CIRCULAR N. 002265
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DISPÕE ACERCA DOS FUNDOS DE INVESTIMEN-
TO EM "COMMODITIES".
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 13.01.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR O CAPÍTULO III DO REGULAMENTO
ANEXO À CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, QUE PASSA A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:
"DA COMPOSIÇÃO E DA DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA
ART. 10. AS APLICAÇÕES DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM 'COMMODITIES'
DEVERÃO ESTAR REPRESENTADAS POR:
I - 25%, NO MÍNIMO, EM:
A - DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO
('EXPORT NOTES') DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROIN-
DUSTRIAIS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 10%;
B - CERTIFICADOS DE DEPOSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, COM PRAZO MÍNIMO
DE NOVENTA DIAS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 10%;
C - 'WARRANTS' REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCO-
LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;
D - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS, RE-
PRESENTATIVOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUS-
TRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU
SOCIEDADE SEGURADORA, OBSERVADA, NESSE ÚLTIMO CASO, A REGU-
LAMENTAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP;
II - 60%, NO MÁXIMO, EM:
A - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL:
B - TÍTULOS DAS DIVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL;
C - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, LETRAS DE CÂMBIO, LETRAS
HIPOTECÁRIAS E DEBÊNTURES;
D - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
E - NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS POR SOCIEDADES POR AÇÕES, DESTI-
NADAS A OFERTA PÚBLICA;
III - 20%, NO MÁXIMO, EM AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS ADMITIDAS À
NEGOCIAÇÃO EM BOLSA DE VALORES OU EM MERCADO DE BALCÃO RE-
GULAMENTADO E AUTORIZADO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁ-
RIOS;
IV - 10%, NO MÁXIMO, EM OURO EM BARRAS ADQUIRIDO EM BOLSA DE
MERCADORIAS E DE FUTUROS.
PARÁGRAFO 1º. RELATIVAMENTE AOS ATIVOS DE QUE TRATAM OS ITENS I,
ALÍNEAS "B", "C" E "D", E II, ALÍNEAS "B", "C", "D" E "E", O TO-
TAL DE UM MESMO EMITENTE NÃO DEVERÁ EXCEDER 10% DO TOTAL DAS
APLICAÇÕES DO FUNDO, OU, NO CASO DE EMITENTE INSTITUIÇÃO FINAN-
CEIRA, A 30% DESSE MESMO TOTAL.
PARÁGRAFO 2º. O TOTAL EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE EMIS-
SÃO OU COOBRIGAÇÃO DE UM MESMO EMITENTE, DE SEU CONTROLADOR, DE
SOCIEDADES POR ELE DIRETA OU INDIRETAMENTE CONTROLADAS E DE SUAS
COLIGADAS SOB CONTROLE COMUM NÃO EXCEDERÁ 10% DO TOTAL DAS APLI-
CAÇÕES DO FUNDO OU, NO CASO DE CONGLOMERADO INTEGRADO POR INSTI-
TUIÇÃO FINANCEIRA, 30% DESSE MESMO TOTAL.
PARÁGRAFO 3º. OS ATIVOS DE QUE TRATAM OS ITENS I, ALÍNEAS "B" E
"D", E II, ALÍNEAS "C" E "E", DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE REGIS-
TRADOS EM SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA ADMI-
NISTRADO PELA CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRAS DE
TÍTULOS - CETIP.
ART. 11. O FUNDO DE INVESTIMENTO EM 'COMMODITIES' DEVERÁ MANTER
POSIÇÕES EM MERCADOS ORGANIZADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA ENVOLVENDO
CONTRATOS REFERENCIADOS EM PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E
AGRO-INDUSTRIAIS CORRESPONDENTES A, NO MÍNIMO, 10% DO TOTAL DE
SUAS APLICAÇÕES.
PARÁGRAFO 1º. PARA EFEITO DE VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DO LIMI-
TE ESTABELECIDO NESTE ARTIGO, SERÃO CONSIDERADOS:
A - OS VALORES DAS POSIÇÕES MANTIDAS EM ABERTO, TANTO COMPRADAS
QUANTO VENDIDAS, EM SE TRATANDO DE OPERAÇÕES REALIZADAS NOS
MERCADOS A TERMO E FUTURO;
B - OS VALORES DOS PRÊMIOS PAGOS OU RECEBIDOS, EM SE TRATANDO DE
OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO DE OPÇÕES.
PARÁGRAFO 2º. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO "CAPUT", É FACULTADO
AO FUNDO REALIZAR OPERAÇÕES NOS MERCADOS ORGANIZADOS DE LIQUIDA-
ÇÃO FUTURA ENVOLVENDO CONTRATOS REGULARMENTE NEGOCIADOS, REFE-
RENCIADOS EM OUTROS ATIVOS OU MERCADORIAS QUE NÃO OS ALI REFERI-
DOS.
PARÁGRAFO 3º. O SOMATÓRIO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS MARGENS
DE GARANTIA RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS EM MERCADOS ORGA-
NIZADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 30% DO PA-
TRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO.
PARÁGRAFO 4º. O SOMATÓRIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRÊMIO
NAS OPERAÇÕES DE COMPRA DE OPÇÕES NÃO CARACTERIZADAS COMO "TRA-
VADAS", CONFORME DEFINIÇÃO CONSTANTE NOS REGULAMENTOS DE OPERA-
ÇÕES DAS BOLSAS DE VALORES E DAS BOLSAS DE MERCADORIAS E DE FU-
TUROS, NÃO PODERÁ EXCEDER 10% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO."
ART. 2º. FACULTAR ÀS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADO-
RAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM "COMMODITIES" A OPÇÃO POR ENQUADRA-
MENTO PROGRESSIVO DAS APLICAÇÕES DESSES FUNDOS AOS LIMITES MÍNIMOS
ESTABELECIDOS NOS ARTS. 10 E 11 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº
2.205, DE 24.07.92, COM A REDAÇÃO DADA PELA PRESENTE CIRCULAR, DE
ACORDO COM O SEGUINTE:
I - 25% NA DATA EM QUE EXPIRADO O PRAZO ORIGI-
NALMENTE ESTABELECIDO PARA O ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES DO FUNDO,
EM FUNÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 2º DA MENCIONADA CIRCULAR Nº
2.205/92, E 1º DA CIRCULAR Nº 2.251, DE 18.11.92;
II - 50% NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADOS DA DATA
REFERIDA NO ITEM ANTERIOR;
III - 75% NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DESSA
MESMA DATA;
IV - 100% NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, CONTADOS DESSA
MESMA DATA.
PARÁGRAFO ÚNICO. EM SE TRATANDO DOS LIMITES MÁXI-
MOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 10 E 11 DO REGULAMENTO ANEXO À MENCIONADA
CIRCULAR Nº 2.205/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA PRESENTE CIRCULAR, AS
APLICAÇÕES DOS FUNDOS DEVERÃO ESTAR ADAPTADAS DENTRO DO PRAZO ORIGI-
NALMENTE ESTABELECIDO PARA ENQUADRAMENTO, REFERIDO NO ITEM I, EXCETO
RELATIVAMENTE ÀQUELAS DE QUE TRATA O ITEM II DO CITADO ART. 10, CUJO
ENQUADRAMENTO DEVERÁ VERIFICAR-SE, NO MÁXIMO, NO MESMO PRAZO PREVISTO
NO ITEM IV DESTE ARTIGO.
ART. 3º. O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS PRAZOS
ESTABELECIDOS NO ARTIGO ANTERIOR SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO ADMINISTRA-
DORA INFRATORA, SEM PREJUÍZO DA APLICABILIDADE DAS SANÇÕES PREVISTAS
NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, À OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO
DE UMA DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS RELATIVAMENTE AO FUNDO DE INVESTI-
MENTO EM "COMMODITIES" DESENQUADRADO:
I - INCORPORAÇÃO A FUNDO DE INVESTIMENTO EM
"COMMODITIES" INTEGRALMENTE ENQUADRADO, OU FUSÃO COM FUNDO DA ESPÉ-
CIE;
II - INCORPORAÇÃO A FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
OU A FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEI-
RA, OU FUSÃO COM FUNDO DE UMA DESSAS ESPÉCIES;
III - TRANSFORMAÇÃO EM FUNDO DE APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA OU EM FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA, OBSERVADA A LIMITAÇÃO DE QUE CADA CONGLOMERADO FINANCEIRO
OU INSTITUIÇÃO INDEPENDENTE SOMENTE PODE CONSTITUIR E ADMINISTRAR UM
FUNDO DE QUALQUER DESSAS ESPÉCIES;
IV - INCORPORAÇÃO A FUNDO MÚTUO DE RENDA FIXA,
FUSÃO COM ESSE OU TRANSFORMAÇÃO EM FUNDO DA ESPÉCIE;
V - LIQUIDAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DO
FUNDO DISPORÁ DO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, CONTADOS DO DESCUMPRI-
MENTO, PARA A ADOÇÃO DE UMA DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NESTE ARTIGO,
OBSERVADAS PARA TANTO AS DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO VI DO REGULAMENTO
ANEXO À MENCIONADA CIRCULAR Nº 2.205/92.
ART. 4º. ALTERAR:
I - O ART. 22, "CAPUT", DO REGULAMENTO ANEXO À
MENCIONADA CIRCULAR Nº 2.205/92, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:
"ART. 22. O RESGATE DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM 'COM-
MODITIES' SERÁ EFETIVADO, SEM A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA E/OU
DESPESA NÃO PREVISTAS NO REGULAMENTO DO FUNDO, NO PRÓPRIO DIA OU
NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA SOLICITAÇÃO RESPECTIVA.
.............................................................";
II - O ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.252, DE
18.11.92, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO
EM 'COMMODITIES' DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE
ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
(DEASF), NO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA A
QUE SE REFERIREM, VIA TRANSAÇÃO PESP500 DO SISBACEN, AS SEGUIN-
TES INFORMAÇÕES DIÁRIAS RELATIVAS AO FUNDO:
I - SALDOS DAS APLICAÇÕES EM:
A - DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO
('EXPORT NOTES') DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROIN-
DUSTRIAIS;
B - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, COM PRAZO MÍNIMO
DE NOVENTA DIAS;
C - 'WARRANTS' REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCO-
LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;
D - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS, RE-
PRESENTATIVOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUS-
TRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU
SOCIEDADE SEGURADORA;
E - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL:
F - TÍTULOS DAS DIVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL;
G - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, LETRAS DE CÂMBIO, LETRAS
HIPOTECÁRIAS E DEBÊNTURES;
H - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
I - NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS POR SOCIEDADES POR AÇÕES, DESTI-
NADAS A OFERTA PÚBLICA;
J - AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS ADMITIDAS À NEGOCIAÇÃO EM BOLSA
DE VALORES OU EM MERCADO DE BALCÃO REGULAMENTADO E AUTORIZA-
DO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS;
K - OURO EM BARRAS ADQUIRIDO EM BOLSA DE MERCADORIAS E DE FUTU-
ROS.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 14 DE JANEIRO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE
