CIRCULAR N. 002315
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE
COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.
REDUZ OS PRAZOS DE BLOQUEIO E DE TROCA
DOS CHEQUES COMPENSADOS PELO SISTEMA
NACIONAL DE COMPENSAÇÃO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 26.05.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 11, INCISO VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:
ART. 1º OS PRAZOS DE BLOQUEIO DOS DEPÓSITOS EFE-
TUADOS COM CHEQUES COMPENSADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO
SERÃO OS CONSTANTES DA TABELA EM ANEXO, OBSERVADO O SEGUINTE:
I - DEVERÃO SER CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL
SEGUINTE AO DO DEPÓSITO;
II - SERÃO ACRESCIDOS DE UM DIA ÚTIL QUANDO OCOR-
RER FERIADO MUNICIPAL NA PRAÇA SACADA, DURANTE O PERÍODO DE BLOQUEIO,
FICANDO O BANCO DO BRASIL S.A., EXECUTANTE DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS (SCCOP), ENCARREGADO DE DIVULGAR, TEMPES-
TIVAMENTE, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO, RE-
LAÇÃO COM O CÓDIGO DOS MUNICÍPIOS ONDE OCORRERÁ FERIADO MUNICIPAL;
III - SERÃO ACRESCIDOS DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS,
QUANDO SE TRATAR DE CHEQUES ACOLHIDOS/SACADOS CONTRA PRAÇAS DE ACESSO
NORMAL QUE NÃO ESTEJAM INTEGRADAS A UM SISTEMA INTEGRADO REGIONAL
(SIRC);
IV - NAS PRAÇAS INTEGRADAS A MAIS DE UM SIRC PRE-
VALECERÁ O MENOR PRAZO.
PARÁGRAFO 1º. OS CHEQUES SACADOS CONTRA PRAÇAS DE
DIFÍCIL ACESSO PODERÃO SER BLOQUEADOS POR 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS.
PARÁGRAFO 2º. OS VALORES DEPOSITADOS EM CHEQUES
ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA COMPENSAR DÉBITOS, NAS RESPECTIVAS CONTAS-
CORRENTES DOS DEPOSITANTES, NOS PRAZOS ESTIPULADOS CONFORME A TABELA
ANEXA E PODERÃO SER SACADOS, DIRETAMENTE NO CAIXA DO BANCO ACOLHEDOR
DO DEPÓSITO, NO DIA ÚTIL SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO DE BLOQUEIO ALI
ESTIPULADO.
PARÁGRAFO 3º. A TABELA COM OS PRAZOS DE BLOQUEIO
DOS DEPÓSITOS E PARA ENTREGA FÍSICA DO CHEQUE AO CLIENTE, NO CASO DE
DEVOLUÇÃO, DEVERÁ SER AFIXADA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM LOCAL VISÍ-
VEL AO PÚBLICO.
ART. 2º. OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA TABELA ANEXA
PARA DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES LIQUIDADOS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL
DE COMPENSAÇÃO DEVERÃO SER CONTADOS:
I - A PARTIR DA DATA DA TROCA, INCLUSIVE, PARA
OS CHEQUES TROCADOS NAS SESSÕES ESPECÍFICAS (SESSÕES DIURNAS);
II - A PARTIR DO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DA TRO-
CA, INCLUSIVE, PARA OS TROCADOS NAS SESSÕES NORMAIS (SESSÕES NOTUR-
NAS).
PARÁGRAFO ÚNICO. A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES DEVERÁ
OCORRER:
A - NO MESMO SIRC ONDE O CHEQUE FOI TROCADO, OU;
B - NO SIRC DA AGÊNCIA SACADA, QUANDO O BANCO ENDOSSANTE NESTE
ESTIVER PRESENTE OU REPRESENTADO.
ART. 3º. SERÁ INSTITUÍDO O DOCUMENTO COMPENSÁVEL
"CD-COMUNICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO", DE MODO A PERMITIR QUE O BANCO SACADO
ANTECIPE OS DADOS DOS CHEQUES DEVOLVIDOS AO BANCO ACOLHEDOR DO DEPÓ-
SITO, QUANDO ESTE NÃO ESTIVER PRESENTE OU REPRESENTADO NO SIRC DA
AGÊNCIA SACADA.
PARÁGRAFO 1º. O EXECUTANTE DIVULGARÁ AOS PARTI-
CIPANTES DO SCCOP O MODELO PADRONIZADO DA "CD-COMUNICAÇÃO DE DEVOLU-
ÇÃO", INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS A SE-
REM OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES.
PARÁGRAFO 2º. O BANCO SACADO EMITIRÁ "CD-COMUNI-
CAÇÃO DE DEVOLUÇÃO", OBSERVADO O DISPOSTO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO,
QUE SERÁ COMPENSADA NO SIRC ONDE O CHEQUE FOI TROCADO ATÉ A SESSÃO
DE DEVOLUÇÃO NOTURNA, OBSERVADOS, PARA CADA SITUAÇÃO, OS PRAZOS CONS-
TANTES DA TABELA ANEXA.
PARÁGRAFO 3º. O CHEQUE CORRESPONDENTE A "CD-CO-
MUNICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO" DEVERÁ SER ENTREGUE NO MESMO SIRC ONDE A MES-
MA FOI COMPENSADA, OBSERVADOS OS PRAZOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.
PARÁGRAFO 4º. NA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS PREJUÍ-
ZOS CAUSADOS PELA INCONSISTÊNCIA DOS DADOS INFORMADOS, O ACERTO FI-
NANCEIRO DEVERÁ SER FEITO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, MEDIANTE REMU-
NERAÇÃO NEGOCIÁVEL DENTRO DOS LIMITES VIGENTES NO MERCADO, ESCLARECI-
DO QUE:
A - O BANCO ENDOSSANTE É RESPONSÁVEL PELA CORRETA INFORMAÇÃO DO
CÓDIGO DA AGÊNCIA/NÚMERO DA CONTA NO VERSO DO CHEQUE;
B - O BANCO EMISSOR DA "CD-COMUNICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO" É RESPON-
SÁVEL PELA EXATA TRANSCRIÇÃO DOS DADOS CONSTANTES DOS CHE-
QUES DEVOLVIDOS.
PARÁGRAFO 5º. A "CD-COMUNICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO" PO-
DERÁ SER IMPUGNADA PELO BANCO ACOLHEDOR DO DEPÓSITO:
A - PELOS MESMOS MOTIVOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO MNI 6-2-4
PARA IMPUGNAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES, NO QUE COUBER;
B - POR AUSÊNCIA OU INCONSISTÊNCIA DE DADOS OBRIGATÓRIOS;
C - NO DIA ÚTIL SEGUINTE AOS PRAZOS PREVISTOS NA TABELA ANEXA,
QUANDO O CHEQUE CORRESPONDENTE NÃO FOR ENTREGUE AO BANCO
ACOLHEDOR DO DEPÓSITO.
ART. 4º. SERÁ INSTITUÍDO O DOCUMENTO COMPENSÁVEL
"CR-COMUNICAÇÃO DE REMESSA", ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA PERMITIR QUE
O BANCO ACOLHEDOR DO DEPÓSITO ANTECIPE AO BANCO SACADO, QUANDO ESTE
NÃO ESTIVER PRESENTE OU REPRESENTADO NO SIRC ONDE O CHEQUE FOI ACO-
LHIDO, OS DADOS DOS CHEQUES COMPENSADOS DE VALOR SUPERIOR AO VALOR-
LIMITE ESTIPULADO PARA OS CHEQUES TROCADOS NAS SESSÕES ESPECÍFICAS.
PARÁGRAFO 1º. O EXECUTANTE DIVULGARÁ AOS PARTI-
CIPANTES DO SCCOP O MODELO PADRONIZADO DA "CR-COMUNICAÇÃO DE REMES-
SA", INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS A SEREM
OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES.
PARÁGRAFO 2º. A "CR-COMUNICAÇÃO DE REMESSA" SERÁ
COMPENSADA EM SÃO PAULO (SP), NA SESSÃO DE TROCA NOTURNA NA MESMA DA-
TA DO ACOLHIMENTO.
PARÁGRAFO 3º. O CHEQUE CORRESPONDENTE A "CR-CO-
MUNICAÇÃO DE REMESSA" DEVERÁ SER ENTREGUE EM SÃO PAULO (SP), NA SES-
SÃO DE TROCA NOTURNA, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRAZOS:
A - ATÉ O DIA ÚTIL SEGUINTE À ENTREGA DA "CR-COMUNICAÇÃO DE RE-
MESSA", QUANDO ACOLHIDO NOS SIRC DE CAPITAL DE ESTADO (EX-
CETO SÃO PAULO) OU NOS SIRC DO INTERIOR DE SÃO PAULO;
B - ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL SEGUINTE À ENTREGA DA "CR-COMUNICA-
ÇÃO DE REMESSA", QUANDO ACOLHIDO NOS SIRC DO INTERIOR DE OU-
TROS ESTADOS.
PARÁGRAFO 4º. NA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS PREJUÍ-
ZOS CAUSADOS PELA TRANSCRIÇÃO INCORRETA DOS DADOS DOS CHEQUES NA
"CR-COMUNICAÇÃO DE REMESSA", O ACERTO FINANCEIRO DEVERÁ SER FEITO EN-
TRE AS PARTES ENVOLVIDAS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO NEGOCIÁVEL DENTRO DOS
LIMITES VIGENTES NO MERCADO.
PARÁGRAFO 5º. A "CR-COMUNICAÇÃO DE REMESSA" PO-
DERÁ SER DEVOLVIDA PELO BANCO SACADO:
A - PELOS MESMOS MOTIVOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO MNI 6-2-4
PARA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES, NO QUE COUBER;
B - POR AUSÊNCIA OU INCONSISTÊNCIA DE DADOS OBRIGATÓRIOS;
C - NO DIA ÚTIL SEGUINTE, QUANDO O CHEQUE CORRESPONDENTE NÃO
FOR ENTREGUE AO BANCO SACADO CONFORME OS PRAZOS ESTABELECI-
DOS NO PARÁGRAFO 3º DESTE ARTIGO.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, ESCLARECIDO QUE A SISTEMÁTICA AQUI PREVISTA VIGO-
RARÁ A PARTIR DE 01.07.93, FICANDO OS CHEQUES DA COMPENSAÇÃO NACIONAL
ACOLHIDOS ATÉ 30.06.93 SUJEITOS ÀS NORMAS VIGENTES ATÉ AQUELA DATA.
ART. 6º. FICAM REVOGADOS, A PARTIR DE 01.07.93,
OS ITENS 1 E 4 DA CARTA-CIRCULAR Nº 1.866, DE 09.12.88, A CARTA-CIR-
CULAR Nº 1.867, DE 09.12.88, O ARTIGO 3º DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.176,
DE 06.06.91 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA CARTA-CIRCULAR Nº
2.233, DE 12.11.91, DEVENDO, OPORTUNAMENTE, SER DIVULGADA A ATUALIZA-
ÇÃO DO MNI-MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES.
BRASÍLIA (DF), 26 DE MAIO DE 1993
FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX
DIRETOR
ANEXO
SISTEMA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO
PRAZOS PARA: A - BLOQUEIO DO DEPÓSITO/DEVOLUÇÃO DO CHEQUE.
B - ENTREGA FÍSICA DO CHEQUE AO DEPOSITANTE,
NO CASO DE DEVOLUÇÃO.
+------------------------------------------------------------------+
| | |
| LOCAL DO | PRAÇA SACADA |
| ACOLHIMENTO DO | |
| CHEQUE/ |-----------------------------------------------|
| | | | | | | |
| LOCAL DA TROCA |CAPITAL|CAPITAL|CAPITAL|INTE- |INTE- |INTE- |
| |DE |DE |DO |RIOR DE|RIOR DO|RIOR DE|
| |SÃO |OUTRO |PRÓPRIO|SÃO |PRÓPRIO|OUTRO |
| |PAULO |ESTADO |ESTADO |PAULO |ESTADO |ESTADO |
| | | | | | | |
| |-------+-------+-------+-------+-------+-------|
| | A | B | A | B | A | B | A | B | A | B | A | B |
|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---|
| CAPITAL | | | | | | | | | | | | |
| DE | - | - | 3 | 5 | - | - | 3 | 5 | - | - | 4 | 7 |
| SÃO PAULO | | | | | | | | | | | | |
|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---|
| CAPITAL DE | | | | | | | | | | | | |
| ESTADO, EXCETO | 3 | 5 | 4 | 7 | - | - | 4 | 7 | 3 | 5 | 5 | 9 |
| SÃO PAULO | | | | | | | | | | | | |
|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---|
| INTERIOR | | | | | | | | | | | | |
| DE | 3 | 5 | 4 | 7 | - | - | 4 | 7 | - | - | 5 | 9 |
| SÃO PAULO | | | | | | | | | | | | |
|------------------+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---+---|
| INTERIOR DE | | | | | | | | | | | | |
| ESTADO, EXCETO | 4 | 7 | 5 | 9 | 3 | 5 | 5 | 9 | 4 | 7 | 6 |11 |
| SÃO PAULO | | | | | | | | | | | | |
+------------------------------------------------------------------+
- PRAZOS EM DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DO ACO-
LHIMENTO.
- NAS PRAÇAS INTEGRADAS A MAIS DE UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVALECE
O MENOR PRAZO.
- NO CASO DE FERIADO MUNICIPAL NA PRAÇA SACADA HAVERÁ ACRÉSCIMO DE
UM DIA ÚTIL AO PRAZO NORMAL.
- NAS PRAÇAS DE ACESSO NORMAL NÃO INTEGRADAS A SIRC O PRAZO PODERÁ
SER ACRESCIDO EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS.
- CHEQUE SACADO SOBRE PRAÇA DE DIFÍCIL ACESSO SOFRERÁ BLOQUEIO DE
VINTE DIAS ÚTEIS.
