Comunicado
13/05/1994
#13666

COMUNICADO N. 003896

Esclarece procedimentos para troca de cheques usados no pagamento de imposto de renda.

                        COMUNICADO N. 003896                         
                        --------------------                         
                              Servico de Compensacao de Cheques e Ou-
                              tros  Papeis - Esclarece sobre a  troca
                              de  cheques recebidos para pagamento de
                              imposto de renda.                      

               Tendo  em conta o disposto no Comunicado n. 3.890,  de
12.05.94, comunicamos que:                                           

               I  - os  cheques  de  valor   igual   ou   superior  a
CR!  90.000,00 (noventa mil cruzeiros reais), destinados ao pagamento
de  imposto  de renda e recebidos durante a prorrogacao de que  trata
aquele  Comunicado, poderao ser trocados na sessao especifica do  dia
seguinte ao do acolhimento, contendo carimbo de endosso com a data da
troca e em "COMPE" especifico; e                                     

              II  - aplicam-se para esses cheques os  mesmos procedi-
mentos adotados para os cheques de valor inferior ao limite.         

                    Brasilia, 13 de maio de 1994.                    

                    DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS              

                    Luis Gustavo da Matta Machado                    
                    Chefe                                            


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