Revogada Norma
29/03/1993
#14100

Circular Nº 2.295

Altera a taxa utilizada na apuração da Taxa Referencial (TR) conforme metodologia da Resolução nº 1.805/91.

                         CIRCULAR N. 002295                          
                         ------------------                          


                           ALTERA  A TAXA FIXADA NO ITEM III DO  ART.
                           3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.805, DE 27.03.91, QUE
                           ESTABELECEU  A METODOLOGIA DE APURAÇÃO  DA
                           TAXA REFERENCIAL (TR).                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.03.93, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.
5º DA RESOLUÇÃO Nº 1.805, DE 27.03.91, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. ALTERAR, PARA 1,3% (UM  INTEIRO  E TRÊS
DÉCIMOS POR CENTO), A TAXA FIXADA NO ITEM III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO
Nº  1.805,  DE  27.03.91, UTILIZADA NA APURAÇÃO DA  TAXA  REFERENCIAL
(TR).                                                                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO CÁLCULO DA TR DO  MÊS
DE  JULHO  DE 1993, QUANDO ESTARÁ REVOGADO O ART. 1º DA  CIRCULAR  Nº
2.219, DE 28.08.92.                                                  

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1993     


PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA             JOÃO HERALDO LIMA     
PRESIDENTE                                     DIRETOR               

Perguntas e respostas

Quando a Circular n. 002295 entrou em vigor?
A Circular n. 002295 entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de março de 1993, produzindo efeitos a partir do cálculo da TR do mês de julho de 1993.
Qual é a base legal para a alteração da taxa na Circular n. 002295?
A alteração da taxa na Circular n. 002295 foi baseada no disposto no art. 5º da Resolução nº 1.805, de 27 de março de 1991.
O que é a Taxa Referencial (TR)?
A Taxa Referencial (TR) é uma taxa utilizada como referência para diversos contratos financeiros e é apurada com base em metodologia estabelecida pelo Banco Central do Brasil.
Qual foi a alteração feita pela Circular n. 002295?
A Circular n. 002295 alterou a taxa fixada no item III do art. 3º da Resolução nº 1.805, de 27 de março de 1991, para 1,3% (um inteiro e três décimos por cento).
O que é a Circular n. 002295?
A Circular n. 002295 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 29 de março de 1993, que altera a taxa fixada no item III do art. 3º da Resolução nº 1.805, de 27 de março de 1991, utilizada na apuração da Taxa Referencial (TR).
O que aconteceu com o art. 1º da Circular nº 2.219, de 28 de agosto de 1992?
O art. 1º da Circular nº 2.219, de 28 de agosto de 1992, foi revogado pela Circular n. 002295 a partir do cálculo da TR do mês de julho de 1993.
Quem assinou a Circular n. 002295?
A Circular n. 002295 foi assinada por Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira, Presidente do Banco Central do Brasil, e João Heraldo Lima, Diretor.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.