Circular Nº 2.403

                         CIRCULAR N. 002403                          
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                              Dispõe  sobre a capitalização de lucros
                              e absorção do saldo de prejuízos acumu-
                              lados,  apurados   em balanço de 30  de
                              junho.                                 

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada em 21.12.93, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso VII,
da  Lei nº 4.595, de 31.12.64, com as modificações introduzidas  pelo
art.  19  da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e com fundamento no art.  4º,
inciso  XII, da referida Lei nº 4.595, por competência delegada  pelo
Conselho Monetário Nacional,                                         

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Os lucros  apurados  no balanço levantado em
30  de  junho e incorporados a LUCROS OU PREJUÍZOS  ACUMULADOS, ou  a
reservas, pelas instituições financeiras, demais instituições autori-
zadas  a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras  de
consórcios  podem ser aproveitados para aumento de capital, antes  do
encerramento  do  exercício, observadas as disposições constantes  da
legislação e regulamentação em vigor.                                

               Art. 2º  O prejuízo apurado pelas instituições e admi-
nistradoras referidas no artigo anterior, nos balanços de 30 de junho
e de final de exercício, poderá ser absorvido com a utilização de re-
cursos dos acionistas ou sócios quotistas, após a absorção dos saldos
existentes em lucros acumulados, reservas de lucros e reservas de ca-
pital, desde que previsto em estatuto ou contrato social.            

               Parágrafo  1º  A absorção poderá ser efetuada em qual-
quer  época  do  ano, observado o disposto nos itens 1.20.3.3 e  4  e
1.20.5.2  do  Plano Contábil das Instituições do  Sistema  Financeiro
Nacional - COSIF.                                                    

               Parágrafo  2º  Em  se tratando de instituição com par-
ticipação de capital estrangeiro, a absorção de prejuízos de que tra-
ta  este artigo, com a utilização de recursos externos originários de
operações  financeiras de curto, médio e longo prazos, ficará  condi-
cionada à prévia autorização do Departamento de  Capitais  Estrangei-
ros  (FIRCE) e/ou do Departamento de Câmbio (DECAM), observada a com-
petência respectiva.                                                 

               Parágrafo  3º  O valor correspondente à absorção  será
levado  a débito da adequada conta de natureza passiva que tenha  re-
gistrado  a contrapartida do ingresso de disponibilidades e a crédito
de LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS.                                   

               Art.  3º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Ficam  revogadas  as  Circulares nºs 2.204 e
2.281, de 23.07.92 e 26.02.93, respectivamente.                      

                              Brasília, 14 de janeiro de 1994        


                              Cláudio Ness Mauch                     
                              Diretor de Normas e Organização do     
                              Sistema Financeiro