CIRCULAR N. 002352
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DISPÕE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES
AOS CONDÔMINOS DE FUNDOS MÚTUOS DE REN-
DA FIXA, FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEI-
RA, FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE
FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E FUNDOS
DE INVESTIMENTO EM "COMMODITIES".
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.08.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.787, DE 01.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI
DADA PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, NO ART. 4º DA
REFERIDA RESOLUÇÃO Nº 1.791 E NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.912, DE
11.03.92, DECIDIU:
ART. 1º. ESTABELECER, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONTIDO
NO ART. 40, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A", DO REGULAMENTO ANEXO À RESO-
LUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87, QUE A REMESSA DAS INFORMAÇÕES DE QUE
TRATA O ART. 38 DO MENCIONADO REGULAMENTO NÃO SERÁ OBRIGATÓRIA AOS
CONDÔMINOS DETENTORES DE QUOTAS CUJO VALOR TOTAL SEJA INFERIOR AO
EQUIVALENTE, EM CRUZEIROS REAIS, A 300 (TREZENTAS) UNIDADES FISCAIS
DE REFERÊNCIA - UFIR MENSAL.
ART. 2º. ALTERAR:
I - O ART. 33, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A", DO
REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.205, DE 24.07.92, QUE PASSA A VIGO-
RAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 33. ......................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. A REMESSA DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO NÃO SERÁ OBRIGATÓRIA AOS CONDÔMINOS:
A - DETENTORES DE QUOTAS CUJO VALOR TOTAL SEJA INFERIOR AO EQUI-
VALENTE, EM CRUZEIROS REAIS, A 300 (TREZENTAS) UNIDADES FISCAIS
DE REFERÊNCIA - UFIR MENSAL;
.............................................................";
II - O ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "A", DO
REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 2.209, DE 05.08.92, QUE PASSA A VIGO-
RAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 42. ......................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. A REMESSA DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO NÃO SERÁ OBRIGATÓRIA AOS CONDÔMINOS:
A - DETENTORES DE QUOTAS CUJO VALOR TOTAL SEJA INFERIOR AO EQUI-
VALENTE, EM CRUZEIROS REAIS, A 300 (TREZENTAS) UNIDADES FISCAIS
DE REFERÊNCIA - UFIR MENSAL;
.............................................................."
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 4 DE AGOSTO DE 1993
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO
