Circular Nº 2.286

                         CIRCULAR N. 002286                          
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AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, SOCIEDADES DE
CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO.          


                              DISPÕE  SOBRE A REMESSA DE  INFORMAÇÕES
                              DIÁRIAS  AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL  -
                              DEPÓSITOS JUDICIAIS.                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 37, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. AS  INSTITUIÇÕES SUPRAMENCIONADAS DEVE-
RÃO  INFORMAR DIARIAMENTE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A PARTIR DA DA-
TA-BASE  DE 15.03.93, ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA POSI-
ÇÃO  A QUE SE REFERIR, JUNTAMENTE COM OS DADOS DE QUE TRATA O ART. 1º
DA  CIRCULAR Nº 2.132, DE 06.02.92, O SALDO DA CONTA 4.1.5.50.00-7  -
DEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO.                                 

                    ART.  2º.  FICA  ALTERADO  PARA   200  (DUZENTAS)
UNIDADES  FISCAIS  DE REFERÊNCIA (UFIRS) O VALOR DA MULTA POR DIA  DE
ATRASO  REFERIDA  NO ART. 6º DA CIRCULAR Nº 2.132, DE  06.02.92,  SEM
PREJUÍZO  DAS DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,  SENDO
QUE  A  CONVERSÃO EM CRUZEIROS SERÁ EFETUADA NA DATA DA APLICAÇÃO  DA
MULTA.                                                               

                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES PODERÃO ALTERAR OS SAL-
DOS INFORMADOS, POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA, APENAS DENTRO DO PRAZO DE
QUE  TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR. APÓS ESSE PRAZO, APENAS MEDIANTE
SOLICITAÇÃO  ESCRITA DIRIGIDA AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E  INFORMA-
ÇÕES/DIVISÃO  DE   REGISTROS   CONTÁBEIS   E    ECONÔMICO-FINANCEIROS
DECAD/DICON).                                                        

                    ART.  4º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA  DATA
DE  SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS  INFORMADOS
COM REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 01.04.93.                              

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE MARÇO DE 1993     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   
PRESIDENTE                          DIRETOR