CIRCULAR N. 002325
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DISPÕE ACERCA DE APLICAÇÕES DOS FUNDOS
DE INVESTIMENTO EM "COMMODITIES".
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 30.06.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE 11.03.92, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR:
I - O ART. 10, ITEM I, DO REGULAMENTO ANEXO À
CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PE-
LAS CIRCULARES NºS 2.265, DE 14.01.93, E 2.299, DE 26.04.93, QUE PAS-
SA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 10. .....................................................
I - 25%, NO MÍNIMO, EM:
A - DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO
("EXPORT NOTES") DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUS-
TRIAIS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 10%;
B - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E/OU DE FINANCIAMENTO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 15%;
C - "WARRANTS" REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCO-
LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA;
D - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS RE-
PRESENTATIVOS OU QUE VINCULEM EM PENHOR PRODUTOS AGRÍCOLAS, PE-
CUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA, OBSERVADA, NESSE ÚLTIMO CA-
SO, A REGULAMENTAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SE-
GUROS PRIVADOS - SUSEP;
E - DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
A COOPERADOS PARA AQUISIÇÃO DE COTAS-PARTES RELATIVAS A AUMENTO
DE CAPITAL DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS, OBSERVADO O MÁXIMO DE 10%
E DESDE QUE RESPEITADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES RELATIVAMENTE AOS
MENCIONADOS DIREITOS:
1. DECORRAM DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS JUNTO A INSTI-
TUIÇÕES FINANCEIRAS A PARTIR DE 05.07.93, COM REMUNERAÇÃO EQUI-
VALENTE À TAXA REFERENCIAL - TR ACRESCIDA DE TAXA DE JUROS LI-
VREMENTE PACTUADA ENTRE FINANCIADO E FINANCIADOR, OBEDECIDOS OS
SEGUINTES LIMITES MÁXIMOS, DE ACORDO COM O PORTE DO BENEFICIÁRIO
DEFINIDO NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR):
. MINIPRODUTOR: 6% AO ANO;
. PEQUENO PRODUTOR: 9% AO ANO;
. DEMAIS PRODUTORES: 12,5% AO ANO;
2. SEJAM GARANTIDOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;
3. ASSEGUREM RENTABILIDADE MÍNIMA EQUIVALENTE À TAXA REFEREN-
CIAL - TR ACRESCIDA DE TAXA DE JUROS DE 6% AO ANO;
.............................................................";
II - O ART. 2º, "CAPUT" E ITEM I, DA CIRCULAR
Nº 2.252, DE 18.11.92, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA CIRCULAR
Nº 2.265, DE 14.01.93, E 2.299, DE 26.04.93, QUE PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO
EM 'COMMODITIES' DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE
ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
(DEASF), NO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA A
QUE SE REFERIREM, VIA TRANSAÇÃO PESP500 DO SISBACEN, AS SEGUIN-
TES INFORMAÇÕES DIÁRIAS RELATIVAS AO FUNDO:
I - SALDO DAS APLICAÇÕES EM:
A - DIREITOS CREDITÓRIOS VINCULADOS A CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO
("EXPORT NOTES") DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUS-
TRIAIS;
B - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E/OU DE FINANCIAMENTO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS;
C - "WARRANTS" REPRESENTATIVOS DE DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCO-
LAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INS-
TITUIÇÃO FINANCEIRA;
D - CERTIFICADOS DE MERCADORIA E OUTROS TÍTULOS E CONTRATOS RE-
PRESENTATIVOS OU QUE VINCULEM EM PENHOR PRODUTOS AGRÍCOLAS, PE-
CUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, DESDE QUE COM GARANTIA DE INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA;
E - DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
A COOPERADOS PARA AQUISIÇÃO DE COTAS-PARTES RELATIVAS A AUMENTO
DE CAPITAL DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS;
F - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL;
G - TÍTULOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL;
H - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, LETRAS DE CÂMBIO, LETRAS
HIPOTECÁRIAS E DEBÊNTURES;
I - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
J - NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS POR SOCIEDADES POR AÇÕES, DES-
TINADAS A OFERTA PÚBLICA;
L - AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS ADMITIDAS À NEGOCIAÇÃO EM BOLSA
DE VALORES OU EM MERCADO DE BALCÃO REGULAMENTADO E AUTORIZADO
PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS;
M - OURO EM BARRAS ADQUIRIDO EM BOLSA DE MERCADORIAS E DE FUTU-
ROS;
.............................................................."
ART. 2º. OS DIREITOS CREDITÓRIOS ADQUIRIDOS NA
FORMA DO ART. 10, ITEM I, ALÍNEA "E", DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR
Nº 2.205, DE 24.07.92, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, ITEM I, DESTA
CIRCULAR, NÃO PODERÃO SER UTILIZADOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ART.
19, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MENCIONADO REGULAMENTO.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º. FICA REVOGADO O ART. 1º DA CIRCULAR Nº
2.299, DE 26.04.93.
BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR
