Norma
29/01/1993

Circular Nº 2.272

Altera os valores básicos de custeio das safras 1991/1992 e 1992 e dispõe sobre medidas complementares para financiamento rural.

A Circular Nº 2.272, emitida pelo Banco Central do Brasil em 29 de janeiro de 1993, altera os Valores Básicos de Custeio (VBC) das safras 1991/1992 e 1992, conforme detalhado nos documentos anexos 2.1 e 2.2 do Manual de Crédito Rural (MCR).

As parcelas de financiamento de custeio dessas safras, formalizadas a partir das Resoluções Nº 1.843/91 e Nº 1.892/92, podem ser suplementadas com base nos novos VBC, mediante aditivo ao instrumento de crédito. No entanto, essa suplementação não se aplica às parcelas de crédito já liberadas.

Além disso, o crédito suplementar concedido pode ser enquadrado no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), mediante cláusula específica no aditivo de elevação de crédito, conforme as condições previstas na Resolução Nº 1.881/91.

A Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1993.

Tags

Este artefato ainda não tem tags.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Recomendações