Circular Nº 2.288

                         CIRCULAR N. 002288                          
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                              DISPÕE  SOBRE A EXIGIBILIDADE DE  RECO-
                              LHIMENTO  COMPULSÓRIO COM BASE NOS  RE-
                              CURSOS CONSTITUTIVOS DE DEPÓSITOS ESPE-
                              CIAIS REMUNERADOS DE QUE TRATA A CIRCU-
                              LAR  Nº 2.269, DE 20.01.93, DAS  INSTI-
                              TUIÇÕES  FINANCEIRAS DETENTORAS DE CAR-
                              TEIRA  DE  CRÉDITO  IMOBILIÁRIO  E  QUE
                              APRESENTARAM  INSUFICIÊNCIA NO RECOLHI-
                              MENTO  DE CRUZADOS NOVOS NO PERÍODO  DE
                              AGOSTO DE 1.991 A AGOSTO DE 1.992.     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 10.03.93, COM BASE NO ART. 20 DA  LEI
Nº  8.024,  DE  12.04.90, E NO ART. 10, INCISOS III E IV, DA  LEI  Nº
4.595,  DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19  E
20  DA  LEI  Nº  7.730,  DE 31.01.89, E NA  RESOLUÇÃO  Nº  1.857,  DE
15.08.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. OS BANCOS  MÚLTIPLOS  COM  CARTEIRA  DE
CRÉDITO  IMOBILIÁRIO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES DE  CRÉDITO
IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO QUE REGISTRARAM
INSUFICIÊNCIA  NO  RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS FICAM  OBRIGADOS  A
MANTER  DEPÓSITO, EM ESPÉCIE, NO BANCO CENTRAL CORRESPONDENTE AO  RE-
SULTADO DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL OBTIDO DA RELAÇÃO "TOTAL CREDITADO
DE CONVERSÕES (PRÓPRIA MAIS CLIENTES)/TOTAL DE CONVERSÕES DE CLIENTES
REALIZADAS"  --APURADO COM BASE NAS TREZE CONVERSÕES MENSAIS REALIZA-
DAS NO PERÍODO DE AGOSTO DE 1.991 A AGOSTO DE 1.992-- SOBRE OS RECUR-
SOS CONSTITUTIVOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.               

                    PARÁGRAFO  1º.  NA APURAÇÃO  DA   OBRIGATORIEDADE
DE   CADA  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA SERÃO CONSIDERADAS AS  INFORMAÇÕES
CONTIDAS  NA TRANSAÇÃO PREN 700 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO  CEN-
TRAL (SISBACEN).                                                     

                    PARÁGRAFO 2º. O BANCO CENTRAL INDICARÁ NA TRANSA-
ÇÃO  PDER  500 DO SISBACEN A OBRIGATORIEDADE MÍNIMA DAS  INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS ENQUADRÁVEIS NAS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR.             

                    PARÁGRAFO 3º. A OBRIGATORIEDADE  DE  RECOLHIMENTO
DE QUE SE TRATA PREVALECERÁ A PARTIR DE 15.03.93, OBSERVADO O ESCALO-
NAMENTO  PREVISTO NOS INCISOS II, III E IV DO ART. 1º DA CIRCULAR  Nº
2.269,  DE 20.01.93, CASO O QUOCIENTE "TOTAL CREDITADO DE  CONVERSÕES
(PRÓPRIA  MAIS CLIENTES)/TOTAL DE CONVERSÕES DE CLIENTES  REALIZADAS"
REVELE-SE SUPERIOR A 40% (QUARENTA POR CENTO).                       

                    ART.  2º. A PARCELA  DOS  RECURSOS  CONSTITUTIVOS
DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS QUE EXCEDER A EXIGIBILIDADE MÍNI-
MA  DE  RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO NO BANCO CENTRAL PODE SER  LASTREADA
COM OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM SER, CONTRATADAS
ATÉ 15.03.90.                                                        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O LASTRO COM OPERAÇÕES DO  SIS-
TEMA  FINANCEIRO  DA HABITAÇÃO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO  É
LIMITADO  AO SOMATÓRIO DAS PARCELAS DE INSUFICIÊNCIA APURADAS SEGUNDO
OS  CRITÉRIOS DEFINIDOS NAS ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D" DO  PARÁGRAFO
4º  DO ART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, ATUALIZADAS, A PAR-
TIR DE 15.02.93, PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE JU-
ROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO.                                   

                    ART.  3º. NA EVENTUALIDADE  DA  EXISTÊNCIA DE RE-
CURSOS REMANESCENTES APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL E
A  UTILIZAÇÃO COMO LASTRO DE QUE TRATAM OS ARTS. 1º E 2º DESTA CIRCU-
LAR,  DEVEM OS MESMOS SER DIRECIONADOS SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA CIRCU-
LAR Nº 2.269, DE 20.01.93.                                           

                    PARÁGRAFO  1º. NA HIPÓTESE  DE  O  QUOCIENTE "TO-
TAL  CREDITADO DE CONVERSÕES (PRÓPRIA MAIS CLIENTES)/TOTAL DE CONVER-
SÕES  DE CLIENTES REALIZADAS" REVELAR-SE SUPERIOR A 40% (QUARENTA POR
CENTO),  AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS PODEM VALER-SE,  A  PARTIR  DE
17.05.93,  DA  PRERROGATIVA CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º DO ART.  2º  DA
CIRCULAR  Nº 2.269, DE 20.01.93, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA  PELA
CIRCULAR Nº 2.275, DE 10.02.93.                                      

                    PARÁGRAFO  2º.  SOMENTE A PARCELA QUE  EXCEDER  A
EXIGIBILIDADE  MÍNIMA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE RECOLHIMENTO  AO
BANCO CENTRAL PODE SER DIRECIONADA PARA APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL. 

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 15.03.93.               

                    ART.  5º. REVOGAR   A   CIRCULAR   Nº  2.277,  DE
12.02.93.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE MARÇO DE 1993     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA                   JOÃO HERALDO LIMA 
PRESIDENTE                                         DIRETOR