CIRCULAR N. 002299
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DISPÕE ACERCA DE APLICAÇÕES DOS FUNDOS
DE INVESTIMENTO EM "COMMODITIES".
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.04.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR:
I - O ART. 10, ITEM I, DO REGULAMENTO ANEXO À
CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, COM A REDAÇÃO DADA PELA CIRCULAR Nº
2.265, DE 14.01.93, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 10. ......................................................
I - 25%, NO MÍNIMO, EM:
A - DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO
('EXPORT NOTES') DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGRO-INDUS-
TRIAIS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 10%;
B - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E/OU DE FINANCIAMENTO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 15%;
C - 'WARRANTS' REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCO-
LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA;
D - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS RE-
PRESENTATIVOS OU QUE VINCULEM EM PENHOR PRODUTOS AGRÍCOLAS, PE-
CUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS,DESDE QUE COM GARANTIA DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA, OBSERVADA, NESSE ÚLTIMO CA-
SO, A REGULAMENTAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SE-
GUROS PRIVADOS - SUSEP;
..............................................................";
II - O ART. 2º, "CAPUT" E ITEM I, DA CIRCULAR Nº
2.252, DE 18.11.92, COM A REDAÇÃO DADA PELA CIRCULAR Nº 2.265, DE
14.01.93, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO
EM 'COMMODITIES' DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE
ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
(DEASF), NO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA A
QUE SE REFERIREM, VIA TRANSAÇÃO PESP500 DO SISBACEN, AS SEGUIN-
TES INFORMAÇÕES DIÁRIAS RELATIVAS AO FUNDO:
I - SALDO DAS APLICAÇÕES EM:
A - DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO
('EXPORT NOTES') DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUS-
TRIAIS;
B - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E/OU DE FINANCIAMENTO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS;
C - 'WARRANTS' REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCO-
LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS,DESDE QUE COM GARANTIA DE INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA;
D - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS RE-
PRESENTATIVOS OU QUE VINCULEM EM PENHOR PRODUTOS AGRÍCOLAS, PE-
CUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS,DESDE QUE COM GARANTIA DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA;
E - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL;
F - TÍTULOS DAS DIVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL;
G - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, LETRAS DE CÂMBIO, LETRAS
HIPOTECÁRIAS E DEBÊNTURES;
H - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
I - NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS POR SOCIEDADES POR AÇÕES, DESTI-
NADAS A OFERTA PÚBLICA;
J - AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS ADMITIDAS À NEGOCIAÇÃO EM BOLSA
DE VALORES OU EM MERCADO DE BALCÃO REGULAMENTADO E AUTORIZADO
PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS;
L - OURO EM BARRAS ADQUIRIDO EM BOLSA DE MERCADORIAS E DE FUTU-
ROS;
..............................................................".
ART. 2º. ESTABELECER QUE OS LIMITES MÍNIMOS E MÁ-
XIMOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 10 E 11 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR
Nº 2.205, DE 24.07.92, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA CIRCULAR
Nº 2.265, DE 14.01.93, DEVEM SER CUMPRIDOS DIARIAMENTE, COM BASE NA
MÉDIA ARITMÉTICA SEMANAL DO TOTAL DAS APLICAÇÕES DO FUNDO DE INVESTI-
MENTO EM "COMMODITIES" OU NA MÉDIA ARITMÉTICA SEMANAL DE SEU PATRIMÔ-
NIO LÍQUIDO, CONFORME O CASO.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA FINS DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO, DEVE SER OBSERVADO O SEGUINTE:
A - AS MÉDIAS ARITMÉTICAS SEMANAIS SERÃO APURADAS A PARTIR DOS
VALORES DO TOTAL DAS APLICAÇÕES E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO
FUNDO NOS DIAS ÚTEIS DE CADA SEMANA;
B - O CUMPRIMENTO DIÁRIO DOS REFERIDOS LIMITES DEVE VERIFICAR-
SE, SEMPRE, A PARTIR DA QUARTA-FEIRA DA SEMANA SEGUINTE À
QUE SERVIU DE BASE PARA APURAÇÃO DAS MENCIONADAS MÉDIAS
ARITMÉTICAS.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, RELATIVAMENTE ÀS DISPOSIÇÕES DO
ART. 2º, A PARTIR DE 05.05.93, COM BASE NAS MÉDIAS ARITMÉTICAS DA SE-
MANA DE 26 A 30.04.93.
ART. 4º. FICA REVOGADO O ART. 4º, ITEM II, DA
CIRCULAR Nº 2.265, DE 14.01.93.
BRASÍLIA (DF), 26 DE ABRIL DE 1993
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR
