RESOLUCAO N. 002002
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DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTOS COM RECUR-
SOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
PARA CAPTALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DO
GRUPO I E AQUISIÇÃO DE CORRETIVOS DE
SOLO.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.06.93, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. APROVAR AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE
CRÉDITO DESTINADOS À CAPITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DO GRUPO
I, SOB A MODALIDADE INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS-PARTES (MCR 5-3), E À
AQUISIÇÃO DE CORRETIVOS DE SOLO.
ART. 2º. OS FINANCIAMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO
ANTERIOR SUJEITAM-SE A REMUNERAÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL (TR), OBSER-
VADA A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS PRATI-
CADAS NO ÂMBITO DO MERCADO FINANCEIRO BAIXADA PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, ACRESCIDA DAS SEGUINTES TAXAS EFETIVAS DE JUROS, NO SEGUNDO
SEMESTRE DE 1993:
I - MINIPRODUTOR: 6% A.A. (SEIS POR CENTO AO
ANO);
II - PEQUENOS PRODUTORES E COOPERATIVAS DO GRUPO
I: 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO);
III - DEMAIS CASOS: 12,5% A.A. (DOZE INTEIROS E
CINCO DÉCIMOS POR CENTO AO ANO).
ART. 2º. OS FINANCIAMENTOS DE QUE TRATA ESTA RE-
SOLUÇÃO FICAM SUJEITOS:
I - A JUROS FIXADOS SEMESTRALMENTE PELO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL;
II - ÀS NORMAS GERAIS DO CRÉDITO RURAL QUE NÃO
CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 1 DE JULHO DE 1993
PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA
PRESIDENTE
