Comunicado
27/05/1994
#9079

COMUNICADO N. 003924

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras na compra de Bonus do Banco Central.

                        COMUNICADO N. 003924                         
                        --------------------                         


                              Divulga  condicoes  para acolhimento de
                              propostas  de  instituicoes financeiras
                              para compra de Bonus do Banco Central -
                              B B C.                                 


             O  Banco Central  do  Brasil,  tendo  em   vista o  dis-
posto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna pu-
blico que acolhera', ate'as 16:00 horas do dia 31.05.94, propostas de
instituicoes financeiras   para compra de Bonus do   Banco   Central-
BBC,  de que trata a Resolucao n. 1.780, de 21.12.90, a precos compe-
titivos, conforme caracteristicas abaixo:                            

                                                VALOR NOMINAL EM     
     PRAZO      VENCIMENTO      QUANTIDADE      CRUZEIROS  REAIS     
    28 dias      29.06.94    6.500  milhoes       CR! 1.000,00       
    35 dias      06.07.94    5.000  milhoes       CR! 1.000,00       
    42 dias      13.07.94    3.000  milhoes       CR! 1.000,00       
    49 dias      20.07.94    3.000  milhoes       CR! 1.000,00       
    56 dias      27.07.94    1.000  milhoes       CR! 1.000,00       


2.           E'  facultado  aas  pessoas  fisicas e juridicas nao fi-
nanceiras participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a' por intermedio de instituicao integrante
do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC.             


3.           As  instituicoes financeiras  deverao  apresentar   suas
propostas ao Banco Central do Brasil, nas seguintes pracas:          

             A - Rio de Janeiro (RJ)                                 
                 Departamento de Operacoes de Mercado Aberto - DEMAB 
                 Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos                 
                 Tel.: 216-2244                                      

             B - Sao Paulo (SP)                                      
                 Divisao de Operacoes Bancarias e da Divida Publica  
                 Av. Paulista, 1.804 - 6. andar                      
                 Tel.: 285-5202                                      


4.           Os  formularios apropriados serao distribuidos nos   se-
guintes locais:                                                      

             Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL          
             Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo                         

             Sao Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN               
             Av. Paulista, 1.804 - Terreo - Posto 3                  


5.           As propostas serao entregues em envelope fechado e deve-
rao conter, dentre outros, os seguintes dados:                       

             A) o montante da  proposta (o lance  minimo e' de 50 ti-
tulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser   obrigatoria-
mente multiplos dela);                                               

             B) o prazo dos papeis;                                  

             C) o preco unitario com seis decimais;                  

             D) controle, definido como a parte  inteira  do resulta-
do da expressao:                                                     
                Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).         


6.           Na  selecao  das  propostas  apresentadas  serao  obede-
cidos  os mesmos criterios ja' comumente observados para apuracao das
ofertas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao mon-
tante da proposta.                                                   


7.           O   resultado da  oferta sera' divulgado, pela  mesa-de-
opera¦oes,  no  dia 31.05.94,  e as respostas individuais  serao dis-
tribuidas  diretamente aas  instituicoes financeiras, por escrito, no
dia 01.06.94, a partir das 09:00 horas.                              


8.           A  liquidacao  das  propostas  aceitas  sera'  efetivada
por intermedio do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia, pre-
visto no  MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propostas
aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas contas
de  custodia, no dia 01.06.94, impreterivelmente,  implicando a perda
do direito aa aquisicao o nao cumprimento do disposto neste item.    


                  Rio de Janeiro, 27 de maio de 1994.                



                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE                       
                  MERCADO ABERTO                                     



                  Eduardo Hitiro Nakao                               
                  Chefe                                              









Perguntas e respostas

Quando será divulgado o resultado da oferta?
O resultado da oferta será divulgado pela mesa-de-operações no dia 31.05.94, e as respostas individuais serão distribuídas diretamente às instituições financeiras, por escrito, no dia 01.06.94, a partir das 09:00 horas.
Quais são os prazos e vencimentos dos Bônus do Banco Central mencionados no Comunicado?
Os prazos e vencimentos dos Bônus do Banco Central são:
  • 28 dias, vencimento em 29.06.94
  • 35 dias, vencimento em 06.07.94
  • 42 dias, vencimento em 13.07.94
  • 49 dias, vencimento em 20.07.94
  • 56 dias, vencimento em 27.07.94
Quais critérios serão obedecidos na seleção das propostas?
Na seleção das propostas apresentadas, serão obedecidos os mesmos critérios comumente observados para apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais, exceto quanto ao montante da proposta.
Qual é o valor nominal dos Bônus do Banco Central?
O valor nominal dos Bônus do Banco Central é de CR$ 1.000,00.
Como será efetivada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 01.06.94, impreterivelmente, sob pena de perda do direito à aquisição.
Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central?
Pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem participar da oferta de Bônus do Banco Central, por intermédio de uma instituição integrante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Onde os formulários apropriados serão distribuídos?
Os formulários apropriados serão distribuídos nos seguintes locais:
  • Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL, Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo
  • São Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN, Av. Paulista, 1.804 - Térreo - Posto 3
Quais dados devem constar nas propostas?
As propostas devem conter, dentre outros, os seguintes dados:
  • O montante da proposta (o lance mínimo é de 50 títulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser obrigatoriamente múltiplos dela)
  • O prazo dos papéis
  • O preço unitário com seis decimais
  • Controle, definido como a parte inteira do resultado da expressão: Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU)
Qual é a base legal para o Comunicado n. 003924?
A base legal para o Comunicado n. 003924 é o artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Onde as instituições financeiras devem apresentar suas propostas?
As instituições financeiras devem apresentar suas propostas ao Banco Central do Brasil nas praças do Rio de Janeiro (Departamento de Operações de Mercado Aberto - DEMAB) e São Paulo (Divisão de Operações Bancárias e da Dívida Pública).
O que é o Comunicado n. 003924?
O Comunicado n. 003924 divulga as condições para acolhimento de propostas de instituições financeiras para a compra de Bônus do Banco Central (BBC).

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