Revogada Norma
30/12/1993
#8178

Carta Circular Nº 2.430

Divulga o encerramento do convênio de pagamentos entre Brasil e Bulgária, com transações passando a ser realizadas em moedas de livre conversibilidade.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002430                       
                      ------------------------                       
                              Divulga  o  encerramento, a  partir  de
                              03.01.94, do Convenio de Pagamentos en-
                              tre o Banco Central do Brasil e o Banco
                              de Comercio Exterior da Bulgaria.      

               Tendo  em vista o disposto nos termos dos artigos IV-2
e  XII-2 do Acordo sobre Comercio e Cooperacao Economica entre o  Go-
verno  da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica  da
Bulgaria, levamos ao conhecimento dos interessados que:              

               I  - a partir de 03.01.94 os pagamentos decorrentes de
transacoes comerciais e financeiras entre os dois paises serao reali-
zadas  exclusivamente em moedas de livre conversibilidade, observadas
as disposicoes em vigor que lhes sao aplicaveis;                     

              II  - Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua
publicacao.                                                          

                              Brasilia (DF), 30 de dezembro de 1993  

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              Alcindo Ferreira                       
                              CHEFE                                  


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