Resolução Nº 2.046

                        RESOLUCAO N. 002046                          
                        -------------------                          


                              ALTERA  DISPOSITIVOS  DOS  REGULAMENTOS
                              ANEXOS  I, II, III E IV À RESOLUÇÃO  Nº
                              1.289, DE 20.03.87.                    

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº  4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 19.01.94, COM BASE NO DISPOSTO NAS  LEIS
NºS  4.728, DE 14.07.65, E 6.385, DE 07.12.76, E NOS DECRETOS-LEI NºS
1.986, DE 28.12.82, E 2.285, DE 23.07.86,                            

R E S O L V E U:                                                     

               ART.  1º  ALTERAR OS  SEGUINTES DISPOSITIVOS DOS REGU-
LAMENTOS  ANEXOS  I, II, III E IV À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE  20.03.87,
QUE DISCIPLINAM, RESPECTIVAMENTE, A CONSTITUIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A
ADMINISTRAÇÃO  DE  SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - CAPITAL  ESTRANGEIRO,
FUNDOS  DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO, CARTEIRAS DE TÍTULOS E
VALORES  MOBILIÁRIOS  MANTIDAS NO PAÍS POR ENTIDADES  MENCIONADAS  NO
ART.  2º DO DECRETO-LEI Nº 2.285, DE 23.07.86, E CARTEIRAS DE VALORES
MOBILIÁRIOS  MANTIDAS NO PAÍS POR INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ESTRAN-
GEIROS:                                                              

               I - O  ART. 44 DO REGULAMENTO ANEXO I, QUE PASSA A VI-
GORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                        

    "ART.  44. OS RECURSOS REMANESCENTES  PODERÃO SER MANTIDOS DISPO-
     NÍVEIS  OU APLICADOS NAS SEGUINTES ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTO,
     ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE:                                     

     I  - AÇÕES DE COMPANHIAS REGISTRADAS  EM BOLSA DE VALORES ADQUI-
     RIDAS EM BOLSA OU POR SUBSCRIÇÃO;                               

     II  - TÍTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA (TDA),  OBRIGAÇÕES DO  FUNDO NA-
     CIONAL DE DESENVOLVIMENTO (OFND), DEBÊNTURES DE EMISSÃO DA SIDE-
     RURGIA  BRASILEIRA S.A. (SIDERBRÁS), CERTIFICADOS DE  PRIVATIZA-
     ÇÃO,  OUTROS TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS
     DO  GOVERNO FEDERAL E CRÉDITOS CUJA UTILIZAÇÃO FOR ADMITIDA PARA
     PAGAMENTO  NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, BEM
     ASSIM DIREITOS E OPÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE REFERIDOS TÍTULOS;  

     III  - OPERAÇÕES REALIZADAS NOS  MERCADOS DE  LIQUIDAÇÃO  FUTURA
     ADMINISTRADOS POR BOLSAS DE VALORES OU DE MERCADORIAS E DE FUTU-
     ROS,  OBSERVADAS  AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NA  RESOLUÇÃO  Nº
     1.935,  DE  30.06.92,  E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO  Nº  2.034,  DE
     17.12.93;                                                       

     IV - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.";                

              II  - O ART. 41 DO  REGULAMENTO  ANEXO II, QUE  PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                      

    "ART.  41. OS RECURSOS REMANESCENTES  PODERÃO SER MANTIDOS DISPO-
     NÍVEIS  OU APLICADOS NAS SEGUINTES ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTO,
     ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE:                                     

     I  - OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DE  COMPANHIAS  ABER-
     TAS,  OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.034,  DE
     17.12.93;                                                       

     II  - TÍTULOS  DA DÍVIDA  AGRÁRIA (TDA), OBRIGAÇÕES DO FUNDO NA-
     CIONAL DE DESENVOLVIMENTO (OFND), DEBÊNTURES DE EMISSÃO DA SIDE-
     RURGIA  BRASILEIRA S.A. (SIDERBRÁS), CERTIFICADOS DE  PRIVATIZA-
     ÇÃO,  OUTROS TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS
     DO  GOVERNO FEDERAL E CRÉDITOS CUJA UTILIZAÇÃO FOR ADMITIDA PARA
     PAGAMENTO  NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, BEM
     ASSIM DIREITOS E OPÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE REFERIDOS TÍTULOS;  

     III  - OPERAÇÕES REALIZADAS  NOS MERCADOS DE  LIQUIDAÇÃO  FUTURA
     ADMINISTRADOS POR BOLSAS DE VALORES OU DE MERCADORIAS E DE FUTU-
     ROS,  OBSERVADAS  AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NA  RESOLUÇÃO  Nº
     1.935,  DE  30.06.92,  E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO  Nº  2.034,  DE
     17.12.93;                                                       

     IV - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.";                

             III  - O  ART.  26  DO REGULAMENTO ANEXO III, QUE  PASSA
A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                    

    "ART.  26. OS RECURSOS REMANESCENTES PODERÃO SER MANTIDOS  DISPO-
     NÍVEIS  OU APLICADOS NAS SEGUINTES ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTO,
     ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE:                                     

     I  - OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DE  COMPANHIAS  ABER-
     TAS,  OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.034,  DE
     17.12.93;                                                       

     II  - TÍTULOS DA DÍVIDA  AGRÁRIA (TDA), OBRIGAÇÕES DO  FUNDO NA-
     CIONAL DE DESENVOLVIMENTO (OFND), DEBÊNTURES DE EMISSÃO DA SIDE-
     RURGIA  BRASILEIRA S.A. (SIDERBRÁS), CERTIFICADOS DE  PRIVATIZA-
     ÇÃO,  OUTROS TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS
     DO  GOVERNO FEDERAL E CRÉDITOS CUJA UTILIZAÇÃO FOR ADMITIDA PARA
     PAGAMENTO  NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, BEM
     ASSIM DIREITOS E OPÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE REFERIDOS TÍTULOS;  

     III  - OPERAÇÕES REALIZADAS NOS  MERCADOS DE  LIQUIDAÇÃO  FUTURA
     ADMINISTRADOS POR BOLSAS DE VALORES OU DE MERCADORIAS E DE FUTU-
     ROS,  OBSERVADAS  AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NA  RESOLUÇÃO  Nº
     1.935,  DE  30.06.92,  E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO  Nº  2.034,  DE
     17.12.93;                                                       

     IV - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.";                

              IV  - O  ART.  27  DO REGULAMENTO ANEXO IV, QUE PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                      

    "ART.  27. OS RECURSOS INGRESSADOS NO PAÍS NOS TERMOS DESTE REGU-
     LAMENTO,  PORVENTURA NÃO DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE VALORES MOBI-
     LIÁRIOS,  OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.034,
     DE  17.12.93,  DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE DESTINAR-SE À  APLICAÇÃO
     EM:                                                             

     I  - TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA), OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIO-
     NAL DE DESENVOLVIMENTO (OFND), DEBÊNTURES DE EMISSÃO DA SIDERUR-
     GIA  BRASILEIRA S.A. (SIDERBRÁS), CERTIFICADOS DE  PRIVATIZAÇÃO,
     OUTROS  TÍTULOS  REPRESENTATIVOS DE SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS  DO
     GOVERNO FEDERAL E CRÉDITOS CUJA UTILIZAÇÃO FOR ADMITIDA PARA PA-
     GAMENTO  NO  ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO,  BEM
     ASSIM DIREITOS E OPÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE REFERIDOS TÍTULOS;  

     II  - OPERAÇÕES REALIZADAS NOS MERCADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA AD-
     MINISTRADOS  POR BOLSAS DE VALORES OU DE MERCADORIAS E DE  FUTU-
     ROS,  OBSERVADAS  AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NA  RESOLUÇÃO  Nº
     1.935,  DE  30.06.92,  E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO  Nº  2.034,  DE
     17.12.93;                                                       

     III - QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;                 

     IV  - OUTRAS MODALIDADES DE INVESTIMENTO EXPRESSAMENTE AUTORIZA-
     DAS,  EM CONJUNTO, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PELA  COMISSÃO
     DE VALORES MOBILIÁRIOS.".                                       

               ART.  2º  FICAM O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A COMISSÃO
DE  VALORES MOBILIÁRIOS, CADA QUAL DENTRO DE SUA ESFERA DE  COMPETÊN-
CIA,  AUTORIZADOS A ADOTAR AS MEDIDAS E A BAIXAR AS NORMAS COMPLEMEN-
TARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLU-
ÇÃO.                                                                 

               ART.  3º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

               ART.  4º  FICA  REVOGADA  A  RESOLUÇÃO  Nº  2.013,  DE
19.08.93.                                                            

                              BRASÍLIA, 19 DE JANEIRO DE 1994        


                              PEDRO SAMPAIO MALAN                    
                              PRESIDENTE