COMUNICADO N. 003636
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Esclarece sobre o prazo para solicitar
a liberacao dos recursos recolhidos ao
Banco Central do Brasil, oriundos das
quotas de Fundos de Aplicacao de Curto
Prazo emitidas sob a forma ao portador.
Tendo em conta o disposto no art. 1. da Lei n. 8.749,
de 10.12.93, publicada no Diario Oficial de 13.12.93, esclarecemos as
instituicoes administradoras de Fundos de Aplicacao de Curto Prazo
sob a forma ao portador que:
I - os recursos reclamados durante o mes de dezem-
bro/1993 poderao ter sua liberacao solicitada a este Orgao ate
07.01.94, consoante previsto na Circular n. 1.743, de 29.05.90;
II - os recursos reclamados ate 12.01.94, em conformi-
dade com o disposto na Lei citada, deverao ter sua liberacao solici-
tada, ate 18.01.94, diretamente a Delegacia Regional a qual a insti-
tuicao depositante/convenente estiver jurisdicionada, por intermedio
do demonstrativo FUNDO DE APLICACOES DE CURTO PRAZO COM QUOTAS AO
PORTADOR - RESOLUCAO N. 1.711 - RECOLHIMENTO/LIBERACAO (Codigo CADOC
n. 62.1.3.060-2), anexo a Circular n. 1.743, de 29.05.90;
III - a liberacao de recursos solicitada na forma do
disposto no item II, anterior, sera efetuada com valorizacao finan-
ceira para 12.01.94.
IV - fica revogado o Comunicado n. 3.630, de 10.12.93.
Brasilia, 16 de dezembro de 1.993
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
Luis Gustavo da Matta Machado
Chefe