Circular Nº 2.290

                         CIRCULAR N. 002290                          
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                              AUTORIZA  A REMESSA DE 10% DE JUROS  DO
                              SETOR   PÚBLICO  VENCIDOS  DE  1º.01  A
                              08.07.92.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
RESOLUÇÃO  Nº  98, DO SENADO FEDERAL, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL  DE
29.12.92, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. SÃO REMISSÍVEIS AO EXTERIOR, AO RESPEC-
TIVO CREDOR EXTERNO, A PARTIR DE 29.03.93, 10% (DEZ POR CENTO) DO VA-
LOR DAS PARCELAS DE JUROS COM VENCIMENTOS NO PERÍODO COMPREENDIDO EN-
TRE  1º.01 E 08.07.92 (INCLUSIVE), DOS COMPROMISSOS EXTERNOS DE NATU-
REZA  FINANCEIRA REGISTRADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONCEITUADOS
COMO  SUJEITOS A DEPÓSITO SOB A RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, CUJO
DEVEDOR SEJA ENTIDADE DO SETOR PÚBLICO E CREDORA, NO EXTERIOR, INSTI-
TUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA SEM GARANTIA DE GOVERNOS OU AGÊNCIAS GOVER-
NAMENTAIS ESTRANGEIRAS.                                              

                    ART.  2º. O DISPOSTO  NESTA  CIRCULAR  APLICA-SE,
IGUALMENTE,  AOS  RECURSOS DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL  AO
AMPARO DAS RESOLUÇÕES NºS 229, DE 1º.09.72, 432, DE 23.06.77, 479, DE
20.06.78, 980, DE 13.12.84, 1.209, DE 30.10.86, E 1.646, DE 06.10.89,
E DA CIRCULAR Nº 230, DE 29.08.74.                                   

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1993     


                              EMÍLIO GARÓFALO FILHO                  
                              DIRETOR