Comunicado
24/06/1994
#14008

COMUNICADO N. 003991

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras para compra de Letras do Banco Central do Brasil.

                        COMUNICADO N. 003991                         
                        --------------------                         


                              Divulga  condicoes  para acolhimento de
                              propostas  de  instituicoes financeiras
                              para compra  de Letras do Banco Central
                              do Brasil - LBC.                       


             O  Banco Central  do  Brasil,  tendo  em   vista o  dis-
posto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna pu-
blico que acolhera', ate'as 11:30 horas do dia 28.06.94, propostas de
instituicoes financeiras   para  compra de Letras do Banco Central do
Brasil - LBC, de que trata a Resolucao n. 1.693, de 26.03.90, a  pre-
cos competitivos, conforme caracteristicas abaixo:                   


           DATA DA      DATA  DO                    VALOR NOMINAL EM 
 PRAZO     EMISSAO     VENCIMENTO    QUANTIDADE      CRUZEIROS REAIS 
28 dias    29.06.94     27.07.94      4 bilhoes       CR! 1.000,00   
35 dias    29.06.94     03.08.94     10 bilhoes       CR! 1.000,00   


2.           E'  facultado  aas  pessoas  fisicas e juridicas nao fi-
nanceiras participarem da oferta de  LBC  de  que  trata  este  Comu-
nicado.  Essa participacao far-se-a' por intermedio  de   instituicao
integrante do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC.  


3.           As  instituicoes financeiras  deverao  apresentar   suas
propostas ao Banco Central do Brasil, nas seguintes pracas:          

             A - Rio de Janeiro (RJ)                                 
                 Departamento de Operacoes de Mercado Aberto - DEMAB 
                 Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos                 
                 Tel.: 216-2244                                      

             B - Sao Paulo (SP)                                      
                 Divisao de Operacoes Bancarias e da Divida Publica  
                 Av. Paulista, 1.804 - 6. andar                      
                 Tel.: 285-5202                                      


4.           Os  formularios apropriados serao distribuidos nos   se-
guintes locais:                                                      

             Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL          
             Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo                         

             Sao Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN               
             Av. Paulista, 1804 - Terreo - Posto 3                   


5.           As propostas serao entregues em envelope fechado e deve-
rao conter, dentre outros, os seguintes dados:                       

             A) o montante da  proposta (o lance  minimo e' de 50 ti-
                tulos e aqueles superiores a  esta  quantidade  devem
                ser obrigatoriamente multiplos dela);                

             B) o prazo dos papeis;                                  

             C) o preco unitario com seis decimais;                  

             D) controle, definido como a parte  inteira  do resulta-
                do da expressao:                                     
                Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).         


6.           Na  selecao  das  propostas  apresentadas  serao  obede-
cidos  os mesmos criterios ja' comumente observados para apuracao das
ofertas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao mon-
tante da proposta.                                                   


7.           O   resultado da  oferta sera' divulgado, pela  mesa-de-
opera¦oes,  no  dia 28.06.94,  e as respostas individuais  serao dis-
tribuidas  diretamente aas  instituicoes financeiras, por escrito, no
dia 29.06.94, a partir das 09:00 horas.                              


8.           A  liquidacao  das  propostas  aceitas  sera'  efetivada
por intermedio do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia, pre-
visto no  MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propostas
aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas contas
de  custodia, no dia 29.06.94, impreterivelmente,  implicando a perda
do direito aa aquisicao o nao cumprimento do disposto neste item.    


                  Rio de Janeiro, 24 de junho de 1994.               



                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES                          
                  DE MERCADO ABERTO - DEMAB                          



                  Eduardo Hitiro Nakao                               
                  Chefe                                              











Perguntas e respostas

Como será efetuada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme previsto no MNI-6-3. As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 29.06.94, impreterivelmente, sob pena de perda do direito à aquisição.
Onde os formulários apropriados serão distribuídos?
Os formulários apropriados serão distribuídos nos seguintes locais:Rio de Janeiro (RJ): Protocolo do DEMAB/DICEL, Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo.São Paulo (SP): Protocolo da DESPA/REBAN, Av. Paulista, 1804 - Térreo - Posto 3.
Quem pode participar da oferta de LBC?
Pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem participar da oferta de LBC por meio de uma instituição integrante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Quais informações devem constar nas propostas?
As propostas devem conter, dentre outros, os seguintes dados:A) O montante da proposta (o lance mínimo é de 50 títulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser obrigatoriamente múltiplos dela).B) O prazo dos papéis.C) O preço unitário com seis decimais.D) Controle, definido como a parte inteira do resultado da expressão: Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).
Quais são as datas de emissão e vencimento das LBC mencionadas?
As LBC mencionadas têm as seguintes datas de emissão e vencimento:1. Emissão em 29.06.94 e vencimento em 27.07.94 (prazo de 28 dias).2. Emissão em 29.06.94 e vencimento em 03.08.94 (prazo de 35 dias).
Quando será divulgado o resultado da oferta?
O resultado da oferta será divulgado pela mesa-de-operações no dia 28.06.94, e as respostas individuais serão distribuídas diretamente às instituições financeiras, por escrito, no dia 29.06.94, a partir das 09:00 horas.
O que são Letras do Banco Central (LBC)?
As Letras do Banco Central (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil para controle da liquidez da economia.
Onde as instituições financeiras devem apresentar suas propostas?
As instituições financeiras devem apresentar suas propostas nas seguintes praças:A - Rio de Janeiro (RJ): Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB), Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos, Tel.: 216-2244.B - São Paulo (SP): Divisão de Operações Bancárias e da Dívida Pública, Av. Paulista, 1.804 - 6º andar, Tel.: 285-5202.
Qual é o valor nominal das LBC mencionadas?
O valor nominal das LBC mencionadas é de CR$ 1.000,00.

Temas

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