Resolução Nº 2.014

                        RESOLUCAO N. 002014                          
                        -------------------                          

                              Dispõe sobre a liberação de valores de-
                              positados  no  Banco Central do  Brasil
                              por  entidades  do Setor Privado,  para
                              remessa ao exterior.                   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da
Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 31.08.93, com base no art. 1º,  pará-
grafo  2º, da Lei nº 8.646, de 07.04.93, "ad referendum" daquele Con-
selho,  e tendo em vista o disposto nos arts. 4º, incisos V e XXXI, e
57 da mencionada Lei nº 4.595,                                       

R E S O L V E U:                                                     

                    Art.  1º. Estabelecer que são remissíveis  ao ex-
terior,  aos respectivos credores externos, os valores das  operações
de câmbio que se celebrem em pagamento de parcelas de principal e ju-
ros,  com  a utilização de recursos depositados no Banco  Central  do
Brasil  por entidades do Setor Privado, ao amparo das Resoluções  nºs
432,  de  23.06.77,  e  980, de 13.12.84, e da Circular  nº  230,  de
29.08.74.                                                            

                    Parágrafo único. Incluem-se nas disposições desta
Resolução  os recursos depositados no Banco Central do Brasil, ao am-
paro dos normativos mencionados neste artigo, por instituições finan-
ceiras  no País, independentemente de sua natureza jurídica, bem como
pela  Petróleo  Brasileiro S.A. (PETROBRÁS) e pela Companhia Vale  do
Rio  Doce (CVRD) e suas respectivas subsidiárias, assim  consideradas
as  empresas cuja metade (50%) do capital com direito a voto pertença
direta ou indiretamente à PETROBRÁS ou a CVRD.                       

                    Art.  2º. Esta  Resolução  entra em vigor na data
de sua publicação.                                                   

                              Brasília (DF), 31 de agosto de 1993    


                              Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira     
                              Presidente