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO GERAL          
              4.9.8.75.70-8 - RESERVA  DE FUNDOS - ART. 27 DA LEI  Nº
                              6.024/74                               
              4.9.8.75.80-1 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS            
              4.9.8.75.90-4 - CRÉDITOS NÃO DECLARADOS                

4.9.8.80.00-9 CREDORES  QUIROGRAFÁRIOS - CIRCULANTE - OBRIGAÇÕES  DI-
              VERSAS                                                 

      FUNÇÃO: REGISTRAR  O VALOR DOS CRÉDITOS QUE NÃO GOZAM DE QUAIS-
              QUER GARANTIAS OU PRIVILÉGIOS.                         

  SUBTÍTULOS: 4.9.8.80.10-2 - CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS                
              4.9.8.80.70-0 - RESERVA  DE FUNDOS - ART. 27 DA LEI  Nº
                              6.024/74                               
              4.9.8.80.80-3 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS            
              4.9.8.80.90-6 - CRÉDITOS NÃO DECLARADOS                

4.9.8.85.00-4 OUTRAS  EXIGIBILIDADES - CIRCULANTE - OBRIGAÇÕES DIVER-
              SAS                                                    
      FUNÇÃO: REGISTRAR  O VALOR DE TODOS OS DEMAIS CRÉDITOS NÃO  EN-
              QUADRADOS NOS GRUPAMENTOS ANTERIORES.                  

4.9.8.90.00-6 PROVISÃO  PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS - CIRCULANTE -
              OBRIGAÇÕES DIVERSAS                                    
      FUNÇÃO: REGISTRAR, EM CONTA ÚNICA, O VALOR DA PROVISÃO PARA PA-
              GAMENTO  DE JUROS LEGAIS DE 6% A.A., NÃO CAPITALIZADOS,
              SOBRE  O SALDO CORRIGIDO, PARA TODOS OS CREDORES DA LI-
              QUIDANDA,  CALCULADOS DESDE A DATA DA DECRETAÇÃO DA LI-
              QUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, SE A MASSA FOR SUPERAVITÁRIA.  

4.9.8.95.00-1 PROVISÃO  PARA PAGAMENTO DE JUROS CONTRATUAIS -  CIRCU-
              LANTE - OBRIGAÇÕES DIVERSAS                            
      FUNÇÃO: REGISTRAR, EM CONTA ÚNICA, O VALOR DA PROVISÃO PARA PA-
              GAMENTO  DE COMPLEMENTO DE JUROS CONTRATUAIS EM RELAÇÃO
              AOS  LEGAIS, QUANDO AQUELES FOREM SUPERIORES A 6% A.A.,
              CALCULADOS DESDE A DATA DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EX-
              TRAJUDICIAL, PARA CREDORES COM ESSE DIREITO CONTRATUAL,
              SE A MASSA COMPORTAR ESSE PAGAMENTO.                   

6.1.8.90.00-8 GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS - PATRIMÔNIO
              LÍQUIDO                                                
      FUNÇÃO: REGISTRAR O VALOR DOS GANHOS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS,
              DECORRENTE  DE VALORIZAÇÕES DE MERCADO DE BENS E DIREI-
              TOS DA LIQUIDANDA, INCORPORADO AO PRÓPRIO TÍTULO CONTÁ-
              BIL  E AS PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADAS, DECORRENTES
              DE DESVALORIZAÇÕES DE MERCADO DE BENS E DIREITOS DA LI-
              QUIDANDA  CONTABILIZADOS  NAS RUBRICAS:  "OPERAÇÕES  DE
              CRÉDITO",  "OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL",  "OU-
              TROS CRÉDITOS", "IMOBILIZADO DE USO".