COMUNICADO N. 003531
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As
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores
Transmite comunicacao de autoridade ju-
diciaria, sobre levantamento de arresto
de bens de ex-administrador da empresa
que especifica.
Para conhecimento e adocao de providencias cabi-
veis, transmitimos o teor do Oficio n. 1060/93 (CF), de 11.08.93, do
Juizo de Direito da Terceira Vara de Falencias e Concordatas da Co-
marca da Capital do Estado do Rio de Janeiro:
"Atendendo ao requerido nos autos da medida cautelar de ar-
resto formulada pelo MINISTERIO PUBLICO em face de UNIAO
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e
tendo em vista a sentenca proferida por este Juizo, que
julgou improcedente a acao, solicito de V.S. as necessa-
rias providencias no sentido de cancelar arresto, penhora
e indisponibilidade dos bens de Theophilo Nicolau Kayat,
ex-administrador da firma re, brasileiro, casado, do co-
mercio, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de
Moraes n. 808 apt. 101, nesta cidade, carteira de identi-
dade n. 1.498.716, IFP e CPF n. 011.328.067-04, tornando-
se livres e desembaracados os bens do mesmo.
Atenciosas Saudacoes,
MARIO GUARACI DE CARVALHO RANGEL
Juiz de Direito"
Brasilia (DF), 29 de setembro de 1993
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe
M185783-5/TCI/UNIADTVM.DOC