Resolução Nº 1.989

                        RESOLUCAO N. 001989                          
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                              PROMOVE  A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS  RE-
                              GISTRADOS  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS SOB A
                              RESOLUÇÃO Nº 229, DE 01.09.72, E A CIR-
                              CULAR Nº 600, DE 22.01.81.             

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS V E XXXI, DA MENCIONADA LEI Nº 4.595,       

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR QUE  OS VALORES DEPOSITADOS EM
MOEDAS  ESTRANGEIRAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOB A RESOLUÇÃO
Nº  229, DE 01.09.72, E A CIRCULAR Nº 600, DE 22.01.81, SEJAM LIBERA-
DOS PARA UTILIZAÇÃO, NO PAÍS, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 

                    ART.  2º. A CONTRATAÇÃO DAS OPERAÇÕES  DE  CÂMBIO
COM  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM VISTAS ÀS LIBERAÇÕES DE  QUE  SE
TRATA, SERÁ REALIZADA À TAXA CAMBIAL DE COMPRA ESTIPULADA PARA A MOE-
DA DO DEPÓSITO  E  DISPONÍVEL NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL
(SISBACEN)  - TRANSAÇÃO PTAX 800, OPÇÃO 5 -  COTAÇÕES PARA CONTABILI-
DADE,  COM  VALIDADE PARA O DIA ÚTIL PRECEDENTE AO DA  CELEBRAÇÃO  DO
RESPECTIVO CONTRATO DE CÂMBIO.                                       

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ADOTAR
AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.   

                    ART. 4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1993     


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE