Circular Nº 2.268

                         CIRCULAR N. 002268                          
                         ------------------                          


                              ESTABELECE  CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO  DE
                              GRUPOS  DE  CONSÓRCIO REFERENCIADOS  EM
                              ELETROELETRÔNICOS.                     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 20.01.93, COM  BASE  NA LEI Nº 8.177,
DE 01.03.91, DECIDIU:                                                

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE, PARA EFEITO DE FORMA-
ÇÃO  DE  GRUPOS DE CONSÓRCIO REFERENCIADOS EM  ELETROELETRÔNICOS,  DE
PRODUÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA, A ADMINISTRADORA:                  

                    I  - DEVERÁ  ESTAR ENQUADRADA NOS LIMITES MÍNIMOS
DE  CAPITAL  REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESTABELECIDOS NA  REGULA-
MENTAÇÃO  EM VIGOR, BEM COMO NO LIMITE DE QUE TRATA O ITEM 59 DA POR-
TARIA Nº 190, DE 27.10.89, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA;                 

                   II - NÃO DEVERÁ POSSUIR PENDÊNCIA:                

     A - DE ENTREGA DE BENS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;  

     B - DE  REMESSA, AO BANCO CENTRAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
         E  DOS DADOS RELATIVOS A SUAS OPERAÇÕES, NA FORMA REGULAMEN-
         TADA  NAS  CIRCULARES  NºS  2.009, DE  08.08.91,  2.071,  DE
         31.10.91, E 2.166, DE 28.04.92;                             

                  III  - ENQUADRAR-SE-Á EM UM DOS SEGUINTES NÍVEIS DE
ATUAÇÃO, DE ACORDO COM A RELAÇÃO VERIFICADA ENTRE O RESPECTIVO PATRI-
MÔNIO  LÍQUIDO  AJUSTADO (PLA) E O CAPITAL MÍNIMO EXIGIDO (CME)  PARA
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS, EM FUNÇÃO DOS DADOS CONS-
TANTES DO BALANÇO LEVANTADO EM 31.12.92:                             

     - NÍVEL 1: PLA IGUAL OU SUPERIOR A UMA VEZ E INFERIOR A TRÊS VE-
                ZES O CME;                                           

     - NÍVEL 2: PLA  IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS VEZES E INFERIOR A SEIS
                VEZES O CME;                                         

     - NÍVEL 3: PLA  IGUAL OU SUPERIOR A SEIS VEZES E INFERIOR A DOZE
                VEZES O CME;                                         

     - NÍVEL 4: PLA IGUAL OU SUPERIOR A DOZE VEZES O CME.            

                    PARÁGRAFO  1º. EM SE TRATANDO DE  ADMINISTRADORAS
LIGADAS,  NOS  TERMOS DO ART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À  CIRCULAR  Nº
2.163,  DE  20.04.92,  COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA  CIRCULAR  Nº
2.178, DE 20.05.92, APENAS UMA, A DE MAIOR PATRIMÔNIO LÍQUIDO, PODERÁ
ATUAR  EM UM DOS NÍVEIS 2, 3 OU 4 DE QUE TRATA O ITEM III DESTE ARTI-
GO, OPERANDO AS DEMAIS NO NÍVEL 1.                                   

                    PARÁGRAFO 2º. A ADMINISTRADORA SOMENTE PODERÁ MU-
DAR  PARA NÍVEL DE ATUAÇÃO SUPERIOR COM BASE NOS DADOS CONSTANTES  DO
ÚLTIMO BALANÇO SEMESTRAL ENVIADO AO BANCO CENTRAL.                   

                    PARÁGRAFO  3º.  A  NÃO  OBSERVÂNCIA,  A  QUALQUER
TEMPO,  DO LIMITE MÍNIMO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO PREVISTO PARA
O  NÍVEL EM QUE A ADMINISTRADORA ESTEJA ATUANDO IMPLICARÁ A SUA AUTO-
MÁTICA  RECLASSIFICAÇÃO PARA NÍVEL DE ATUAÇÃO COMPATÍVEL COM O PATRI-
MÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO APRESENTADO.                                  

                    PARÁGRAFO  4º. NA OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁ-
GRAFO  ANTERIOR, A ADMINISTRADORA PODERÁ VOLTAR A OPERAR NO NÍVEL  DE
ATUAÇÃO  COMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO APRESENTADO  NO
ÚLTIMO  BALANÇO  SEMESTRAL, UMA VEZ SANADA A DEFICIÊNCIA  E  MEDIANTE
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL.                                 

                    ART.  2º. O TOTAL CORRESPONDENTE À SOMA DO NÚMERO
DE  COTAS SUBSCRITAS NÃO CONTEMPLADAS MAIS O NÚMERO DE COTAS  CONTEM-
PLADAS MAS CUJOS PERTINENTES BENS AINDA NÃO FORAM ENTREGUES, REFEREN-
CIADAS  EM  ELETROELETRÔNICOS, SERÁ ATRIBUÍDO PELO BANCO  CENTRAL  AO
CONJUNTO DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, DE ACORDO COM A EVOLUÇÃO DO
SEGMENTO DE ELETROELETRÔNICOS NO MERCADO INTERNO.                    

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM  RAZÃO DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO,  CADA  ADMINISTRADORA, DE ACORDO COM O NÍVEL DE ATUAÇÃO EM  QUE
CLASSIFICADA,  NÃO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, APRESENTAR O TOTAL  COR-
RESPONDENTE  À  SOMA DO NÚMERO DE COTAS SUBSCRITAS  NÃO  CONTEMPLADAS
MAIS  O NÚMERO DE COTAS CONTEMPLADAS MAS CUJOS PERTINENTES BENS AINDA
NÃO FORAM ENTREGUES, REFERENCIADAS NOS MENCIONADOS BENS, SUPERIOR A: 

     - NÍVEL 1:  VINTE MIL COTAS;                                    

     - NÍVEL 2:  SESSENTA MIL COTAS;                                 

     - NÍVEL 3:  CENTO E OITENTA MIL COTAS;                          

     - NÍVEL 4:  QUINHENTAS E QUARENTA MIL COTAS.                    

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL PODERÁ DETERMINAR O IM-
PEDIMENTO DA ADMINISTRADORA PARA CONSTITUIR GRUPOS DE CONSÓRCIO REFE-
RENCIADOS EM ELETROELETRÔNICOS SEMPRE QUE APURAR IRREGULARIDADES CON-
TRA  A  ADMINISTRADORA OU SEUS ADMINISTRADORES,  CARACTERIZADAS  PELA
INOBSERVÂNCIA  DA LEGISLAÇÃO E DAS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, OU
CONSTATAR PENDÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.        

                    ART.  4º. FICAM CANCELADAS TODAS AS COTAS RELATI-
VAS A ELETROELETRÔNICOS, DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA, ANTE-
RIORMENTE AUTORIZADAS, RESSALVADAS AS SUBSCRITAS ATIVAS.             

                    ART.  5º. A  PARTIR  DA  DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA
CIRCULAR,  A AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO   REFE-
RENCIADOS  EM ELETROELETRÔNICOS SOMENTE SERÁ CONCEDIDA A EMPRESAS QUE
TENHAM COMO OBJETO SOCIAL EXCLUSIVO A ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS.   

                    PARÁGRAFO  1º. AS  ADMINISTRADORAS JÁ AUTORIZADAS
A ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO QUE NÃO TENHAM ESTE COMO OBJETO SO-
CIAL  EXCLUSIVO SERÃO AUTOMATICAMENTE  RECLASSIFICADAS  PARA  O NÍVEL
1 A PARTIR DE 31.12.93.                                              

                    PARÁGRAFO  2º. AS  SOCIEDADES  AUTORIZADAS  A AD-
MINISTRAR  GRUPOS DE CONSÓRCIO APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR SERÃO
CLASSIFICADAS  NO NÍVEL 1 DE ATUAÇÃO, SENDO-LHES FACULTADO OPERAR  EM
OUTROS  NÍVEIS SOMENTE APÓS A ENTREGA AO BANCO CENTRAL DE BALANÇO SE-
MESTRAL.                                                             

                    PARÁGRAFO  3º.  O  DISPOSTO  NESTE ARTIGO NÃO  SE
APLICA  ÀS  ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ADMINISTREM  OU
SOLICITEM AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO.          

                    ART.  6º. AS  ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATI-
VOS AUTORIZADAS A ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO OU QUE VENHAM A SER
AUTORIZADAS PODERÃO ATUAR, NA CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO RE-
FERENCIADOS  EM ELETROELETRÔNICOS, EXCLUSIVAMENTE NO NÍVEL 2 DE ATUA-
ÇÃO.                                                                 

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 20 DE JANEIRO DE 1993   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE