Revogada Norma
01/06/1994
#9467

Circular Nº 2.424

Estabelece posição zero de câmbio em 29 e 30 de junho de 1994 e regras para regularização de excessos.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 002424                          
                         ------------------                          


                              Fixa em ZERO a posição de câmbio exclu-
                              sivamente em 29 e 30.06.94 e dispõe so-
                              bre a regularização de eventuais exces-
                              sos.                                   

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada em 01.06.94, tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução
nº  1.690, de 18.03.90, e nos itens I, alínea "e", II e IV da Resolu-
ção nº 1.552, de 22.12.88, ambas do Conselho Monetário Nacional,     

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Fixar em ZERO as posições de câmbio exclusi-
vamente  em  29 e 30.06.94, tanto no mercado de taxas livres como  no
mercado de taxas flutuantes.                                         

               Parágrafo 1º  As operações com o Banco Central do Bra-
sil,  para regularização de eventuais excessos de posição, serão con-
tratadas em 29 e 30.06.94, respectivamente, exclusivamente em dólares
dos Estados Unidos.                                                  

               Parágrafo  2º  O valor  mínimo da operação com o Banco
Central do Brasil será de US$100.000,00 (cem mil dólares dos  Estados
Unidos).                                                             

               Art.  2º  O disposto nesta Circular aplica-se aos ban-
cos  autorizados  a operar em câmbio no mercado de taxas livres e  no
mercado de taxas flutuantes.                                         

               Art.  3º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília (DF), 01 de junho de 1994     


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Diretor de Assuntos Internacionais

Perguntas e respostas

Qual é o valor mínimo para operações com o Banco Central do Brasil para regularização de eventuais excessos de posição?
O valor mínimo para operações com o Banco Central do Brasil é de US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos).
O que estabelece a Circular N. 002424 do Banco Central do Brasil?
A Circular N. 002424 do Banco Central do Brasil fixa em ZERO a posição de câmbio exclusivamente nos dias 29 e 30 de junho de 1994, tanto no mercado de taxas livres quanto no mercado de taxas flutuantes.
A quem se aplica a Circular N. 002424?
A Circular N. 002424 aplica-se aos bancos autorizados a operar em câmbio no mercado de taxas livres e no mercado de taxas flutuantes.
Quando a Circular N. 002424 entrou em vigor?
A Circular N. 002424 entrou em vigor na data de sua publicação, em 01 de junho de 1994.
Quais resoluções do Conselho Monetário Nacional são mencionadas na Circular N. 002424?
São mencionadas a Resolução nº 1.690, de 18 de março de 1990, e a Resolução nº 1.552, de 22 de dezembro de 1988.
Em que moeda devem ser contratadas as operações com o Banco Central do Brasil para regularização de eventuais excessos de posição?
As operações devem ser contratadas exclusivamente em dólares dos Estados Unidos.
Quais são as datas específicas mencionadas na Circular N. 002424 para a fixação da posição de câmbio em ZERO?
As datas específicas mencionadas são 29 e 30 de junho de 1994.

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