Revogada Norma
01/06/1994
#12124

Carta Circular Nº 2.463

Esclarece sobre a atualização e remuneração dos recolhimentos compulsórios com base na Taxa Referencial e índice diário de remuneração média.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002463                       
                      ------------------------                       
                              Esclarece  acerca da atualizacao  e/ou 
                              remuneracao  dos recolhimentos compul- 
                              sorios/encaixes  obrigatorios com base 
                              na Taxa Referencial - TR.              

               Esclarecemos  que  a atualizacao e/ou remuneracao  dos
recolhimentos  compulsorios/encaixes obrigatorios referidos nas Reso-
lucoes  n.s  1.980 e 1.981, ambas de 30.04.93, e nas  Circulares  n.s
2.140,  2.209, 2.293, 2.302, 2.369, 2.385 e 2.418, respectivamente de
26.02.92,   05.08.92,   24.03.93,  04.05.93,  29.09.93,  26.11.93   e
06.04.94,  efetuadas com base na Taxa Referencial - TR, passam a  ob-
servar, a partir das datas-base de 30.05.94, inclusive, o disposto no
art.  4.  da Resolucao n. 2.075, de 26.05.94, sendo adotado o  indice
diario de remuneracao media.                                         

2.             O disposto no paragrafo anterior aplica-se, tambem, a 
atualizacao dos saldos de que tratam  o  paragrafo 3. do  art. 1. da 
Circular n.  2.140, de 26.02.92, e o paragrafo 1. do art. 2. da Cir- 
cular n. 2.302, de 04.05.93.                                         

                    Brasilia, 01 de junho de 1994.                   


                    DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS              

                    Luis Gustavo da Matta Machado                    
                    Chefe                                            













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