Circular Nº 2.378

                         CIRCULAR N. 002378                          
                         ------------------                          


                              Estabelece  procedimentos para o  paga-
                              mento  de encargos sobre obrigações ex-
                              ternas de médio e longo prazos, de res-
                              ponsabilidade  do Setor Público, objeto
                              de  conversão  em dólares  dos  Estados
                              Unidos                                 

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em  10.11.93, com base no art. 3º da Resolução nº  2.004,  de
13.07.93, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2º da Cir-
cular nº 2.334, de 13.07.93,                                         

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer que,  em vista  da  definição do
dia 18.10.93 como a data de conversão, em dólares dos Estados Unidos,
das  obrigações de médio e longo prazos de responsabilidade do  Setor
Público,  registradas no Banco Central do Brasil em outras moedas, os
pagamentos dos encargos relativos às referidas obrigações deverão ser
efetuados:                                                           

               I  - em dólares dos Estados  Unidos,  no caso daquelas
que tenham sido objeto de conversão;                                 

              II  - na moeda de registro,  no caso das demais obriga-
ções.                                                                

               Art.  2º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 11 de novembro de 1993       


                              Gustavo Henrique de Barroso Franco     
                              Diretor de Assuntos Internacionais