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Autoriza a emissão e negociação de valores mobiliários em Unidade Real de Valor (URV).
RESOLUCAO N. 002070
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Autoriza a emissão e negociação de va-
lores mobiliários em Unidade Real de
Valor - URV.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 05.05.94, com base no art. 1º, parágra-
fo 2º, da Lei nº 8.646, de 07.04.93, "ad referendum" daquele Conse-
lho, tendo em vista o disposto no art. 16, parágrafo único, da Medida
Provisória nº 482, de 28.04.94,
R E S O L V E U:
Art. 1º Autorizar a emissão e a negociação, em Unida-
de Real de Valor (URV), de:
I - debêntures;
II - bônus de subscrição;
III - notas promissórias emitidas por sociedades por
ações, destinadas a oferta pública, nos termos da Resolução nº 1.723,
de 27.06.90.
Art. 2º O Banco Central do Brasil e a Comissão de
Valores Mobiliários, em conjunto ou separadamente, conforme o caso,
baixarão as normas e adotarão as medidas julgadas necessárias à exe-
cução do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 06 de maio de 1994
Pedro Sampaio Malan
Presidente
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