Comunicado
06/05/1994
#12644

COMUNICADO N. 003877

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras na compra de Bonus do Banco Central.

                        COMUNICADO N. 003877                         
                        --------------------                         


                              Divulga  condicoes  para acolhimento de
                              propostas  de  instituicoes financeiras
                              para compra de Bonus do Banco Central -
                              B B C.                                 


             O  Banco Central  do  Brasil,  tendo  em   vista o  dis-
posto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna pu-
blico que acolhera', ate'as 11:30 horas do dia 10.05.94, propostas de
instituicoes financeiras   para compra de Bonus do   Banco   Central-
BBC,  de que trata a Resolucao n. 1.780, de 21.12.90, a precos compe-
titivos, conforme caracteristicas abaixo:                            

                                                VALOR NOMINAL EM     
     PRAZO      VENCIMENTO      QUANTIDADE      CRUZEIROS  REAIS     
    28 dias      08.06.94    5.800  milhoes       CR! 1.000,00       
    35 dias      15.06.94    3.000  milhoes       CR! 1.000,00       
    42 dias      22.06.94    2.000  milhoes       CR! 1.000,00       
    49 dias      29.06.94    2.000  milhoes       CR! 1.000,00       
    56 dias      06.07.94    1.000  milhoes       CR! 1.000,00       


2.           E'  facultado  aas  pessoas  fisicas e juridicas nao fi-
nanceiras participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a' por intermedio de instituicao integrante
do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC.             


3.           As  instituicoes financeiras  deverao  apresentar   suas
propostas ao Banco Central do Brasil, nas seguintes pracas:          

             A - Rio de Janeiro (RJ)                                 
                 Departamento de Operacoes de Mercado Aberto - DEMAB 
                 Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos                 
                 Tel.: 216-2244                                      

             B - Sao Paulo (SP)                                      
                 Divisao de Operacoes Bancarias e da Divida Publica  
                 Av. Paulista, 1.804 - 6. andar                      
                 Tel.: 285-5202                                      


4.           Os  formularios apropriados serao distribuidos nos   se-
guintes locais:                                                      

             Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL          
             Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo                         

             Sao Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN               
             Av. Paulista, 1.804 - Terreo - Posto 3                  


5.           As propostas serao entregues em envelope fechado e deve-
rao conter, dentre outros, os seguintes dados:                       

             A) o montante da  proposta (o lance  minimo e' de 50 ti-
tulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser   obrigatoria-
mente multiplos dela);                                               

             B) o prazo dos papeis;                                  

             C) o preco unitario com seis decimais;                  

             D) controle, definido como a parte  inteira  do resulta-
do da expressao:                                                     
                Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).         


6.           Na  selecao  das  propostas  apresentadas  serao  obede-
cidos  os mesmos criterios ja' comumente observados para apuracao das
ofertas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao mon-
tante da proposta.                                                   


7.           O   resultado da  oferta sera' divulgado, pela  mesa-de-
opera¦oes,  no  dia 10.05.94,  e as respostas individuais  serao dis-
tribuidas  diretamente aas  instituicoes financeiras, por escrito, no
dia 11.05.94, a partir das 09:00 horas.                              


8.           A  liquidacao  das  propostas  aceitas  sera'  efetivada
por intermedio do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia, pre-
visto no  MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propostas
aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas contas
de  custodia, no dia 11.05.94, impreterivelmente,  implicando a perda
do direito aa aquisicao o nao cumprimento do disposto neste item.    


                  Rio de Janeiro, 06 de maio de 1994.                



                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE                       
                  MERCADO ABERTO                                     



                  Eduardo Hitiro Nakao                               
                  Chefe                                              









Perguntas e respostas

Quais informações devem constar nas propostas?
As propostas devem conter o montante da proposta (mínimo de 50 títulos e múltiplos), o prazo dos papéis, o preço unitário com seis decimais e o controle definido como a parte inteira do resultado da expressão: Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).
Quais critérios serão utilizados na seleção das propostas?
Na seleção das propostas serão obedecidos os mesmos critérios comumente observados para apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais, exceto quanto ao montante da proposta.
Quais são as características dos Bônus do Banco Central (BBC) mencionados no Comunicado n. 003877?
Os Bônus do Banco Central (BBC) possuem diferentes prazos de vencimento, variando de 28 a 56 dias, com valores nominais de CR$ 1.000,00 e quantidades que variam de 1.000 a 5.800 milhões de cruzeiros reais.
Qual é a base legal para o Comunicado n. 003877?
A base legal para o Comunicado n. 003877 é o artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quais são os locais de distribuição dos formulários apropriados para as propostas?
Os formulários apropriados serão distribuídos no Protocolo do DEMAB/DICEL no Rio de Janeiro e no Protocolo da DESPA/REBAN em São Paulo.
Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central (BBC)?
Pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem participar da oferta de Bônus do Banco Central (BBC) por meio de uma instituição integrante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Quando e como será divulgado o resultado da oferta?
O resultado da oferta será divulgado pela mesa-de-operações no dia 10 de maio de 1994, e as respostas individuais serão distribuídas diretamente às instituições financeiras, por escrito, no dia 11 de maio de 1994, a partir das 09:00 horas.
Onde as instituições financeiras devem apresentar suas propostas?
As instituições financeiras devem apresentar suas propostas ao Banco Central do Brasil nas praças do Rio de Janeiro (Departamento de Operações de Mercado Aberto - DEMAB) e São Paulo (Divisão de Operações Bancárias e da Dívida Pública).
Como será efetuada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 11 de maio de 1994, sob pena de perda do direito à aquisição.
O que é o Comunicado n. 003877?
O Comunicado n. 003877 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que divulga as condições para acolhimento de propostas de instituições financeiras para a compra de Bônus do Banco Central (BBC).

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